Governo de SP isenta ICMS para produção de energia renovável, do Procel

31.08.15 | Governo de SP isenta ICMS para produção de energia renovável

Fonte: Rio Capital da Energia - 26.08.2015

São Paulo - A partir de setembro, o Governo de São Paulo vai isentar o ICMS sobre a produção de energia elétrica por micro e minigeradores. Também concederá isenção fiscal para a fabricação de equipamentos para eletricidade renovável (solar e eólica). O decreto nº 61.439/2015 concede isenção de ICMS sobre a energia elétrica fornecida para microgeradores e minigeradores na quantidade correspondente à energia elétrica injetada na rede de distribuição. A medida é valida para os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora e também para outras unidades do mesmo titular. Os benefícios entram em vigor a partir do dia 1º de setembro e permanecem durante a vigência no Convênio ICMS nº 16/15. Já o decreto nº 61.440/2015 concede isenção de ICMS para a produção de equipamentos destinados à geração de energia eólica e solarimétrica. A medida isenta o ICMS das partes e peças de aerogeradores, geradores fotovoltaicos e torres para suporte de energia eólica. Também estão contemplados pela medida os conversores de frequência de 1.600 kVA e 620 volts; fio retangular de cobre esmaltado de 10 por 3,55 milímetros e barra de cobre 9,4 por 3,5 milímetros. "Mais uma vez São Paulo dá o exemplo, com uma importante medida para incentivar a cogeração a partir de fontes alternativas de energia. E também para a produção de equipamentos que propiciam a utilização de fontes renováveis de energia", disse o secretário de Energia, João Carlos Meirelles. São Paulo já tem sua importância na geração de energia fotovoltaica, com a usina de Tanquinho, em Campinas, com potência de 1.082 kWp e capacidade de gerar 1,6 GWh por ano. Essa energia é suficiente para suprir 657 residências com consumo de 200 kWh/mês cada. O Estado também conta com empreendimentos vencedores do Leilão de Reserva da Aneel, em outubro de 2014, que estão sendo instalados em Dracena e Guaimbê com potência de 270 MWp. Existem ainda 32 empreendimentos de micro e minigeração distribuída, que serão beneficiados pela medida. Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.