sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Falhou - CELSO MING

O ESTADÃO - 10/10


O governo Dilma falhou na política econômica. Quem ainda vacila diante de uma conclusão assim tem apenas de conferir os resultados. Não os medidos pelos critérios do mercado financeiro, sempre suspeitos, como diria a presidente Dilma, mas pelos do próprio governo.

Entre os objetivos de todos estes anos estava o crescimento sustentável da atividade econômica em torno dos 3,0% ao ano. O que o governo está entregando é um avanço médio de apenas 1,6%. Nesse cálculo vai incluída a projeção de 2014 que não promete mais do que um crescimento de 0,3%, como acaba de apontar o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A inflação na meta (de 4,5% a cada fim de ano) apresentou até agora um piso de 5,84% e o risco de estouro da meta de 6,5% neste ano – mesmo com o represamento do câmbio e dos preços administrados.
A cada começo de ano, o governo prometeu conseguir um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 2,1% a 3,1% do PIB, mas a única vez que entregou 3,1% foi em 2011 e, ainda assim, à custa dos truques contábeis conhecidos. Em 2014, as projeções indicam algo muito próximo de zero.

O investimento era para ser acelerado a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas as Contas Nacionais apontaram todos estes anos para baixo. E não vamos colocar nesse balanço nem as incertezas no suprimento de energia elétrica, que paralisam a ampliação da atividade produtiva, nem a perda de competitividade da indústria.

Agora sobram essas desculpas inconsistentes sustentadas pela equipe econômica. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, por exemplo, sugere como recurso contra a erosão do poder aquisitivo do consumidor provocada pela inflação, não políticas de estabilização, mas a substituição da carne bovina por ovo e carne de frango. Que comam brioches.

Além de repisar que o crescimento raquítico do PIB se deve à crise externa, o ministro Guido Mantega aponta a desaceleração do crédito como explicação para a retração das vendas da indústria, como se a queda do crédito não fosse desejada pela política monetária do Banco Central ou, então, como se o Banco Central estivesse marcando gol contra.

O insatisfatório cacife eleitoral apresentado pela presidente Dilma no primeiro turno das eleições está diretamente relacionado às más escolhas de política econômica que desidrataram o orçamento do trabalhador. Desgastada pelos maus resultados, a equipe econômica do governo não exibe credibilidade para defesa do que está aí.

Não é o demitido Mantega nem o flexível Tombini que são designados para dar explicações, mas o agora licenciado ministro-chefe da Casa Civil, o economista Aloizio Mercadante, que Dilma manteve afastado das decisões econômicas nestes quatro anos. Ele vem com a revelação de que “um país não se reduz a uma moeda”, como se o contra-ataque à inflação fosse um objetivo pouco importante.

É olhar em torno e concluir que não há no governo gente mais qualificada para convencer o eleitor sobre as excelências da administração Dilma, créditos que sobram apenas nos discursos.






CONFIRA:

Saíram as primeiras previsões para a próxima safra, que ainda nem começou a ser plantada. Para a Conab, a produção deve ficar entre 194 e 201,6 milhões de toneladas. Em 2014, a Conab projeta 195,47 milhões de toneladas de grãos e o IBGE, 193,5 milhões.

É estrutural
Nesta quinta-feira, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, advertiu que os problemas econômicos da Europa não são cíclicos; são estruturais e exigem reformas de base. Do ponto de vista da política econômica do Brasil, significa que não dá para ficar esperando pela recuperação.

O que é Delação Premiada?, por Luiz Flavio Gomes, do Blog


Colaboração (delação) premiada é a “plea bargaining” brasileira

Publicado por Luiz Flávio Gomes - 1 dia atrás
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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acaba de fazer um acordo de colaboração premiada (incluindo-se delações) com a Justiça brasileira. Negociou com delegados e o Ministério Público, confessou vários crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado ilicitamente (cerca de R$ 70 milhões) e tudo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O que é isso?
É a “plea bargaining” norte-americana, introduzida agora de forma mais sistematizada no ordenamento jurídico brasileiro sob o nome de colaboração premiada (que é a “plea bargaining” brasileira). Dos EUA estamos copiando esse instituto. Do Brasil os EUA estão copiando a desigualdade (de renda e de capital). Norteamericanização e brasilianização do mundo.
Pela lei brasileira, a colaboração pressupõe uma organização criminosa. Para outros crimes, fora do crime organizado, vale a Lei 9.807/99 (Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas). Ou seja: tudo pode no campo criminal terminar em acordo. A diferença é que na lei do crime organizado o promotor pode inclusive deixar de denunciar o réu colaborador. Essa possibilidade da lei especial deve ser estendida para a lei geral? Se no mais (no crime organizado) pode o promotor abrir mão da ação penal (pode deixar de denunciar), porque no menos isso não seria possível?
Um milhão de questionamentos esse assunto (revolucionário) vai provocar. De muitos deles já estamos cuidando no nosso Questões Controvertidas (veja atualidadesdodireito. Com. Br), onde estamos analisando o máximo possível de pontos controvertidos da Lei 12.850 (lei do crime organizado).
O que Delao Premiada
Dentre os pontos controvertidos um merece especial atenção: a negociação criminal, com admissão da culpabilidade, é constitucional? Note-se que nos juizados criminais o suspeito também faz transação, porém, não admite culpabilidade (continua presumido inocente). Lá vigora o instituto do nolo contendere (não quero litigar, por isso aceito a transação).
Na plea bargaining (original) o réu admite culpabilidade (admite que é culpado). Confessa sua participação no crime e, eventualmente, incrimina outras pessoas (delação premiada). Mas é possível admitir a culpabilidade sem o clássico devido processo legal?
Na original plea bargaining (nos EUA), a negociação se faz entre o promotor do caso e o réu, com presença de advogado. O juiz apenas homologa o acordo. Aqui no Brasil (na Lei do crime organizado – Lei 12.850/13) previu-se a possibilidade de o acordo ser feito entre o delegado, investigado e advogado ou entre o Ministério Público, investigado ou acusado e o advogado (art. 4º, § 6º). O acordo feito pela polícia vale?
Sobre essa questão controvertida manifestou-se o processualista Fauzi Choukr (veja o vídeo abaixo), entendendo e argumentando que seria impossível a polícia fazer o acordo de colaboração premiada sem a participação efetiva do Ministério Público.
Como afirmamos, são incontáveis as questões controvertidas em torno desse tema. Sobre ele vamos ter que escrever muito, porque parece que a plea bargaining veio para ficar e tende a se alastrar por todo país, quebrando a lógica completamente de todo o sistema processual que vem vigorando no país desde 1988 (a começar pela indisponibilidade da ação penal pública, que está sendo substituída nos casos de Justiça negociada pelo princípio da oportunidade ou discricionariedade regrada).

Subsolo tem água ‘ociosa’ suficiente para abastecer 1,8 milhão de pessoas em SP


FABIO LEITE - O ESTADO DE S. PAULO
10 Outubro 2014 | 03h 00

Estudo feito pelo Instituto de Geociências da USP estima que aquíferos da região metropolitana podem produzir até 16 mil litros por segundo, mas 40% dos recursos não são aproveitados

SÃO PAULO - Enquanto observa seus principais reservatórios secarem diante da pior crise de estiagem da história, a Grande São Paulo contabiliza debaixo da terra um volume de água inutilizado que seria suficiente para abastecer cerca de 1,8 milhão de pessoas. Segundo estudo do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas (Cepas) do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), os aquíferos da região metropolitana têm capacidade para produzir até 16 mil litros de água por segundo, mas 40% dos recursos não são aproveitados.
Os cálculos apontam hoje para a existência de aproximadamente 12 mil poços privados em operação na região, cerca de 60% clandestinos, que retiram dos aquíferos cerca de 10 mil litros por segundo para abastecer, predominantemente, indústrias, condomínios, hotéis, hospitais e clubes, entre outros. Com a diferença de 6 mil litros por segundo que estão “ociosos” no subsolo, seria possível abastecer, juntas, as populações de Guarulhos e Mauá, cidades que decretaram racionamento por causa da seca nos Sistemas Cantareira e Alto Tietê. Cada mil litros por segundo abastecem 300 mil habitantes.
Nilton Fukuda/Estadão
Nível do Cantareira voltou a baixar e chegou a 5,3% nesta quinta-feira; se fosse aproveitada, reserva subterrânea seria o segundo maior manancial de SP
Se fosse aproveitada integralmente, a reserva subterrânea seria o segundo maior manancial da Grande São Paulo, ficando à frente dos Sistemas Alto Tietê (15 mil l/s) e Guarapiranga (14 mil l/s) e atrás apenas do Cantareira, que tem capacidade de produzir 33 mil litros por segundo, mas opera atualmente com 21 mil litros por segundo. Os cálculos consideram a disponibilidade de água subterrânea nos aquíferos sedimentar e cristalino da região densamente urbanizada, que corresponde a 40% da Grande São Paulo. 
“Estamos falando de um volume de água expressivo que nem entra na contabilidade dos órgãos oficiais na hora de se planejar o consumo de água. As águas subterrâneas são completamente desprezadas, embora garantam segurança hídrica à região. Se os usuários privados resolvessem abandonar os poços e migrar para o sistema público, a gente veria o colapso do sistema de abastecimento”, afirmou o diretor do Cepas, Reginaldo Bertolo. 
Segundo ele, as águas subterrâneas apresentam em geral boa qualidade química e são aptas para o consumo humano. Um dos motivos é o fato de que parte da recarga dos aquíferos resulta de vazamentos de água já tratada na rede de distribuição da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que desperdiça cerca de 30% da produção no trajeto até os imóveis.
Recarga. Uma análise feita em 2007 em um ponto de monitoramento na Vila Eulália, na zona leste da capital, constatou que dos 427 milímetros da recarga registrada no poço durante um ano, 244 milímetros, ou 57%, tinham características de água infiltrada da rede da Sabesp e os 183 milímetros restantes eram de água da chuva. 
“Tenho a impressão de que áreas da zona leste, que é altamente adensada, mas tem baixa quantidade de condomínios e indústrias, são propícias para ter a recarga com os vazamentos e um risco menor de contaminação”, diz Bertolo.
Segundo o pesquisador, a crise da água, que se arrasta desde o início do ano, tem provocado uma enorme corrida por poços na região, com cerca de 400 poços perfurados no período de um ano. Bertolo alerta, contudo, que a Grande São Paulo tem áreas com alto risco de contaminação, seja pela poluição industrial do solo, como na região do Jurubatuba, na zona sul da capital, ou pela infiltração da rede de esgoto. “Temos mais 100 áreas potencialmente com contaminação. Isso tem feito com que os poços sejam cada vez mais profundos”, afirma.
Segundo o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, o Estado está estimulando a abertura de poços durante a crise com isenção da taxa de esgoto que era cobrada dos usuários que não pagam conta de água.