O Enem e a Pátria educadora - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S.PAULO - 15/01

Os números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 mostram a importância do slogan escolhido pela presidente Dilma Rousseff para seu segundo mandato - "Brasil, Pátria Educadora" - e, ao mesmo tempo, são reveladores do fracasso de seu primeiro mandato no campo da educação.

Ao todo, 8,7 milhões de alunos da última série do ensino médio inscreveram-se no Enem de 2014, mas só 6,2 milhões compareceram às provas. Em matemática, a média foi de 476,6 pontos, ante 514,1 pontos na prova de 2013 - queda de 7,3%. Em redação, a situação foi ainda pior. Na prova de 2013, a média foi de 521,2 pontos e, em 2014, de 470,8 pontos (menos da metade da nota máxima), com queda de 9,7%.

Além disso, 529.374 alunos - ou 8,54% dos participantes do Enem - tiveram nota zero em redação, cujo tema tratou da ética na publicidade infantil. Entregaram a prova em branco 280.903 estudantes. São, em grande parte, analfabetos funcionais, que não conseguiram sequer entender o enunciado da prova. Dos 6,2 milhões de participantes, só 250 conseguiram obter a pontuação máxima. Na prova de 2013, cujo tema dizia respeito às restrições impostas pela lei seca, 106.742 receberam nota zero.

Em Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos, as médias foram um pouco superiores às registradas em 2013. As variações foram de 2,3%, 5,4% e 3,9%, respectivamente. No quadro geral, considerando as cinco provas aplicadas, a média de 2014 foi de 499 pontos, ante 504,3 pontos na prova anterior - uma queda de 1%.

Na prática, os números do Enem - que serão utilizados para ingresso no ensino superior - apontam as deficiências dos alunos da 3.ª série do ensino médio em capacidade de leitura e escrita e no domínio de técnicas matemáticas elementares. Mostram ainda que, além de não saber escrever e compreender o que leem e de conhecer pouco mais do que as quatro operações aritméticas, os estudantes chegam ao fim do ensino básico sem dominar conceitos fundamentais de ciência e sem saber aplicar o que aprendem na resolução de problemas práticos da vida cotidiana. "Não dá para fugir ou camuflar", disse o ministro da Educação, Cid Gomes, depois de reconhecer que a qualidade da rede de ensino público está "aquém do desejável".

Apesar de retratar um quadro trágico, os resultados do Enem não são novidade. A perda de qualidade da educação brasileira já atingiu todos os níveis de ensino, como comprovam mecanismos nacionais de avaliação e rankings comparativos dos organismos multilaterais. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que é coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, tanto em leitura e linguagem quanto em matemática e em ciências o Brasil tem ficado no batalhão dos piores classificados entre mais de 65 países.

Como consequência, o Brasil não produz o capital humano necessário à redução da pobreza e ao crescimento econômico. Permanece, assim, muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de conquistar espaços no mercado mundial. Nossos principais competidores no comércio internacional têm padrões educacionais muito melhores.

Nos últimos anos, o governo da presidente Dilma deixou-se levar pela ilusão de que esse quadro poderia ser revertido com aumento dos recursos para o setor educacional, graças aos royalties do petróleo e aos ganhos do pré-sal. Mas o que a educação precisa é de gestão competente e de um conjunto integrado de ações que envolvam planejamento, metas realistas, prêmios para os melhores professores, remuneração atraente e melhor avaliação de resultados. A escolha do slogan "Brasil, Pátria Educadora", feita por Dilma para marcar seu segundo mandato, não significa necessariamente que ela conseguirá promover essas ações. Mas é uma forma indireta de reconhecer a maneira inepta com que administrou o setor em seu primeiro mandato, quando teve três ministros da Educação, dos quais só um era especialista na área.

Secretaria de Energia tem novo Secretário

Nesta terça-feira (6), em cerimônia oficial, João Carlos de Souza Meirelles recebeu das mãos do ex-secretário Marco Antônio Mroz, a transição do cargo. Participaram colaboradores, secretários de estado, parlamentares e executivos do setor.

Em sua saudação, Mroz deu boas vindas ao novo secretário, falou sobre o compromisso do estado com as energias de fontes renováveis, sobre a importância da regulação da atividade minerária para construções cada vez mais sustentáveis, sobre o que representa o petróleo e gás natural em termos de energia para manter a matriz limpa, da importância da Rota 4 no abastecimento de gás natural para o estado, sobre os empreendimentos da Emae que a tornam uma importante geradora de energia, sobre o que representa a CESP na geração de energia para a produção industrial paulista e que deveria ser uma empresa com olhar de futuro pelos empreendimentos e possibilidades que se apresentam na produção de energia além do ponto de vista hídrico, agradeceu à todos os colaboradores e desejou sucesso ao sucessor. Para finalizar, disse da importância da Secretaria de Energia para o estado: ”Esta é uma secretaria estratégica para o estado de São Paulo e para o futuro do estado porque trabalha as questões relacionadas à energia, essencial para o crescimento do estado de São Paulo”, disse Mroz.

