O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta (18) segurança vitalícia para ministros aposentados.
A maioria dos magistrados votou a favor de um pedido apresentado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Ao se aposentar, em 2021, ele passou a ter direito a andar com seguranças por 36 meses.
O prazo venceu, e ele então solicitou ao STF a prorrogação do benefício "sem limitação temporal". A decisão favorece todos os que já estão aposentados e os que futuramente deixarem a toga.
Em seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relembrou que, em 2023, a Corte havia aprovado a segurança para ex-ministro.
O argumento era o de que "desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão contra membros desta Corte".
"Dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública", seguia a decisão.
Barroso afirma que o contexto de 2023, que fundamentou a decisão, "não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024".
Ele cita ainda "reiteradas ameaças graves dirigidas a ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada".
Marco Aurélio Mello tem feito críticas recorrentes aos atuais ministros do STF, e chegou a dizer, em uma entrevista, que quando integrava o Supremo "jamais fui hostilizado frequentando mercado, frequentando locais públicos, ao contrário, eu era alvo de uma deferência maior. Hoje, os colegas não conseguem mais sair em público sem estarem acompanhados de segurança. Alguma coisa está errada".
Mello, no entanto, proferiu diversas decisões impopulares quando era magistrado. Concedeu habeas corpus para líderes do PCC como Gegê do Mangue e André do Rap e votou pela absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, acatando o argumento da defesa de que ele não tinha forçado o ato sexual com a criança.
Um ministro que votou a favor da segurança vitalícia diz que agora o ex-magistrado vai poder circular tranquilo para seguir falando mal do tribunal.
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