China dá 27 tipos de subsídios para o setor têxtil

Apoio estatal vai desde controle do preço da matéria-prima até incentivos tributários e crédito abundante e barato  

07 de setembro de 2012 | 20h 04

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Raquel Landim, O Estado de S. Paulo

Começa a ser aberta a caixa-preta dos subsídios chineses. Além do câmbio desvalorizado e da mão de obra barata, os produtores chineses de tecidos e roupas contam com 27 tipos de apoio diferentes concedidos pelos governos federal, provinciais e municipais.

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Os programas vão desde incentivos tributários e crédito facilitado até o controle dos preços das matérias-primas e fundos de apoio à exportação, revela estudo feito pelo renomado escritório americano King & Spalding, por encomenda da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e mais duas entidades de classe estrangeiras.

A Abit solicitou recentemente ao governo brasileiro que aplique uma salvaguarda contra as importações de vestuário, com a imposição de cotas ou sobretaxas. Com base nas novas informações sobre subsídios, avalia também pedir medidas compensatórias ou até abrir um painel na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Segundo o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz, ainda não foi tomada uma decisão e o assunto será analisado em assembleia. "Vamos levar esse tema ao governo, porque não podemos aceitar que os subsídios concedidos na China desorganizem o mercado brasileiro", disse.

O relatório da King & Spalding tem mais de 800 páginas e enumera os subsídios concedidos nos principais polos produtores de roupas da China. Os advogados, no entanto, não conseguiram quantificar os subsídios, pois os valores são mantidos em sigilo pelo governo chinês e variam até conforme a empresa.

Interferência. Na China, a interferência governamental no setor têxtil está presente em praticamente todos os elos da cadeia e começa na matéria-prima.

O governo intervém nos preços do poliéster e do algodão, porque o setor petroquímico é controlado por estatais e os produtores de algodão são fortemente subsidiados pelo Estado.

No ano passado, quando os preços do algodão no mercado externo chegaram a US$ 2 por libra-peso, as tecelagens chinesas continuaram pagando US$ 1.

Na área tributária, existem vários incentivos, como reembolsos, descontos e até isenção do imposto de renda e do imposto sobre valor agregado. São favorecidas empresas de exportem, reinvistam seus lucros e comprem máquinas feitas no país.

Outra fonte importante de apoio governamental na China é o crédito subsidiado. Os bancos estatais oferecem empréstimos a fundo perdido, juros baixos e chegam até a perdoar dívidas das empresas. Para combater os efeitos da crise global, o governo chinês determinou ainda aos bancos que abrissem as torneiras.

Só para citar alguns exemplos: em 2008, o Banco da Agricultura da China estabeleceu um programa para o setor têxtil de 100 milhões de yuans (US$ 15,7 milhões); em abril de 2011, o Banco do Desenvolvimento de Shanghai Pudong liberou 17 milhões de yuans (US$ 2,7 milhões) para socorrer cinco empresas.

O setor têxtil também é agraciado na China com terrenos para construção de fábricas, descontos no custo da energia e programas especiais para reestruturação, investimento em tecnologia e até para exportar produtos com marca própria. "O grau de contaminação do Estado na economia chinesa é enorme. Os subsídios são apenas um detalhe", diz Domingos Mosca, consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O setor que acontece , por Celso Ming (ótimo artigo sobre o agronegócio)

Celso Ming

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9 de abril de 2013 | 20h00

Celso Ming

Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a perspectiva de uma supersafra agrícola nesta temporada: aumento da produção física de 10,8% e 12,0%, respectivamente, sobre os números de 2012.

Há quatro observações sobre esse sucesso da economia, em contraste com o que acontece em outros setores.

Primeira: a agricultura vai bem, apesar das pragas novas, do governo e da política econômica. O setor não vem sendo contemplado com recursos oficiais e atenções como a indústria. As autoridades vão dizer que há nada menos que R$ 133 bilhões em crédito rural programado para o setor. Mas a maior parte desses recursos provém do sistema bancário – e não de renúncias tributárias.

Segunda: ainda há áreas do governo que não reconhecem nem o dinamismo nem os avanços tecnológicos da agricultura brasileira. É gente que a vê com má vontade, como reduto de ruralistas, dos desmatadores, da produção de baixo valor agregado, das monoculturas – e não como ponta de lança da modernidade.

Terceira observação: o avanço do agronegócio acontece embora haja outra séria limitação, flagrada todos os dias na TV e nos jornais. Trata-se da enorme precariedade de infraestrutura, de armazenamento e do escoamento por rodovia e ferrovia e instalações portuárias. A esperteza do agricultor de usar caminhão para proteger a colheita das intempéries já deu o que tinha de dar.

Quarta: a supersafra pouco poderá contribuir para neutralizar a disparada dos preços dos alimentos. No que corresponde às commodities (principalmente os grãos, como milho, soja e trigo), as cotações são definidas em bolsas internacionais de mercadorias. Não basta que a produção nacional seja forte; é preciso que, em todo o mundo, não haja desequilíbrios, de oferta ou de procura. E, no resto, há sempre o fator surpresa, que pode colocar muito a perder. A inflação do tomate e do chuchu tem a ver com o mau desempenho dos cinturões verdes dos grandes centros urbanos.

Mesmo com excelente desempenho, o impacto da agropecuária no resultado do setor produtivo é baixo, por pesar só 5% no PIB nacional. Como fornecedor de empregos, também pesa cada vez menos. A mecanização se tornou bem mais intensiva. Isso não acontece somente porque a mão de obra debandou para as cidades, mas também por exigências ambientais e técnicas. A colheita de cana-de-açúcar, uma das principais culturas do Brasil, já não pode ser feita manualmente, como antes. Esse processo, no qual ocorre a queima da palha, traz consequências nocivas para o meio ambiente. A do café, outro grande empregador de mão de obra no passado, também vai passando por mecanização intensiva para assegurar melhor qualidade da bebida.

Mas não dá para menosprezar os efeitos benéficos para a economia do interior, para os resultados do comércio exterior (especialmente em consequência das exportações de commodities). Mas sem um plano adequado de desenvolvimento e da modernização da infraestrutura, todo o setor, hoje pujante, corre o risco de entrar em colapso.

CONFIRA

Aí está produção de cana-de-açúcar desde 2007/2008 e a projeção da Conab para 2013/2014. A atual safra aponta para um crescimento de 11% sobre a anterior.

Estoura ou não estoura? O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de março, divulgado nesta terça-feira, mostrou contenção nos preços no atacado (avanço de 0,12%) e força no custo de vida (0,72%). Esse é o problema. Hoje será divulgada a evolução do IPCA de março e pode sair algo acima de 0,5% – o que provocará estouro do teto da inflação em 12 meses.

Domésticas - o que faltou dizer

José Pastore *

Se a sua empregada doméstica precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15 minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atenção: ela não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. Se ela demorar mais de dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da saída, esse tempo será contado como hora extra. Se ela dorme no quarto com uma criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. Se você tiver de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior (banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o sindicato das domésticas. Se você concede à sua empregada um plano de saúde e ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido pelo resto da vida. Se, para melhor controle do seu desempenho, você estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela pode processá-lo por danos morais. E se você não pagar a indenização que o juiz determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio aviso.

Tudo isso está na lei e na jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais. Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro, não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o desconforto e a irritação causados pelo impensado ato. Muitos já reformulam o seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei, além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas domésticas.

A questão do encarecimento também é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova lei. Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não. Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.

* José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Letras.