Para o novo Secretário de Energia, João Carlos de Souza Meirelles, a história de São Paulo foi feita sobre energia e a criação da Secretaria de Energia, ainda em 2010, resgata a tradição de São Paulo na produção, geração, transmissão e distribuição de energia. Para ele a pujança do estado só acontece porque os paulistas tiveram a competência e a capacidade de gerar um insumo vital para a indústria, que é a energia. Elencou as principais ações de São Paulo que ilustram esta história, como a construção da Usina Henry Borden e as usinas do Paranapanema, do Tietê, do Rio Grande e Rio Paraná, a criação da CESP, entre outras. Com isso, São Paulo construiu um potencial de crescimento nessa área e tem sido a âncora de outros processos de produção de energia, como o setor sucroalcooleiro no estado, que responde por 65% da produção de cana-de-açúcar no Brasil, potencializando a produção de energia elétrica de fonte renovável à partir da palha e do bagaço de cana. Citou que várias usinas já estão fazendo cogeração de energia com metodologias modernas e aumentando a oferta do insumo distribuído na rede.

Segundo o Secretário de Energia, parafraseando o Governador Geraldo Alckmin, é grande a parceria colaborativa do nosso estado com o país: “São Paulo cuida de São Paulo pensando no Brasil”, afirmou Meirelles. Falou da importância do gás natural como insumo energético, lembrando que ainda em 1966, quando era vereador no município de São Paulo, foi realizada a semana do gás. Citou a importância das duas usinas, em instalação no estado, de geração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, para tornar mais moderna e eficiente essa geração. Lembrou da necessidade de rediscutir a matriz energética nacional e que São Paulo precisa assumir o protagonismo nessa área, no sentido de colaborar com o Brasil. Propõe uma aproximação ainda mais objetiva com a Petrobrás, iniciada ainda em 2004 pelo Governador Geraldo Alckmin, que permitiu a viabilização de importantes investimentos da empresa em nosso estado.

Lembrou que o estado de São Paulo hoje conta com 3,7 milhões de carros movidos à álcool e que foi protagonista no processo de implantação dessa tecnologia tendo sido o primeiro Estado brasileiro a reduzir o ICMS sobre o álcool de 25% para 12%. E que não há justificativas para a atual crise por que passa o setor sucroalcooleiro no país, que perde recursos e imensas oportunidades. Ressaltou o gigantesco parque industrial paulista, sua engenharia e capacidade produtiva.

E Finalizou destacando a missão que recebeu para atuar à frente da Secretaria de Energia, em sintonia com o novo governo que se inicia: “Nós estamos em um novo degrau, e este patamar significa que nós temos o compromisso de atender as necessidades do povo de São Paulo, mas, sobretudo de desenvolver um novo modelo de governo inovador, tecnológico, capaz de incluir a todos e aumentar a qualidade de vida do povo, de tal forma que este modelo não seja melhor do que o do Brasil, mas seja um modelo que o Brasil deve seguir”, afirmou Meirelles.

Quem quebrou o Brasil foi o Geisel, afirma Delfim, FSP

ERICA FRAGA
DE SÃO PAULO
RICARDO BALTHAZAR
EDITOR DE "PODER"

05/04/2014  03h44

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A resistência do ex-presidente Ernesto Geisel em abrir a exploração do petróleo à iniciativa privada quando comandou a Petrobras, no governo Médici, levou a economia brasileira à falência no fim da década de 70.
A afirmação é do economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro de diversas pastas da área econômica durante o regime militar. "Quem quebrou o Brasil foi o Geisel", diz Delfim.
Dependente da importação da commodity, o Brasil sofreu as consequências das fortes altas de preços ocorridas em 1973 e 1979.
Delfim nega que tenha produzido desequilíbrios, como pressões inflacionárias, durante sua gestão como ministro da Fazenda, quando a economia brasileira teve crescimento expressivo.
O economista admite, no entanto, que o descaso com a educação básica durante o regime militar foi um "erro mortal".

