As prisões do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) e de seu irmão Domingos foram anunciadas como resposta, ainda que tardia, à pergunta repetida há seis anos: “quem mandou matar Marielle Franco?” Se promete encerrar uma fase do caso na esfera investigativa, a ordem para trancafiar os Brazão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre uma nova questão: como reagirá a Câmara dos Deputados com um dos seus acusado de assassinato?
O despacho de Moraes tem 13 páginas. Resume o calhamaço de 479 páginas produzido pela Polícia Federal. Mas o ministro do STF não tem poder para manter preso preventivamente um parlamentar sem que o Congresso dê seu aval. Com muitos desafetos no Parlamento, Moraes põe a direção da Câmara e até mesmo toda a Casa à prova.
Por determinação legal, uma ordem de prisão de deputado precisa ser apreciada no plenário da Câmara. Antes disso, o próprio Chiquinho Brazão tem direito a apresentar sua defesa diante dos pares. Como está preso, só poderá subir a tribuna se Moraes deixar.
Da última vez que o ministro do STF pôs o plenário da Câmara na mesma situação o alvo era Daniel Silveira. Na ocasião, Moraes não deixou Silveira ir falar diretamente aos colegas. Permitiu apenas sua participação por videoconferência. Na época, Jair Bolsonaro era presidente e deputados aliados saíram em defesa do parlamentar. Mesmo assim, tendo o STF referendado a prisão, a maioria da Câmara preferiu não defender Silveira que tinha usado suas redes sociais para divulgar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do Supremo e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e à ditadura militar. Silveira foi mantido preso com o voto de 364 deputados. Outros 130 o queriam ver solto.
Não se tem notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha atuado para impedir ou retardar o curso natural do processo. Mas ao final da sessão de votação, Lira deixou claro que o Parlamento não corta a carne facilmente. “A sessão deixou nenhum deputado em clima de felicidade. É muito sacrificante para todos”, declarou em fevereiro de 2021.
Daniel Silveira era bolsonarista de primeira linha e privava do direito de ir ao Palácio do Planalto e ao Alvorada encontrar-se com o então presidente. Chiquinho Brazão, ainda que parlamentar do mesmo estado da base eleitoral de origem da família Bolsonaro, está mais para um parlamentar de baixo clero.
Não ter relevância no cenário político nacional costuma ser indicativo na Câmara de que os pares não se esforçam para proteger ou evitar a degola do colega. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dele mesmo, estão do lado de quem quer ver preso e condenado o responsável pela morte de Marielle. Ou seja, o vento que sopra na política, empurra a Câmara na direção de confirmar a decisão do ministro do STF.
Mas vale observar como reagirão bolsonaristas. O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) já deu pistas de que o destino de Brazão está selado. Em rede social, o filho do ex-presidente comentou que a polícia teria dados “passos importantes para solucionar a morte de Marielle Franco”. E aproveitou para provocar a esquerda que queria ver a família Bolsonaro implicada com o assassinato.
Se for essa a indicação, teremos então bolsonaristas votando em sessão aberta para referendar uma ordem de prisão assinada por Moraes. Nesse cenário, ficariam suspensas as convicções desse grupo político sobre a conduta do ministro do STF, indicando a porta de saída da Câmara ao deputado acusado de matar a vereadora do PSOL.
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