O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou à coluna que "o país não aguenta mais" conceder isenção de impostos aos rendimentos de R$ 1,7 trilhão de títulos do mercado financeiro como LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
No total, diz, a isenção chega a R$ 41 bilhões por ano.
"Uma isenção desse tamanho não tem paralelo na história do país. Ela protege os rentistas e bombardeia quem mais precisa dos serviços públicos", ou seja, as pessoas de menor renda, segue ele.
O governo enviou nesta semana ao Congresso uma Medida Provisória (MP) para equilibrar as contas púbicas que prevê, entre outras medidas, a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre esses títulos de renda fixa e de 17,5% em fundos imobiliários e Fiagros.
O governo propõe que seja estabelecida uma alíquota de 17,5% para outras aplicações, independentemente do prazo que o investidor permaneça com o dinheiro aplicado. Hoje, a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação.
A proposta enfrenta grande resistência no Congresso. O ministro afirma, no entanto, que ou as medidas são aprovadas, ou as contas do país não fecham, estabelecendo-se então um "caos" nas finanças públicas.
"Não faz sentido manter a isenção neste patamar. Não conheço um economista, mesmo liberal, que defenda isso. Liga para eles", afirmou Haddad, sugerindo que a coluna consultasse ex-presidentes do Banco Central como Gustavo Franco, Armínio Fraga, Pérsio Arida e Henrique Meirelles.
Ele se irrita também com as notícias de que o governo está aumentando impostos no país. "Não está. Estamos diminuindo as isenções", diz.
Deputados e senadores têm engrossado o coro dos que defendem cortes profundos nos gastos, que substituiriam aumentos de taxas ou de impostos.
O presidente Lula (PT), porém, não admitiu até agora cortes significativos ou alterações legais que possam afetar áreas sociais, como benefícios previdenciários ou os orçamentos das áreas da educação e da saúde.
Para além da MP, o governo também vai apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% nas isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso.
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