	Karime Xavier - 2.jul.13/Folhapress
	O ex-ministro Antonio Delfim Netto

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Folha - Na sua opinião, o que levou ao golpe de 1964?
Antonio Delfim Neto - O Brasil estava uma balbúrdia tão grande que era claro que alguma coisa ia acontecer. Havia uma desorganização total, passeatas na rua, mentiras de toda a natureza, boatos. O Jango abandonou o governo. Essa é que é a verdade. Não foi uma surpresa o que aconteceu. As instituições todas estavam ameaçadas, sob enorme risco. Nem sei se o risco era verdadeiro ou não, é que o governo era uma balbúrdia.
Onde o senhor estava no dia 31/03/64?
Eu estava indo para a escola [Faculdade de Economia da USP] de manhã. Estávamos vivendo um momento muito difícil, uma agonia completa, uma desorganização muito grande, mas eu fiquei surpreendido. Você não sabia o que ia acontecer.
E depois do golpe?
As coisas ficaram normais. Foi cassado o Adhemar [de Barros, governador de São Paulo]. E o Laudo Natel, o vice-governador que foi empossado, me convidou para ser secretário da Fazenda. Eu gostei e fiquei. Isso foi em 1966. Fiquei até março de 1967, quando recebi uma carta do presidente Costa e Silva me convidando para ser ministro.
Eu tinha conhecido o presidente Costa e Silva. Ele estava se preparando para assumir e estava ouvindo algumas pessoas e pediu para o [Rui] Gomes de Almeida (ex-presidente da Associação Comercial do Rio) um nome para falar sobre agricultura no Brasil.
Naquele tempo, agricultura era café. E como eu tinha um trabalho sobre café, ele indicou meu nome. Fui lá, fiz uma palestra para ele numa manhã. Terminou, fui embora e nunca mais conversamos.
Qual foi sua reação quando recebeu o convite?
Aceitar. Nós tínhamos trabalhado toda a vida na universidade sobre desenvolvimento econômico. Então eu aceitei.
Havia algum tipo de condição?
Nenhum. No dia seguinte à carta, fui fazer uma visita para agradecer.
E qual era a situação econômica da época?
A situação econômica estava caminhando. O trabalho do [Otávio Gouveia de] Bulhões (ex-ministro da Fazenda) e do [Roberto] Campos (ex-ministro do Planejamento) foi muito bom. Fizeram um trabalho muito bom de arrumação. Criaram o mecanismo de correção monetária, o FGTS, o BNH. Você tinha na verdade uma grande modernização da economia. Mas tinha grandes problemas também. O comércio exterior era um problema sério.
Eles também criaram incentivos para a exportação?
Não. Tinha um sistema de cambio fixo, muito inconveniente porque à medida que você tem inflação, seu câmbio real vai caindo. Quando em 68, nós introduzimos o "crawling peg", era um sistema cambial em que você corrigia o câmbio praticamente toda semana, usando uma regra que era a diferença entre a inflação americana e a inflação brasileira. Isso deu um grande estímulo ao setor exportador.
O programa que apresentei para o presidente Costa e Silva era de que nós iríamos fazer crescer a participação de outros produtos, de forma que café não fosse mais câmbio.
Em 1966, 1967, café era câmbio. Essa era uma frase do velho [Eugênio] Gudin (ex-ministro da Fazenda) e é verdade. Cerca de 60%, 70% da receita cambial era café.
De forma que você passou praticamente 10 anos não cobrando nenhum imposto sobre a exportação. O que é o correto porque o imposto tem de ser cobrado no destino.
Por que vocês reverteram a decisão do governo Castelo de dar independência ao Banco Central?
Você estava com uma recessão profunda, um desemprego terrível e o Banco Central insistia em fazer uma política econômica restritiva com o seguinte objetivo: mudar a expectativa inflacionária. Tudo isso estava certo. Só que o custo disso era uma barbaridade. Então foi isso que acabou com a tal independência do Banco Central.
Só que foi uma boa coisa. O Banco Central não tem de ser independente, tem de ser autônomo, tem de prestar conta à autoridade que a urna elegeu, ou que está no poder. Tem de receber uma missão e cumprir com autonomia.
Tanto é verdade que mudou a política e de um crescimento negativo, de quase zero, você teve uma expansão enorme.
A que o senhor atribui o chamado milagre econômico?
Nunca houve milagre. Milagre é efeito sem causa. O crescimento do Brasil naquele período foi consequência do trabalho dos brasileiros, basicamente da grande arrumação que houve no setor econômico, produzido no governo Castelo Branco.
Você teve uma enorme arrumação das finanças públicas, você teve uma redução da taxa de inflação. O Brasil estava falido, essa é que é a verdade. De forma que você criou uma base para que os brasileiros pudessem trabalhar muito mais ativamente.
A nova política do Costa e Silva cumpriu a função de ganhar credibilidade em um momento em que a oposição ao regime tinha sido muito forte?
A credibilidade foi ganha. Você ganha credibilidade quando você cumpre a palavra que você dá. Então, os empresários sabiam que o que tinha sido prometido ia acontecer.
