Emendas parlamentares de investimento em saúde financiaram mais cadeiras, computadores e ar-condicionados do que equipamentos médicos de baixo custo na Atenção Primária à Saúde (APS) em 2025, segundo boletim do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
O relatório aponta que, na APS, 65,7% dos equipamentos financiados por emendas individuais em 2025 —62.788 dos 95.598 itens— pertencem à categoria "Infraestrutura e Material de Escritório". Equipamentos de saúde de baixo custo, como eletrocardiógrafos, correspondem a 27,9% dos itens.
Em valores, o padrão se repete. Dos R$ 491 milhões recebidos na APS, R$ 113,9 milhões (23%) foram para infraestrutura, contra R$ 58,8 milhões (12%) para equipamentos de baixo custo. "Veículos" foi a categoria que concentrou mais gastos, com 54% do total investido (R$ 263,5 milhões).
"A compra de carros consome, sozinha, mais recursos de EP [emendas parlamentares] de investimento na Atenção Primária do que qualquer outro tipo de equipamento de saúde propriamente dito", diz Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e uma das autoras do estudo.
Para ela, o dado aponta ainda que boa parte das unidades de saúde do país carece de infraestrutura básica de funcionamento —cadeira, computador, climatização—, o que é sintoma de subfinanciamento crônico da rede, não necessariamente de má gestão local.
O Ieps afirma não ser possível identificar se o financiamento desses equipamentos está alinhado às necessidades de saúde de cada município, mas destaca que os itens de infraestrutura foram comprados em quantidade duas vezes maior que os equipamentos clínicos.
O relatório ainda aponta que a distribuição dos recursos não segue critérios claros de equidade regional.
Entre 2023 e 2025, 70% dos 5.570 municípios brasileiros receberam algum recurso de emenda de investimento em saúde, com distribuição desigual. Paulista (PE) e Maracanaú (CE) receberam apenas R$ 0,40 per capita no período, os valores mais baixos do país. Praia Norte (TO), no extremo oposto, recebeu R$ 1.577 per capita, 17 vezes mais que a média nacional de R$ 89,07.
Por região, o Centro-Oeste foi o mais beneficiado: 85% de seus municípios receberam emendas de investimento no período. Sul (76%) e Sudeste (73%) vêm em seguida; Norte (63%) e Nordeste (59%) ficaram nas últimas posições, mesmo sendo historicamente mais dependentes de repasses da União para manter serviços básicos.
"O esperado, dado o grau de dependência fiscal das prefeituras do Norte em relação a transferências da União, seria que a região recebesse mais EPs de investimento, não menos. Isso reforça a suspeita de que a alocação não segue critério redistributivo", afirma Semente. Segundo ela, não há regra legal que reparta os recursos proporcionalmente entre regiões —a decisão cabe ao parlamentar autor da emenda.
Essa fatia de recursos vem encolhendo, aponta a pesquisa. Até 2016, as emendas de saúde eram destinadas majoritariamente a investimento —naquele ano, de cada R$ 100 em emendas, R$ 64 foram para esse fim. Em 2024, a proporção caiu para R$ 10 de cada R$ 100, com a maior parte dos recursos migrando para despesas correntes, como manutenção de serviços já existentes.
Para fazer o levantamento, o instituto analisou o valor per capita de todas as modalidades de emendas de investimento em saúde —individuais, de bancada, de comissão e de relatoria— destinadas a municípios entre 2023 e 2025, agrupados por porte populacional e comparados por quatro indicadores de capacidade financeira e de saúde.
Para identificar o que é comprado com esses recursos, o Ieps cruzou as propostas de emendas registradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS) com os equipamentos efetivamente adquiridos, listados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (Renem). A análise considerou apenas emendas individuais de 2025, com o corte entre equipamento de "alto" e "baixo" custo definido pelo valor médio de cada item.
Um achado à parte diz respeito aos municípios pequenos. Em cidades com até 10 mil habitantes, mais emendas de investimento por habitante estiveram associadas a maiores gastos com recursos próprios em saúde —o oposto do esperado, já que municípios menores costumam ter menor capacidade fiscal.
"Não é possível generalizar para outros recortes ou afirmar causalidade, mas o achado sugere que parte desses recursos sejam direcionados por incentivos políticos, não eficiência técnica ou equidade", diz Semente.
Entre os 20 municípios desse grupo que mais receberam emenda per capita e já tinham gasto acima do esperado com recursos próprios, metade está no Rio Grande do Sul e 35% em Goiás.
Esse cenário se soma a uma queda geral nos recursos: os investimentos globais no SUS caíram 34,7% no orçamento da Saúde de 2025. As emendas parlamentares, por outro lado, ganharam peso no financiamento do sistema —em 2024, representaram 22% de todo o investimento no SUS, tendo chegado a 77% em 2020, no início da pandemia de Covid.
"O investimento em saúde está encolhendo em termos absolutos, e o pouco que resta, quando vem via emenda parlamentar, não segue critério de equidade e planejamento nem prioriza equipamento assistencial", afirma Semente.
Entre as recomendações do Ieps estão a criação de um plano nacional de investimentos em saúde com metas regionais transparentes e a instituição de critérios técnicos mínimos que conectem a indicação da emenda ao planejamento em saúde do município. Hoje, segundo Semente, não há nem sequer exigência de diagnóstico territorial prévio para a indicação de uma emenda de investimento em saúde.
"A centralidade que as emendas parlamentares passaram a ocupar no orçamento discricionário do SUS, especialmente nos últimos anos, faz com que os investimentos não estejam necessariamente ancorados nas necessidades de saúde dos territórios", afirma a especialista.
O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
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