quarta-feira, 8 de julho de 2015

Quando o fascismo cresce, silenciar é ser cúmplice (por Jorge Furtado) do blog


Do blog deJorge Furtado.
Fiquei muitos meses sem escrever por aqui, por excesso de trabalho e por achar que o debate político estava tão alterado que a atitude mais sábia era o silêncio. Esperava que os derrotados das eleições fizessem o mesmo, deixassem passar os primeiros meses do novo governo para cobrar resultados. Meu volume de trabalho não diminuiu, na verdade cresceu, e os derrotados não esperaram nem um dia para subir ainda mais o volume e a grosseria das críticas, muitos pregam em voz alta, sem qualquer pudor, a volta da ditadura militar ou qualquer outro golpe que lhes devolva o poder que perderam nas urnas.
Volto a escrever sobre política porque o crescimento da direita, da intolerância, do fascismo, da ignorância e da homofobia, transforma os calados em cúmplices. A história ensina que os inimigos da democracia se utilizam da frustração e dos anseios legítimos da sociedade, das pessoas de boa fé, para chegar ao poder, e então passam a exercê-lo com tirania, perseguindo minorias, promovendo a intolerância e a violência. E aí é tarde demais para combatê-los pacificamente.
Não é possível ficar quieto quando o congresso é dominados pelo que há de pior na sociedade brasileira, bandidos e falsos pastores, achacadores em nome de Cristo, picaretas envolvidos em todo tipo de falactrua, legislando em causa própria, manobrando votações, chantageando empresários para garantir seu butim, promovendo cultos religiosos no plenário, fomentando a homofobia e a ignorância. O atual congresso brasileiro, comandado por Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos investigados por uma dúzia de crimes e toda sorte de imoralidades, é uma vergonha para o país.
Não é possível aceitar calado que o ministro Gilmar Mendes, uma única pessoa sem um único voto, por uma manobra rasteira, mantenha engavetado, por mais de um ano, um projeto de mudança da legislação eleitoral já aprovado pela maioria dos juízes, projeto este que, se não impede, dificulta em muito a roubalheira nas eleições e na política. A quase totalidade dos escândalos que entravam a vida nacional e sangram os cofres públicos está relacionada com a doação de empresas aos políticos, que retribuem o favor legislando contra o interesse da maioria da população e superfaturando obras, ambulâncias, remédios. Sem o fim da doação de empresas para políticos a roubalheira nas eleições será eternizada.
Não é possível silenciar quando a presidente Dilma, eleita legitimamente pela maioria da população brasileira para manter e aprofundar os avanços dos governos populares, concede a tal ponto em nome de uma suposta governabilidade que entrega a economia aos banqueiros, a agricultura aos latifundiários do agronegócio e a política aos sanguessugas do PMDB, um partido que é eternamente governo porque sua única convicção é ser eternamente governo. Se eu imaginasse que e Katia Abreu, Levy e Eliseu Padilha poderiam ser ministros de Dilma teria votado em Luciana Genro.
Infelizmente, quem deveria fiscalizar o governo, o legislativo e o judiciário é a imprensa, que tornou-se irrelevante quando abriu mão de fazer jornalismo para fazer oposição partidária. A imprensa brasileira, que sempre foi ferozmente governista, descobriu sua vocação oposicionista quando a Casa Grande perdeu um pouco o seu poder. É constrangedor ver jornalistas ou similares pensando exatamente como seus patrões mandam. Talvez pela profunda crise que o setor atravessa, com jornais e audiências minguando, velhos jornalistas e jovens sedentos de poder e fama se agarrem aos seus empregos com unhas e dentes, repetindo bobagens até a náusea. A verdade não agrada o patrão? Esqueça! O bandido disse que também deu dinheiro aos tucanos? Ignore! O patrão esconde dinheiro na Suíça e sonega fiscais para não pagar impostos? Não é comigo! O mensalão foi criado para eleger o presidente do PSDB? Concentre-se no plágio petista! A acusação contra um petista não faz sentido? O que importa? A antiga imprensa, que já estava seriamente ameaçada por conta da revolução digital, acelerou seu caminho para o fim abrindo mão do princípio básico do jornalismo: a defesa da verdade factual. Quando a história da antiga imprensa brasileira for contada descobriremos que ela não morreu, suicidou-se.
Você pode achar esta conversa de política uma chatice, e é mesmo. O problema é que os que não gostam de política são governados por aqueles que gostam. Ontem, pela segunda vez, imbecis agrediram o ex-ministro Mantega num restaurante. Outro dia foi num avião, um jornalista – sozinho – que lia uma revista, foi atacado por um punhado de trogloditas. Jô Soares foi ameaçado de morte por entrevistar a presidente da república, eleita democraticamente. Os sinais de intolerância crescem, tornam-se mais frequentes e mais violentos, é de se esperar que a ignorância dos mal informados covardes que andam em bando logo produza vítimas. Silenciar é ser cúmplice deste fascismo crescente.
Votei no Lula e na Dilma na esperança de promover a inserção social, a melhor distribuição de renda, para garantir a geração de empregos, o acesso dos filhos dos trabalhadores às universidades, na esperança de melhorar a vida dos mais pobres, para ver a corrupção ser investigada e punida. Tudo isso aconteceu, menos do que eu esperava, porém mais do que nunca. 40 milhões de pessoas passaram a ter uma vida mais digna, a fome foi praticamente erradicada, os níveis de emprego se mantém altos, milhares de jovens passaram a ter acesso ao ensino superior, a mortalidade infantil no Brasil caiu pela metade.
O combate à corrupção também avançou muito. Uma lei promulgada por Dilma permite que hoje os corruptores também sejam punidos. A Polícia Federal investiga, o Procurador Geral da República não engaveta as denúncias e vemos, pela primeira vez, empresários, políticos e banqueiros graúdos serem investigados e presos. É bom lembrar (já que ninguém lembra) que Renan Calheiros, que hoje é investigado pela Polícia Federal, no governo de Fernando Henrique era o Ministro da Justiça e, portanto, chefe da Polícia Federal! E foi neste momento (segundo o Ministério Público e segundo vários bandidos delatores), no final do primeiro mandado de FHC, que a quadrilha de Youssef começou a roubar a Petrobrás. Mas também é fato que a continuidade no poder atraiu toda espécie de picaretas que, somados aos picaretas já existentes no PT, sugam os recursos públicos que faltam para os hospitais, para a escolas, para a segurança pública. E os avanços do governo popular começam a ser comprometidos.
Felizmente – talvez pela cretinice evidente dos seus apoiadores na mídia – a direita brasileira tem perdido eleições com agradável regularidade, foram quatro, em dois turnos, nos últimos 13 anos. Oito vezes o povo brasileiro foi às urnas dizer não à intolerância, ao egoísmo e a hipocrisia. Espero que eles percam outra vez em 2018, mas se até lá o PT não se livrar desta direita truculenta, homofóbica, picareta e ignorante, pode até ganhar as eleições, mas não terá mais o meu voto.
Afinal, até quando vamos aceitar calados as agressões dos derrotados nas urnas, uma elite iletrada, egoísta, ignorante e preconceituosa, que ficou 500 no poder e transformou o Brasil no país mais desigual do planeta?
.oOo.
Jorge Furtado é um cineasta brasileiro. 