E o aumento da concentração de renda incomodava?
A distribuição de renda incomoda porque, no fundo, o homem tem alguns desejos, alguns valores que são fundamentais. Um deles é a liberdade de iniciativa. A segunda é que ele quer uma relativa igualdade. E a terceira é que uma sociedade razoável precisa ter igualdade de oportunidades. O que significa que todos têm de partir do mesmo ponto em uma sociedade competitiva. Isso significa, no fundo, educação e saúde, universais e gratuitas, que é o que está na Constituição na verdade.
Então, a desigualdade, ela incomoda. Como você não podia atacar outra coisa, o processo político transformou a desigualdade numa coisa muito mais significativa porque todos estavam melhorando. Todos melhoraram, só que uns melhoraram mais do que os outros e a distância entre nós estava crescendo. O que não é uma coisa agradável.
Havia uma cobrança nesse sentido?
Ah sim, o que se poderia fazer era aumentar enormemente a oferta de gente que tinha o beneficio da educação, principalmente os de universidade. E isso foi feito. Você teve um aumento dramático de vagas nas universidades. Mas isso não produz efeito instantâneo.
Por outro lado o ensino básico foi deixado de lado?
O ensino básico foi deixado de lado. Acho que aí houve um erro. Na verdade, acho que, desde o Império, nós deixamos o ensino básico na mão da prefeitura. Isso foi um erro mortal. As prefeituras nunca se comoveram com o ensino básico.
Houve um grande esforço de alfabetização com o Mobral, que o Mário Henrique Simonsen dirigia. Mas a gente descobriu depois que o alfabetizado virava analfabeto tão logo terminava o curso de alfabetização. Como ele não lia coisa nenhuma, só ouvia rádio, seis meses depois ele era incapaz de ler de novo.
Há críticas de que quando o senhor deixou o governo Costa e Silva já se acumulavam desequilíbrios, como pressões inflacionárias. Quais foram os fatores que levaram o país a quebrar após os choques do petróleo?
Em 1972, eu estava em Roma numa reunião do Fundo (Fundo Monetário Internacional). E o Giscard D´Estaing que era o ministro de finanças da França, tinha ficado muito amigo do Brasil. E ele me disse: olha Delfim, os árabes estão preparando um cartel. Eles vão elevar o preço do petróleo a US$ 6. Nós pagávamos US$ 1,20 o barril.
Quando voltei para o Brasil, comuniquei isso ao presidente, o presidente convocou uma reunião. Nossa proposta, minha e do [Antonio] Dias Leite (ex-ministro de energia) era: vamos abrir a exploração de petróleo. Vamos fazer contrato de exploração de petróleo com empresas privadas, que era para acelerar o processo.
O Geisel se opôs dramaticamente. Quem quebrou o Brasil foi o Geisel. O Geisel era o presidente da Petrobras. A Petrobras passou 20 anos produzindo 120 mil barris por dia. Quando houve a crise do petróleo, as reservas eram praticamente iguais a um ano de exportação, não tinha dívida. A dívida foi feita no governo Geisel.
O Geisel, na verdade, era o portador da verdade. O Geisel sempre tinha a verdade pronta.
Como foi seu conflito com o economista Mario Henrique Simonsen?
Nunca houve conflito com o Simonsen. Isso é uma tolice. Uma invenção. Primeiro, o Simonsen foi embora porque quis. O Simonsen tinha consciência clara de que o Brasil tinha quebrado. Tanto que ele não entregou o orçamento. Ele foi embora em agosto sem briga nenhuma.
Vou lhe contar mais. O Figueiredo soube que o Simonsen tinha ido embora quando contaram para ele que o Simonsen estava na praia tomando banho.
O quão importante foi o apoio dos empresários para o regime?
Na verdade, como o Brasil crescia, os empresários estavam satisfeitos. Não só os empresários. O Brasil estava satisfeito. Essa é que é a verdade. O governo criou condições amigáveis para o funcionamento de uma economia de mercado. O sujeito sabia o seguinte: palavra empenhada era palavra cumprida.
Como o senhor via a questão da repressão durante o governo militar?
No governo você não tinha a menor informação. Você tinha uma separação completa entre o governo e as instituições, as forças armadas. Nunca teve nenhuma interferência. Na verdade, nós víamos nos jornais alguma coisa.
Uma vez eu perguntei ao presidente Médici e ele disse: não, não há.
Ele me disse: "é uma guerra, Delfim. Mas não há tortura".
Tortura é uma coisa deplorável. Quando o sujeito está sob a guarda do Estado é que ele tem de ser protegido.
Mas em 1970 os que estavam dispostos para a guerra já não estavam todos mortos?
Não sei se estava todo mundo morto. É outra coisa. Hoje estamos longe. Precisa ver como eram as coisas. Seguramente, não tem um lado só. O importante é: o governo nunca teve a menor interferência militar. Nunca. Desde o começo, o governo tentou preservar as instituições de mercado. Não era por ideologia. Era por pragmatismo. Porque não tem como você construir de novo uma sociedade democrática sem que o mercado esteja funcionando razoavelmente bem.