No dia em que se celebra, em mais de 150 países, o Dia Mundial da Alimentação, o Brasil tem muito a comemorar. A razão disso está em uma notícia auspiciosa: o Brasil saiu do mapa mundial da fome. Elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), esse mapa é composto pelos países que têm, pelo menos, 5% de sua população em situação de insegurança alimentar grave, isto é, passando fome. Trata-se de uma conquista relevante em termos políticos, sociais e econômicos, resultante de uma mudança radical na maneira de agir do Estado. Essa transformação se manifestou em série de políticas públicas que, hoje, fazem do Brasil uma referência internacional no combate à fome.
Em 1951, Josué de Castro escreveu que a fome e a desnutrição não são ocorrências naturais, mas resultado das relações sociais e de produção que os homens estabelecem entre si . Infelizmente, o Estado brasileiro levou quase cinco décadas para assimilar essa lição e torná-la base de políticas públicas efetivas. Tradicionalmente, o enfrentamento desse mal esteve a cargo dos cidadãos, da caridade, do voluntarismo, e não do Estado.
A mudança dessa mentalidade, no âmbito da sociedade e, posteriormente, dentro dos governos, permitiu a formulação de um conjunto amplo de políticas emergenciais e estruturantes que, com variados níveis de sucesso,contribuíram para reduzir significativamente a miséria, a fome e a desigualdade no país. Essa transformação alcançou, também, o modo de fazer políticas públicas: o sucesso da experiência brasileira é tributáriada ampliação da participação e do controle social, principalmente, no âmbito das conferências e dos conselhos de políticas públicas.
Se tomarmos como base a estrutura do indicador utilizado pela FAO que leva em consideração a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos, além da estabilidade desses três elementos perceberemos a importância de políticas públicas nacionais que incidem diretamente sobre essas quatro dimensões. Tomemos, como exemplo, a disponibilidade e o acesso.
No campo da disponibilidade, destacam-se as políticas de apoio à agricultura familiar, setor que produz 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras. Políticas de crédito e acesso ao mercado, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade contribuíram para romper com o preconceito de que a agricultura familiar é economicamente inviável ou ineficiente, destinada exclusivamente à subsistência. Ao contrário, essas políticas contribuíram para o melhor aproveitamento de um setor assaz dinâmico, que contribui decisivamente para diminuir os efeitos negativos da persistente crise mundial de preços de alimentos que atinge dezenas de países desde 2003.
O acesso aos alimentos foi aprimorado por meio de políticas que ampliaram a renda e facilitaram as condições de aquisição dos alimentos. Merecem destaque, nesse contexto, não só as políticas que incidem diretamente sobre a renda, tais como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, mas, também, políticas que possibilitaram o acesso direto e contínuo à alimentos de qualidade, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, etc.).
Essas e outras políticas, continuadas e aprimoradas ao longo de mais de uma década, contribuíram para que alguns indicadores nutricionais melhorassem rapidamente. Entre eles, destaca-se a queda da desnutrição infantil, do raquitismo e da prevalência da baixa estatura em crianças até 9 anos.
No entanto, sair do Mapa da Fome, não significa que o Brasil esteja livre desse mal. A FAO estima que 1,7% da população brasileira ainda passa fome, o que representa aproximadamente 3,4 milhões de pessoas, na sua maioria, populações historicamente marginalizadas em termos sociais, econômicos e político. Esse grupo é composto majoritariamente por negros, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
É preciso alcançar essas populações com políticas específicas e políticas estruturantes, como a garantia do acesso à terra e direitos territoriais.
Percebe-se, logo, que é necessário resistir à tentação de afirmar que a fome no Brasil é um problema superado, principalmente se, para sustentar esse argumento, for utilizada uma analogia que remete ao conceito econômico de pleno emprego quando se admite um pequeno nível de desemprego como normal. Essa comparação não é aceitável, pois o impacto exercido pela fome e pelo desemprego sobre a dignidade e os direitos humanos são significativamente distintos. Se, no campo econômico, pode ser admissível que uma pequena parcela da sociedade esteja desempregada, transitando de um emprego para outro, por exemplo, na ótica do direito humano à alimentação, inscrito em nossa Constituição, não podemos falar em fome residual, pois não é admissível que um único ser humano, sujeito de direito, passe fome.
A segurança alimentar e nutricional não se realiza apenas por meio do fim da fome, ela requer a plena realização do direito humano à alimentação adequada e saudável. É nesse ponto que se apresentam os enormes desafios ao país.
O sistema alimentar brasileiro hegemônico corre, hoje, o risco de ser dominado por produtos impróprios para o consumo humano. Supermercados estão abarrotados de produtos que ou apresentam altas concentrações de veneno, ou são produtos ultraprocessados ou as duas coisas ao mesmo tempo , em todo caso são causadores de má-nutrição. Por um lado, o modelo disseminado do agronegócio faz do Brasil o maior consumidor do mundo de agrotóxicos (cerca de 5,3 kg de veneno por pessoa por ano), por outro, a indústria de alimentos contribui para a massificação, desde a infância, de hábitos alimentares prejudiciais à saúde, contribuindo para o rápido aumento da obesidade, do diabetes e outras doenças crônicas.
Nesse contexto, se o Dia Mundial da Alimentação é um momento propício para celebrar os avanços realizados, é também o momento oportuno para avaliar os desafios que se nos apresentam. O caminho para a sua superação parece-nos claro e consiste no fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas exitosas que levaram à expressiva redução da fome que hoje comemoramos, o que deve se dar por meio do atendimento das especificidades das populações excluídas, inclusive por meio da valorização do papel das mulheres na promoção da segurança alimentar e nutricional; da efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em todas as suas diretrizes; do resgate das tradições alimentares brasileiras; e do aprofundamento da participação e do controle social.
MESA DIRETIVA DO CONSEA