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terça-feira, 7 de julho de 2015

O aplicativo Uber e os táxis, editoriais OESP


07 Julho 2015 | 03h 00
A aprovação pela Câmara Municipal, em primeira votação, por larga maioria – 48 a 1 – de projeto de lei do vereador Adilson Amadeu (PTB) que proíbe o uso do polêmico aplicativo Uber, concorrente do serviço de táxi, torna mais acirrado o debate sobre essa questão. Haverá tempo suficiente para que as partes envolvidas apresentem suas razões, porque a segunda votação deve acontecer em agosto – quando o mais provável é que se confirme a decisão –, e depois é preciso esperar correr o prazo para o prefeito Fernando Haddad sancionar ou vetar o projeto.
Ele proíbe “o transporte remunerado de pessoas” com base em chamadas para aplicativos como o Uber “para locais preestabelecidos”. Determina também que não será permitida a parceria entre empresas administradoras dos aplicativos e estabelecimentos comerciais, porque essa poderia ser uma forma de contornar aquela proibição. O motorista que for pego pela fiscalização desrespeitando essas regras terá de pagar multa de R$ 1,7 mil e pode ter seu carro apreendido.
Esse tipo de serviço vem se disseminando por vários países. A mais conhecida empresa desse ramo, a Uber, afirma que ele já é utilizado em mais de 300 cidades de 56 países. Por meio de nota, ela afirma, depois de assegurar que vai continuar operando normalmente em São Paulo até que o problema tratado pelo projeto seja resolvido, que “os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades”. As coisas não são tão simples assim.
São inegáveis as vantagens apontadas por quem utiliza o Uber: agilidade, conforto (a maioria dos carros é de luxo) e preço mais barato que o dos táxis. Mas isso não sai de graça. Alegam os taxistas que tais benefícios só são possíveis porque a Uber e seus motoristas pagam muito menos impostos e não têm de se submeter às mesmas regras e fiscalização que eles. Para ser taxista é preciso ter carteira especial e alvará da Prefeitura. O que justificaria que os motoristas do Uber fiquem isentos dessas exigências? Além disso, aquela empresa também não tem licença para executar um trabalho regulamentado por lei que, até agora, cabe aos taxistas.
Essa clara e enorme desigualdade de condições resulta num tipo de concorrência desleal. Em consequência dela, de acordo com a Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi), houve queda de 30% no atendimento de corridas noturnas desde a chegada do Uber ao Brasil. Essa situação tem provocado revolta em várias partes do mundo. São Paulo é apenas uma grande cidade que vem se somar a várias outras. Em duas das principais capitais europeias, Londres e Paris, a reação dos taxistas, que usam exatamente os mesmos argumentos dos de São Paulo, tem sido muito mais dura, com manifestações ruidosas e bloqueio de vias importantes.
Nessas condições, alegar em sua defesa, como faz o Uber, a presença de seus serviços em centenas de cidades e dezenas de países não faz muito sentido. Mas há outra observação em sua nota que merece atenção, embora não exatamente pelas razões que imagina: “A Uber acredita que é possível criar oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e, ao mesmo tempo, oferecer novas opções de mobilidade urbana”. É verdade, mas nada justifica que para isso o serviço tenha o privilégio de não obedecer às mesmas regras e obrigações dos taxistas.
Antes mesmo da aprovação final do projeto que o proíbe, já dada como certa, a Prefeitura vem apertando a fiscalização sobre esse serviço concorrente dos táxis, porque o considera irregular. No ano passado, 21 carros foram apreendidos e o governo municipal promete apertar o cerco em torno do Uber. Deve-se supor, portanto, que não faltará empenho em fazê-la cumprir, se o projeto se transformar em lei.
Este é um ponto decisivo porque boa parte das leis vira letra morta pelas notórias falhas dos serviços de fiscalização. Neste caso, os fiscais certamente contarão com o apoio efetivo dos taxistas, uma categoria que já deu mostras de saber defender seus interesses.

