7 dados para você não falar bobagens sobre a redução dos ministérios, Carta Maior

Os governos do PT incharam a máquina pública? Não, e os números mostram isso. Mas por que será que a mídia insiste em escondê-los?

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José Augusto Valente

Esse assunto, volta e meia, reaparece no debate nacional. Geralmente, de forma torta, como tentarei demonstrar a seguir.

A primeira pergunta, que quase ninguém se faz é: qual o número adequado de ministérios, empresas, autarquias, cargos, funções e funcionários públicos?

A resposta a essa pergunta é óbvia: depende!

Se o projeto vencedor nas eleições fosse o do Aécio ou o da Marina, a ideologia do “estado mínimo”, que eles defendem, teria como consequência o enxugamento da máquina pública.

Entretanto, o projeto vencedor, em 2014, foi o liderado por Dilma. Este projeto é o que dá resposta à sociedade sobre mais educação, mais saúde, mais saneamento, mais infraestrutura, mais direitos humanos. O mesmo projeto vencedor das eleições de 2002, 2006 e 2010. Exige um estado muito maior que o mínimo de triste lembrança (FHC).

Não houve aumento de ministérios – ou de Secretarias com status de ministério – em relação aos governos exitosos de Lula e Dilma. O que nos permite dizer que houve eficiência e eficácia na condução dos programas e nas políticas de governo. Deste governo!

Leio gente escrevendo que é preciso dar mais “racionalidade” à gestão, constituindo superministérios, num total de 20, no máximo. O que pode ser mais racional do que uma estrutura vencedora, com uma infinidade de programas que mudaram a cara do país?

Leio também que o motivo dessa redução de ministérios, cargos e funções é para reduzir gastos, uma sinalização de que o governo está “cortando na própria carne”!

Já vimos que não se sustentam os motivos políticos e de “racionalização”. Vamos ver como fica o argumento de “redução de gastos”.

A imprensa e a oposição não cansam de repetir a falácia de que Lula e Dilma aparelharam a máquina pública federal, nomeando petistas para os 25 mil cargos comissionados disponíveis. Teve candidato a presidente que afirmou que cortaria mais da metade desses cargos, direcionando mais recursos para o interesse dos usuários.

A vantagem que leva a oposição é que a imprensa não está aí para checar essa informação. Assim, podem repetir qualquer coisa "ad nauseam", sem precisar provar nada e sem ser confrontada.

1. Se a imprensa fosse verificar a informação, de cara descobriria que o ex-presidente Lula, em 2005, através do Decreto no. 5.497/2005, considerou exclusiva dos servidores de carreira a ocupação de 75% dos cargos em comissão DAS níveis 1, 2 e 3 e 50% dos cargos DAS nível 4.

2. Vale dizer que esses 4 primeiros níveis de cargos em comissão representam quase 95% do total dessas vagas. Isso mesmo, 95%! O que significa que a imensa maioria desses cargos é ocupada por servidores públicos de carreira. Quem conhece a Esplanada dos Ministérios sabe que são muito poucos os funcionários públicos de esquerda.

3. É importante destacar ainda que o número de cargos em comissão aumentou proporcionalmente menos que o total de servidores. Em 2002, haviam 19 mil cargos comissionados. Em 2014, haviam 23 mil. Entretanto, a relação cargos comissionados/total de servidores em 2002 era de 3,8% e em 2014 caiu para 3,7%. Caiu pouco mas, ao contrário do que diz a oposição, não aumentou.

A imprensa gosta de insinuar que esses cargos comissionados são remunerados com salários muito altos. Falso ou verdadeiro? Falso!

4. Diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, fortemente valorizado durante os governos de Lula e Dilma, os salários médios dos cargos em comissão ocupados por pessoas sem vínculo com o governo caíram em termos reais, passando de um salário médio real (em valores de 2013) de R$ 6.155,00, em 2002, para R$ 4.296,00, em 2014. Esse é o salário médio das pessoas que dirigem políticas como o Bolsa Família, o Luz para Todos, a Saúde, políticas que envolvem a aplicação de bilhões de reais e que impactam positivamente a vida de todos os brasileiros.

A oposição finge não saber que os cargos comissionados requerem elevado nível de responsabilidade e conhecimento técnico, e por isso, a maioria dos que os ocupam é altamente capacitada, mesmo com esse salário médio.

