O trabalho dos remendos, por Janio de Freitas

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A batalha da Casa Civil da Presidência, para limpar de sucessivas deformações as concorrências pelo controle privado dos aeroportos do Galeão e de Confins (MG), ilustra um tipo de problema que em geral não chega à opinião pública, apesar de muito oneroso para o país.

A meio da semana passada, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, fez uma repentina intervenção, mais uma, nas condições estabelecidas pela Secretaria de Aviação Civil para selecionar os grupos concorrentes aos dois leilões. A data inicialmente prevista para realizá-los recairia na segunda quinzena deste mês. Caroços constatados nas exigências, pela ministra, adiaram a disputa para algum dia da primeira quinzena de novembro. Corrigidos aqueles, porém, o Tribunal de Contas da União, ao examinar as tais condições, constatou haver ainda o que descaroçar.

Tudo pronto, a concorrência foi marcada para 22 de novembro. E então Gleisi Hoffmann deu mais uma olhada no que seria o edital com publicação prevista para esta semana. Lá estavam outra vez, travestidas ou não, exigências e limitações que restringiam ou impediam vários pretendentes em condições de exercer às concessões. Ou, como também já se dera, itens que prejudicavam integrantes de alguns dos grupos pretendentes, como fundos de pensão e os exigidos administradores com experiência em grandes aeroportos no exterior. Cada obstáculo para um ou mais grupos equivale a facilidade para a vitória de um ou mais grupos. Concorrência à brasileira. Gleisi Hoffmann desmontou tudo. E confiou o novo exame final ao Tribunal de Contas da União.

Mas só na identificação das artimanhas e em sua desmontagem, pela Casa Civil e pelo TCU, foram-se dois meses de atraso nos leilões dos dois aeroportos. E extenso gasto em trabalho e tempo valiosos. Com o efeito mais amplo de engrossar as acusações internas e externas ao excesso de burocracia, onde a burocracia nada causou, e de ineficiência dos dispositivos de governo.

Para quê, isso? Para que o PMDB, aparente aliado, sinta-se atendido com a entrega da Secretaria de Aviação Civil a um indicado seu, Moreira Franco. E o que dá em troca? Nada. Porque tudo na Câmara tem que ser negociado e renegociado, para que o governo não seja traído pelo aparente aliado.

Há quase dois meses cometi um dos meus maiores erros, ao esquecer o absurdo de que agências reguladoras de serviços têm, aqui, presidente, em vez de apenas diretor ou superintendente, adequados à hierarquia funcional. Dei como indicado a presidente um sabatinado pelos senadores para ser diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS incumbida de regulamentar e fiscalizar planos de saúde.

Foi o advogado Elano Rodrigues Figueiredo, com histórico de ligação profissional a empresas de planos de saúde. Como defensor delas, entre outras causas, contra clientes que se sentiram vítimas destes fatos corriqueiros que são problemas com seguros de saúde. No currículo para os senadores, aliás, Elano Figueiredo teve o cuidado de omitir essa honraria do seu passado, talvez presente.

Pois bem, aí estão os 160 mil pagadores de planos da Golden Cross. Comprada pela Unimed-RJ a carteira de segurados da GC, a confusão e a insegurança se generalizam entre eles: as garantias de continuidade dos seus direitos são tão afirmativas nas palavras das duas empresas quanto são dúbias na prática, quando não negadas. E logo estará o governo desviando tempo e trabalho para remendar o problema.

Ninguém no governo conhecia Moreira Franco? Ninguém no governo sabia quem estava indicado para diretor da ANS? Ou quem devia saber, sabia -mas sem se sentir em condições de negar tais e outras semelhantes indicações? Mas, à vista dos históricos de indicados, não é crível que, se for o caso, faltem condições ao governo para simplesmente dizer "esse não, traz outro".

Bem, encontrar esse outro, em certas partes da "base aliada", deve ser difícil mesmo. Mas não é o país que deve pagar e o povo que deve sofrer por isso.

Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

Devaneios sobre a ociosidade, por João Pereira Coutinho

1.

Ironia: a única coisa que tolero em Karl Marx é, bem vistas as coisas, o genro. O nome do cavalheiro é Paul Lafargue e o seu "Direito à Preguiça" é texto que guardo junto à cama. Para ler e reler quando a ociosidade me ataca. Que nos diz Lafargue?

O óbvio: haverá coisa mais triste do que uma existência inteiramente dedicada ao trabalho? Sobretudo a um trabalho que nos escraviza e desumaniza?

Por isso Lafargue defende: mais importante do que os "direitos do homem" são os "direitos à preguiça". Que um dia, escreve ele, serão respeitados por uma civilização tecnologicamente avançada. Trabalharemos três horas, não mais. As máquinas farão o resto por nós.

Sorrio sempre quando leio esse pedaço de otimismo. Lafargue escrevia no século 19. O que diria ele se visitasse a Europa do século 21?

Em Portugal, por exemplo, a crise econômica levou a mudanças na jornada de trabalho. O país vai trabalhar agora, em média, 40 horas semanais. Uma hora a menos que na Alemanha, que lidera o ranking com 41.

Os lusos não serão caso único. Espanha, que trabalha em média 37 horas, prepara-se também para imitar o exemplo germânico. Como? Abolindo almoços longos. Abolindo a "siesta" depois do almoço. Abolindo jantares tardios. Abolindo a possibilidade dos nativos se deitarem tarde e de acordarem tarde. Em suma, abolindo Espanha.

