Inovação e sustentabilidade, por Arnaldo Jardim

Inovação é imprescindível à competitividade da indústria e da economia em geral. País que inova pode disputar o mercado internacional num mundo em que políticas protecionistas podem aliviar um ou outro setor momentaneamente, embora a medida logo imponha um alto custo à própria estrutura produtiva.

Logicamente o país pode bem usar seu mercado interno, mas se isso torna-se recorrente o mundo reage e se fecha. Ou seja, inovar é fundamental. A inovação é a matéria prima da competividade.

Quando esta inovação ocorre sintonizada com uma vertente dinâmica da economia nacional e internacional torna-se ainda mais virtuosa.

Muitos acreditam, inclusive eu, que a economia de baixo carbono será eixo da dinamização da economia ao impor novos padrões energéticos, de transporte, de consumo, etc.

Assim, rimar inovação com sustentabilidade soa muito bem, ademais porque o Brasil tem vantagens comparativas extraordinárias (nossa biodiversidade, matriz energética limpa, o etanol).

Ao participar do seminário Mentes Verdes, evento organizado pela revista Voto com apoio da Brasken, para debater a temática da inovação e da sustentabilidade, reafirmei estes aspectos fundamentais para voltarmos a crescer e enfrentar o risco da desindustrialização.

Porém, fico temeroso ao ver que continuamos a investir pouco em inovação. Recuamos nove posições no ranking dos países inovadores, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual e Instituto Ensead. O Brasil ocupa a 58ª colocação e, entre os Brics, fica na lanterna.

Se ocupamos a sétima posição entre os países mais atrativos para investimento em tecnologia, de acordo com a consultoria britânica Grant Thornton UK, isso ainda não se traduz em estimulo a inovação de ruptura, aquela ligada à criação de novas tecnologias, produtos e serviços. As importações de tecnologia, nos últimos seis anos, cresceram 177% e a produção doméstica apenas 40%.

Temos um longo caminho a percorrer para atingirmos o patamar de investimentos em inovação dos países desenvolvidos. Hoje, o Brasil só destina 1,15% do PIB em inovação tecnológica – as empresas aplicam 0,55% e o governo, em média, 060% do orçamento público. As companhias coreanas investem 2,58%; as alemãs, 1,87%; as chinesas, 1,22%; e as francesas 1,18%.

O país conta com um conjunto de leis para impulsionar a inovação (Lei da Inovação Tecnológica, Lei do Bem e Fundos Setoriais) com sustentabilidade (Política de Mudanças Climáticas, Lei do Saneamento, Lei dos Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Esse arcabouço legislativo nos permite buscar a competitividade centralmente em setores nos quais temos vantagens comparativas: agroindústria, pré-sal e energias renováveis.

Os ganhos em competitividade, principal problema enfrentado pela indústria nacional, depende de novas tecnologias, de pesquisa aplicada e ainda assim, pode não ter valor para o mercado. Precisa estar sempre associada a um plano de negócios para promover sua inserção no mercado. O “ciclo de inovação” assim proporcionará ganhos efetivos de competitividade.

Somos considerados um país mais criativo do que inovador. Em recente entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, disse que seremos “potência da inovação, mas no futuro”. A declaração serve de alerta para configurarmos um sistema de inovação aberta, “base para o êxito econômico”.

Definitivamente incorporamos este diferencial: integrar inovação e sustentabilidade e combinar resultados econômicos, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente. A sustentabilidade, todos sabem, veio para ficar e consolidou-se na ECO-92, no Rio de Janeiro.

Além de turbinar os investimentos em P&D, será preciso difundir também a cultura da inovação e da sustentabilidade nas pessoas, nas empresas e nas políticas públicas. Isto é, introduzir um novo modelo de produção e de padrão de consumo.

A atividade inovadora com foco em sustentabilidade é vital para o futuro do Brasil, para o planeta. Vamos implementá-la!

 

ARNALDO JARDIM - Deputado Federal (PPS/SP)

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional

 

A exigência de conteúdo local no PAC

Coluna Econômica - 21/09/2012

Um dos principais programas do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu novo olhar. Ao objetivo de promover a sociabilização de camadas mais carentes por meio de grandes obras de infraestrutura, foi incorporada a visão estratégica de ampliar segmentos do programa para setores mais expressivos da economia, e com maior valor agregado.

Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (nº 580) determinando que os editais de licitação e contratos de obras do PAC exijam um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.

