O PT afirmou à Justiça Eleitoral que domicílio eleitoral não é "mero formalismo" e que a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil), ao trocar São Paulo pelo Paraná, comete fraude à representatividade.
Os argumentos constam em uma petição apresentada pelos diretórios do PT em São Paulo e no Paraná na noite de sexta-feira (8), à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba (PR), contra a mudança feita pela parlamentar.
Rosangela pediu a transferência em 26 de fevereiro, o que foi deferido pela Justiça Eleitoral em 4 de março. A mudança foi interpretada no meio político como uma garantia de que, na hipótese de cassação do marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ela estaria em condições legais de participar de uma eleição suplementar no Paraná.
Na petição, os advogados do PT afirmam que a obrigatoriedade do domicílio eleitoral na mesma circunscrição da candidatura "não se presta a mera exigência burocrática" e serve para "assegurar que o candidato eleito representará, efetivamente, os que nele confiaram seus votos".
"Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento", diz trecho.
Nesta segunda (11), a juíza eleitoral Cristine Lopes pediu para a deputada se manifestar sobre os argumentos do PT dentro de um prazo de dez dias.
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