Uma comissão parlamentar prepara-se para estudar todos esses "abusos" --os "abusos" que eu mais invejava em "nuestros hermanos"-- de forma a produzir uma legislação laboral que transforme os espanhóis em alemães.

Meu Deus: haverá maior crime do que transformar um povo, qualquer povo, à imagem e semelhança da Alemanha?

Amigos liberais, que olham com ternura para as minhas idiossincrasias conservadoras, dizem-me que não há alternativa: a Europa tem que trabalhar mais para produzir mais e ser mais competitiva a nível global.

Curiosamente, eu não contesto a lógica do raciocínio. Apenas o que esse raciocínio diz sobre a nossa patética civilização.

Sim, o progresso tecnológico cumpriu-se. Não se cumpriu a libertação humana que Lafargue imaginava. Com diferentes trajes e cenários, continuamos as bestas de carga iguais às que era possível contemplar em plena Revolução Industrial.

2.

Gosto de viver em cidades porque gosto de caminhar em cidades. Também aqui sou o anti-Rousseau por excelência. No seu "Devaneios do Caminhante Solitário", o filósofo confessa que existem poucos prazeres comparáveis a uma caminhada pelo campo. Subscrevo tudo, exceto o campo.

Cidades. Carros que passam. Esse é o meu filme. E, por falar em filmes, haverá caminhada mais bela do que no filme"Paris", de Cédric Klapisch, que talvez explique as minhas paixões pela vadiagem urbana?

O filme tem duas histórias paralelas. A primeira é a de um professor (o sempre magistral Fabrice Luchini) que se apaixona por uma aluna e, sem surpresas, é abandonado por ela. Um solitário angustiado que gosta de caminhar pelas ruas de Paris sem nunca se aperceber desse fato redentor: o fato de estar vivo e de poder caminhar por Paris.

Pierre é o segundo personagem da segunda história. Doente, gravemente doente, ele regressa para a casa da irmã (Julliete Binoche, "mon amour") por não ter onde ficar até a hora de um transplante salvador.

A irmã acolhe-o. E, no final, quando a hora chega, eles despedem-se por imposição de Pierre e o táxi parte pelas ruas de Paris. A caminho do hospital.

É esse o momento em que o professor e Pierre se encontram. O primeiro, caminhante meditativo, perdido como sempre nas suas tristezas mundanas. E o segundo, que olha para ele através do vidro do carro, invejando o destino daquele pobre diabo. Invejando o luxo que é caminhar por Paris --sem hora, sem rumo. Sem cirurgia marcada.

Não sei quantas vezes penso nessa sequência quando caminho por Lisboa com o peso dos meus pequenos dramas. Mas também reparo que há carros que passam por mim. E rostos que olham para mim. Não sei o que dizem. Não sei em que pensam.

Mas suspeito que talvez um dia alguém passará por aquele pobre diabo, invejando a sorte que ele tem por simplesmente caminhar pela cidade.

João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa de "Ilustrada" e a cada duas semanas, às segundas, no site.

CNJ conclui que Justiça nos Estados julga quase um terço de ações de competência da Justiça Federal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que quase um terço dos processos de competência da Justiça Federal tramitou, em 2011, nos tribunais de justiça dos estados.

Os dados, divulgados pelo CNJ nesta segunda feira, 30, constam do estudo Competência Delegada – Impacto nas Ações dos Tribunais de Justiça, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ.

Segundo o relatório, o Judiciário Estadual responsabilizou-se pela tramitação de 27% dos 7,4 milhõesde processos da Justiça Federal, o que significou um acréscimo de quase 2 milhões de ações à Justiça dos Estados.

Em São Paulo e no Tocantins, 44% das ações de competência federal tramitaram na Justiça Estadual.
Essa situação ocorre porque a Justiça Estadual tem competência para julgar ações federais nas comarcas que não alojam unidades da Justiça Federal.

A Constituição – artigo 109, parágrafo 3º – impõe que serão processadas e julgadas na Justiça Estadual as causas contra instituição de Previdência social, quando a comarca não contar com Vara Federal. De acordo com o estudo, em 2011 foram distribuídas 302,6 mil novas ações federais à Justiça comum, o que representa 13% dos cerca de 2,4 milhões dos processos de competência federal distribuídos naquele ano.

Já o estoque de processos de competência federal em tramitação nos tribunais estaduais subiu de 23% para 27%. Os porcentuais consideram os dados informados pelo Judiciário de 24 estados.  ”Observa-se que, apesar do crescimento de 6% ao ano de Varas Federais, não houve redução no quantitativo de processos em tramitação na Justiça estadual”, afirma Janaína Penalva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ.

De 2009 para 2011, a quantidade de Varas Federais aumentou de 743 para 834.

O estudo mostra que, em 2011, a Justiça dos Estados julgou 11% dos processos federais. Entretanto, segundo o relatório, a Justiça Federal é mais célere na decisão dos processos – solucionou no ano87% do volume de ações distribuídas, enquanto nas varas estaduais esse patamar ficou em 73%. 

Embora mais lenta, segundo conclusão do CNJ, a Justiça estadual tem aumentado a produtividade de forma mais significativa que as varas federais. MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO