Notícia de presente
Em uma ofensiva articulada nos bastidores, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, uniram forças em uma tentativa de driblar o Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar o pagamento de supersalários para servidores do Legislativo. O movimento culmina nesta quarta-feira, 15, quando o TCU julga um recurso do Sindilegis — sindicato que representa o funcionalismo do Legislativo — que propõe a criação de uma espécie de “teto duplex”.
O recurso, revelado pela Coluna do Estadão, corre sob sigilo. Na prática, a manobra permite que o servidor receba, simultaneamente, o limite constitucional pelo cargo efetivo e outro pelo cargo em comissão, acumulando valores. Essa interpretação ignora a regra de que o teto deve incidir sobre a remuneração total, resultando em ganhos que extrapolam o estabelecido pela Constituição.
Nos bastidores, o roteiro para a sessão no TCU já está traçado. Embora o relator, ministro Walton Alencar, prepare um parecer contrário — sob o argumento de que não cabe à Corte de Contas decidir o tema —, o presidente do TCU, Vital do Rego, abrirá divergência para favorecer a categoria.
Integrantes do tribunal relataram à Coluna que foram contatados por Vital, Alcolumbre e Hugo pedindo votos favoráveis, o que gerou constrangimento entre os ministros da Corte, que é um órgão auxiliar do próprio Legislativo.
Para você
Procurados pela Coluna, os presidentes da Câmara e do Senado não se manifestaram. O chefe do TCU informou que apreciará a matéria no momento de sua deliberação, por meio de seu voto, e que não interfere na formação do convencimento ou no voto dos demais ministros.
A investida da cúpula do Legislativo é mais um capítulo da tentativa do Congresso de desafiar o STF. O histórico recente expõe esse embate. No início de 2026, após decisão do ministro Flávio Dino restringindo penduricalhos, o Legislativo aprovou uma medida, apelidada de “trem da alegria”, que permitia a conversão de folgas – geradas por dias de trabalho – em dinheiro, o que estourava o teto constitucional. O dispositivo, contudo, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o reajuste dos servidores, mas barrou o benefício extra.
O movimento ilustra que o alto escalão do Congresso não hesita em promover autobenefícios ou favorecer seu entorno sempre que a vigilância da sociedade diminui, tratando o erário como um patrimônio de privilégios e não como recurso comum.
Para essas excelências, benesses são tratadas como um dever do Estado, em detrimento de qualquer igualdade entre os cidadãos determinada pela Constituição ou respeito ao dinheiro público.
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