A medida endossa uma série de pacotes do Plano Brasil Maior lançados nos últimos meses, como desoneração da folha de pagamento, isenção de IPI e redução do prazo de depreciação de bens de capital, esta última anunciada na quinta-feira (13).

De acordo com o ministro Guido Mantega, as desonerações concedidas pelo governo federal a setores da economia já somam R$ 45 bilhões em 2012. A renúncia fiscal para 2013, relativa à folha de pagamento, é estimada em R$ 12,830 bilhões e a relativa a bens de capital, em R$ 1,374 bilhão.

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Tradicionalmente, o PAC não era pensado como motor da indústria, justamente por não envolver diretamente a indústria de transformação, disse uma fonte graduada do Ministério do Planejamento.

A mudança de pensamento ocorre depois de observado o potencial do PAC para alavancar a indústria para além do setor de construção.

Pode-se citar como exemplo a Petrobras, para a qual a ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige conteúdo nacional em diversos equipamentos das plataformas e de extração do pré-sal.

Trata-se de fazer o mesmo para alguns setores do PAC, como forma de incentivar a inovação em segmentos que vem perdendo competitividade para os importados.

Além disso, a medida consolida a visão de longo prazo da política industrial brasileira.

Afirma-se isso levando em conta o cenário de estagnação econômica da Europa e de menor crescimento da China nos próximos anos.

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A partir de agora, a exigência de conteúdo nacional também será feita em casos de transferências obrigatórias a Estados, municípios e Distrito Federal, em casos de obras do PAC.

Para cada setor, o governo indicará normas técnicas brasileiras específicas e definirá a forma de aferição e fiscalização do atendimento da obrigação de aquisição do conteúdo nacional.

O próximo passo será definir os setores que serão beneficiados.

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A MP também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).

Empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ceitec foi criado em 2008, com o objetivo de desenvolver a indústria eletrônica brasileira, com a implantação de uma base no setor de semicondutores.

Nos países desenvolvidos, cerca de 12% do PIB é gerado pela indústria eletrônica. No Brasil, a participação deste segmento é de menos de 2% do PIB, de acordo com dados da própria Ceitec.

A nova medida estabelece a prorrogação por 12 meses dos contratos de pessoal firmados pela Ceitec, contando a partir da data de encerramento.

Vácuo florestal - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 20/09

Há mais de 12 anos parlamentares identificados com a produção agropecuária tentam abrandar as regras de preservação contidas no código florestal. Conseguiram muita coisa desde então, mas sua maior vitória tem sido impedir o país de aprovar uma legislação moderna sobre a questão.

O Brasil precisa de um código atualizado, capaz de conciliar a realidade do campo -seria descabido exigir o reflorestamento de áreas desmatadas há décadas ou séculos- com os benefícios ambientais da maior floresta tropical da Terra. Da mata dependem a sobrevivência de milhares de espécies e a regularidade de chuvas e rios que irrigam a lavoura.

Após concessões de parte a parte, a disputa se sedimentou na faixa de proteção ao longo de rios e riachos. O Congresso finalizou em abril, na Câmara, e contra a orientação do Planalto, um texto que reduzia para até 15 m a recomposição obrigatória nessas áreas de preservação permanente (APPs).

A presidente Dilma Rousseff vetou vários artigos da lei, para evitar o que considera uma anistia para desmatadores. Por medida provisória, recompôs o acordo que havia sido obtido no Senado, alargando a faixa de restauração mínima.

No último lance da longa queda de braço da chamada bancada ruralista com a Presidência, já na análise da MP nº 571/12, os deputados reincidem na redução -para 15 m em propriedades médias e 20 m nas maiores. Pior: abrem uma brecha para replantar APPs com árvores de frutas não nativas (monocultura de laranjeiras, por exemplo), o que aniquila o princípio de recomposição da mata original.

A legislação segue para o Senado, onde precisa ser aprovada como está, e nos próximos dias. Do contrário, vencerá o prazo legal, que termina em 8 de outubro.

A saída que resta ao Planalto é, mais uma vez, aplicar um veto parcial ao texto dos parlamentares. Mas isso criará um vácuo legal para médias e grandes propriedades rurais, que ficarão sem regra para a recomposição obrigatória nas margens de rios.

Não está claro se, após recorrer ao veto, a presidente Dilma reconstituiria a norma por meio de nova medida provisória (o que reabriria a caixa de Pandora no Congresso) ou se o faria por decreto (com o risco de suscitar ações na Justiça).

Tamanha insegurança jurídica é ruim para todos, inclusive para proprietários. Chegou a hora de ruralistas cederem na intransigência.