Fala-se também do "inchaço" da máquina por Lula e Dilma, insinuando que haveria uma contratação desenfreada de servidores públicos. Cabe então a pergunta: E os gastos com pessoal, estão descontrolados?

5. No período 2002-2014, a população aumentou quase 20%, o PIB cresceu uns 40% e as despesas com funcionalismo reduziram, como percentual do PIB. Era 4,8% em 2002 e chegou, em 2014, a 4,3%. Apesar do total de servidores ativos ter passado de 486 mil para 607 mil, nesse mesmo período.

Bom lembrar, como já disse antes, que servidores públicos é que garantem o funcionamento das principais políticas públicas pelas quais a população demanda e que tiveram grande aumento nos últimos 12 anos.

6. Por exemplo, na educação o número de servidores aumentou de 165 mil, em 2002, para 260 mil, em 2014. A grande maioria deles como técnicos e professores, porque foram criadas mais de 400 novas escolas de educação profissional, científica e tecnológica, mais que triplicando o número de unidades existente em 2002.

7. Além disso, foram criadas 18 novas universidades em 152 novos campi, mais que dobrando o número de matrículas e de municípios com instituições federais.

E onde essas informações podem ser checadas? Aqui.

Penso que fica razoavelmente demonstrado que a presidenta Dilma pode e deve fazer alguns ajustes em relação a Ministérios, Autarquias, Empresas, etc. Mas tendo como objetivo o aumento da eficácia das políticas públicas e não a conversa fiada de redução de gastos ou “maior racionalidade na gestão”.

Cortar ou fundir ministérios, para reduzir o número total, é tudo o que a oposição quer que Dilma faça: dar um tiro no pé!

Mujica: 'Sem a força coletiva, não somos nada'

Ex-presidente do Uruguai manda recado à juventude: "Temos que superar o individualismo para transformar a sociedade".

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Flávia Villela e Vladirmir Platonow, da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-presidente do Uruguai e atual senador José Pepe Mujica defendeu ontem (27), no Rio de Janeiro, o aperfeiçoamento da democracia e repudiou golpes de Estado no continente. Ele foi aclamado por cerca de 5 mil pessoas, durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na noite de hoje (27). Estimativa do número de presentes é da assessoria da universidade.
 
Aos 80 anos de idade, o político uruguaio foi intensamente festejado pela plateia, majoritariamente formada por jovens, que ouviam entre momentos de completo silêncio ou de palmas entusiasmadas ao discurso de Mujica, marcadamente contra o materialismo capitalista e a favor da solidariedade humana. Ao ouvir dos presentes gritos de "não vai ter golpe", o político uruguaio fez uma acalorada defesa da democracia.
 
"Tenho dificuldade para entender, no momento, o que se passa aqui, porque não me corresponde. Porém, se tenho que ser claro, aventura com o uniforme dos milicos, por favor! Golpe de Estado, por favor! Este filme já vimos muitas vezes na América Latina. Esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la", disse Mujica, e, mais uma vez, ouviu a plateia gritar: "Não vai ter golpe".
 
Mujica não quis comentar a crise política no Brasil, mas afirmou que o país "tem força suficiente para superar as dificuldades". "O problema é que vocês só veem derrotismo e acham que nada serve. Se teve gente que se equivocou, deve ser punida, mas vocês têm que seguir em frente."
 
A palestra, inicialmente programada para ocorrer no Teatro da Uerj, foi feita no anfiteatro, ao ar livre, com a colocação de telões em outros espaços do campi, para comportar todo o público. Mujica ressaltou a importância de os jovens seguirem com a luta política e defendeu a necessidade de serem solidários uns com os outros.
 
"Meus queridos, ninguém é melhor do que ninguém. Tenho que agradecer a sua juventude pelas recordações de tantos e tantos estudantes que foram caindo pelos caminhos de nossa América Latina. Vocês têm que seguir levantando a bandeira. Na vida, temos que defender a liberdade. E ela não se vende, se conquista. Fazendo algo pelos outros. Isto se chama solidariedade. E sem solidariedade não há civilização", destacou.
 
"Os estudantes tem que se dar conta que não é só uma mudança do sistema, é uma mudança de cultura, é uma cultura civilizatória. E não tem como sonhar com um mundo melhor se não gastar a vida lutando por ele. Temos que superar o individualismo e criar consciência coletiva para transformar a sociedade", concluiu Mujica.
 