Alckmin veta destinação de taxas judiciárias ao Ministério Público de SP, do Conjur

RECEITA BARRADA


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reduziu as expectativas do Ministério Público de São Paulo em ampliar suas fontes de receita. Ele vetou o trecho do PL 112/2013 que previa destinação de parte das taxas judiciais à instituição. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista no início de junho, porém sofreu alterações na sanção do governador devido a inconstitucionalidades.
No texto aprovado pelo Executivo, o MP receberá 3% referente aos emolumentos extrajudiciais, mas deixa de ser contemplado com os 5% das taxas judiciais que os parlamentares pretendiam encaminhar à Procuradoria.
Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial, por o assunto ser "tema pertinente às finanças públicas e aos orçamentos, outorga ao Chefe do Poder Executivo, com exclusividade, a competência para deflagrar o processo legislativo das leis".
Sem os 5% que o projeto previa ao Ministério Público, o TJ-SP irá dobrar sua arrecadação referente às taxas judiciais. A sanção do governador autorizou o aumento de 2% para 4% sobre o valor dos processos — o Judiciário continuará com 30% do que é recolhido com a taxa.
Judiciário está às voltas com insuficiência de orçamento, diz Nalini.
Antônio Carreta/TJSP
Em nota, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, afirmou que recebeu o veto parcial como "inegável alívio". "O Judiciário está às voltas com insuficiência crônica de orçamento para o adequado cumprimento de suas atribuições. Retirar da percentagem a ele atribuída mais 5% seria catastrófico", afirmou.
"O TJ-SP continuará a se empenhar para a consecução de orçamento compatível com sua grandeza e com a relevância de sua missão", conclui o presidente. À época da aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do estado Nalini, destacara a inconstitucionalidade do projetoreferente às mudanças na utilização do dinheiro do fundo.
Apesar do veto, o governador ressaltou conhecer a necessidade de “instituir medidas destinadas a assegurar a participação do Ministério Público no rateio das custas judicial”.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o reconhecimento do governador de incluir o MP é um passo importante. “O reconhecimento de que o Ministério Público tem direito à participação no rateio dessas receitas amplia nossa autonomia, inicia uma nova fase de crescimento e, em breve tempo, incluirá também a participação no rateio das custas, como já reconheceu o próprio governador do estado”, disse em nota
Lei sancionada amplia capacidade de investimentos e gestão, diz Elias Rosa.
Reprodução
Elias Rosa destacou ainda a importância de a instituição passar a receber os 3% referentes às taxas extrajudiciais. “O resultado deve ser celebrado não apenas porque amplia a capacidade de investimentos e de gestão, mas porque sabidamente corrige antiga e indevida distorção, conhecida desde a criação do Fundo Especial de Despesas do Ministério Público, ainda em 1999”, afirmou.
Utilização dos fundos
Também foi vetado trecho do projeto em que autorizava a utilização dos Fundos Especiais de Despesas para pagamento de servidores.
Hoje, o Fundo Especial de Despesas do Judiciário prevê que as verbas arrecadadas sejam usadas para modernização da administração do tribunal, desenvolvimento de programas, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento de servidores e magistrados.
Na proposta da Assembleia Legislativa, mas vetada por Alckmin, o fundo serviria também para o pagamento de salários. Questões relacionadas ao fundo, seja ele do MP ou do Judiciário, segundo o governador pode ser alterado apenas pelo Executivo. “A iniciativa para a constituição desses fundos especiais está concentrada na Chefia do Poder Executivo.”