Encontro com estudantes
 
Um dos assuntos abordados pelo público, que pôde fazer perguntas ao ex-presidente, foi a questão da liberação do consumo de maconha no Uruguai, com base em lei aprovada no seu governo. Mujica fez questão de frisar que nenhum vício é bom, "exceto o amor", e explicou porque decidiu tomar tal atitude em seu país.
 
Ele defendeu que a descriminalização das drogas é o melhor combate ao narcotráfico. No Brasil, a descriminalização do porte de drogas pelo usuário está atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
"Se queremos mudar algo, não podemos fazer do mesmo. No meu país, tomamos uma decisão. Como não podemos vencer o narcotráfico, pois de cada três presos, um é relacionado às drogas, ou por tráfico ou por delito que cometeu para conseguir dinheiro para comprar a droga, decidimos arrebatar o mercado. Isto não é legalização. É regulação", disse.
 
Durante seu mandato, de 2010 a 2015, o Uruguai aprovou a descriminalização da maconha, o casamento homoafetivo e a legalização do aborto.
 
"Iniciamos essa experiência no Uruguai e não sabemos no que vai dar, mas o que estava sendo feito não dava resultados. O narcotráfico é pior do que a droga. O que queremos é regularizar o consumo, assegurar que o consumidor possa comprar uma dose sem ter que recorrer ao narcotráfico", disse o senador.
 
"Nós não cremos que nenhum vício seja bom, salvo o do amor, todos os demais são ruins. Mas se o vício vai dominar uma pessoa, temos tempo de atendê-la, porque a temos identificada e conhecida. Se a deixo no mundo clandestino, ela vai seguir se aprofundando no vício," acrescentou.
 
A simplicidade do ex-presidente, que vive sem luxos, é uma das suas características. Para ele, os políticos devem viver como a maioria do povo e não como uma minoria privilegiada. "Se você se acostuma a comer na mesa dos ricos, pensará que é rico. Não há homem grande, há causa grande", completou Mujica.
 
A vinda de Mujica ao Brasil foi patrocinada pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur), que o homenageou em evento na manhã de hoje na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, onde discursou para cerca de 400 pessoas.
 
Mujica foi presidente do Uruguai entre 2010 e 2015. Militante do grupo de esquerda Tupamaro, ele foi preso político por 14 anos.

A destruição do real e sua consequência - PAULO RABELLO DE CASTRO*

O ESTADÃO - 21/08

Os juros sobre a dívida interna do governo federal acumularam em 12 meses, até junho passado, a dantesca cifra de R$ 347,5 bilhões. Essa estonteante despesa pública, a ser paga por cada um dos brasileiros – grosso modo, R$ 5 por pessoa, inclusive crianças e idosos, dia após dia, a perder de vista –, tem sua origem numa conjunção de erros da política econômica pós-Real. Primeiro, pela incontinência do gasto público desde a partida do Plano Real. Mas na era Dilma, até as eleições de 2014, o Tesouro Nacional se engajou numa roda-viva de gastos pré-eleitorais, não só com repetidas “pedaladas fiscais”, mas, sobretudo, por deixar de segurar despesas excedentes ao limite previsto na lei orçamentária, como consta do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O mercado financeiro, de olho nessas puladas de cerca, apostou no enfraquecimento do real. Lá fora, o fortalecimento do dólar também puniu moedas como o real, quando não se pratica um mínimo de rigor fiscal. Nosso Banco Central (BC) reagiu tardiamente e da pior maneira: buscou no Conselho Monetário, no qual só votam três cabeças, com claros conflitos de interesse, autorização para “defender” a estabilidade do câmbio ao oferecer contratos de venda de dólares ao mercado, a preço fixo, para entrega futura. Venderam-se caminhões de swaps para entrega este ano e até 2016.

Tais operações já acumulam um prejuízo de R$ 70,6 bilhões, que, somadas aos juros regulares, outros R$ 280 bilhões, em contas redondas, nos brindam com a maior despesa financeira pública de todos os tempos, superior a 7% do produto interno bruto (PIB), a mais elevada do planeta. Além disso, como nossa dívida é altamente indexada à Selic, cada ponto porcentual de alta de juros pelo BC eleva a dívida federal em cerca de R$ 20 bilhões, ao mesmo tempo que derruba o PIB – e, portanto, a arrecadação do governo – em outros R$ 20 bilhões. As contas do ministro da Fazenda não fecharão nunca: em 2015 esse descompasso resultará num rombo estrondoso de R$ 140 bilhões.

Resignadamente, Joaquim Levy desistiu da meta fiscal. E o capital abutre, que existe em qualquer lugar para farejar e devorar governos fracos, apostou na alta do dólar e contra o real. Essa queda de braço ainda não terminou, a faixa dos R$ 3,50 por dólar passou a ser um estágio da peleja. O BC foi às cordas, esmagado pelos prejuízos acumulados na folia da manipulação cambial pré-eleitoral e pela recente publicação da ata do Copom em que reconhece o juro de 14,25% como um perfeito serial killer da moribunda economia privada.

Estamos no início da destruição do real como moeda confiável. Nem nos perigosos meses de 2002, em que se desconfiava da capacidade do PT de defender a estabilidade da nossa jovem moeda, o País passou por tanto risco.

Com o dólar em R$ 4 naquele outubro de 2002, o BC trouxe os juros ao patamar de 25%. O Orçamento da União para 2003 foi podado, único ano de efetiva economia de despesa pública em relação ao PIB nos 20 anos de Real.

Consequência: em 2003 o desemprego formal superou 13% da população economicamente ativa (PEA) e milhões de brasileiros foram devolvidos aos porões da pobreza absoluta. Um detalhe, desta vez atenuante: começou em 2003 a maior alta histórica dos preços de commodities agrícolas e minerais, encomendada por São Lula aos chineses.

O cenário de 2015-2016 opõe-se radicalmente ao de 2002-2003. A China retrai-se e pode até entrar em choque. Se o juro subir mais, como em 2002, a atividade privada entrará em colapso. Que nos resta fazer? Esse é o repto que deve tirar da abulia todos os intelectos perdidos ociosamente nas receitas econômicas convencionais, do tipo “ajuste fiscal” ou, pior, quando se cogita de taxar ativos escondidos no exterior e outras extravagâncias, como CPMF ou novos impostos sobre fortunas e heranças. O ataque frontal deve ser sobre o setor que nada contribuiu até agora: as despesas ditas obrigatórias do governo federal (e, por extensão, nas demais esferas de governo, a começar pelo Rio Grande do Sul). O ministro da Fazenda nos diz ser ilegal cortar despesa obrigatória, por isso capa investimentos. Faz sentido? Queimam-se os botes salva-vidas dos investimentos e das bolsas de estudos enquanto se preservam reajustes inflacionários para as castas de graúdos que se autoisentam de qualquer participação no esforço geral da Nação. Aqui está a raiz singular do brutal desequilíbrio fiscal e sua etiologia antiética, ao se pouparem alguns privilegiados do sacrifício geral.

O Judiciário, ele mesmo beneficiário dessa monstruosidade distributiva, haverá de julgá-la inconstitucional, por ser ineficiente e atentatória à estabilidade político-institucional. Não estamos sozinhos nesse tipo de desafio. Grandes nações como Alemanha e Estados Unidos, em 2009 e 2011, respectivamente, reagiram com destemor para refrear o gasto exorbitante de seus governos. Ao sentirem o cheiro da pólvora social e financeira, os parlamentares desses países não conversaram: votaram leis emergenciais impondo a seus orçamentos públicos limitadores de despesas quase universais e lineares, da ordem de 7% dos gastos originalmente programados. Precisamos adotar o mesmo caminho. Urgentemente. E por dois anos consecutivos, com ênfase em 2016. Nada menor do que isso dará jeito na explosiva situação atual. Impõe-se uma Lei Emergencial de Crescimento e Controle Orçamentário (Leco), alinhavada pelo Movimento Brasil Eficiente com entidades civis e movimentos de rua, para encararmos o desafio de repensar o futuro da Nação. As autoridades devem parar de fantasiar com pacotes franciscanos, que prometem tudo a todos, a fim de concentrar a atenção na transformação fiscal capaz de nos devolver o direito de crescer e prosperar.

O outro caminho é o retrocesso. A destruição do real será rápida, tragando as autoridades da hora e ameaçando os pilares de nossa frágil democracia.

*Paulo Rabello de Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente