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No plano divulgado em junho pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para a adesão do Brasil ao bloco, o chamado "roadmap", a entidade se dispõe a acolher um Brasil que não existe.
Um Brasil que não existe em 2022, e que, se mantido o atual cenário de desmonte da governança ambiental, do sistema de proteção dos direitos humanos, da transparência e da integridade pública, e de outros pilares da democracia, será apenas uma aspiração.
O Brasil imaginado segundo o "roadmap" deve estar alinhado com a preservação de valores da democracia e do Estado de Direito, a defesa dos direitos humanos, a proteção do planeta e o esforço de não deixar ninguém para trás. Além de descumprir requisitos gerais, o Brasil real, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), vai na direção contrária de exigências específicas.
No campo ambiental, a OCDE cobra do Brasil políticas efetivas para zerar suas emissões de gases de efeito estufa, acabar com o desmatamento e perda de biodiversidade, respeitar os direitos de povos indígenas e comunidades locais, fortalecer os órgãos ambientais e investigar e punir intimidação e atos de violência contra defensores ambientais. No Brasil real, a taxa de desmatamento da Amazônia Legal foi a maior em 15 anos, e órgãos como Ibama e Funai perderam autonomia e capacidade de atuação, e as ações de fiscalização sofreram reduções drásticas.
O Brasil desejado pela OCDE tem sólida estrutura de governo, que fortalece de maneira contínua a confiança na democracia e nas instituições, que atuam com independência. O Brasil real está mergulhado em intimidações, em campanhas de desinformação promovidas pelo presidente e ataques constantes contra os que defendem a democracia.
O Brasil do "roadmap" promove transparência e "accountability". E protege e promove o espaço cívico. O Brasil real nos faz rever, a cada dia, nossos conceitos de impossível, insuportável e intolerável.
Casos recentes atestam como o Brasil imaginado pela OCDE está a léguas de distância do Brasil real. Bilhões de reais do orçamento federal são empregados sem qualquer critério técnico, transparência ou controle, à disposição de aliados. O presidente da República se vangloria de destruir a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais e ataca sistematicamente o sistema eleitoral. O procurador-geral da República se alinha ao presidente.
E, escancarando o Brasil real, aquele que massacra ativistas, defensores do meio ambiente e quem mais luta pelo Brasil imaginado, o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados na Amazônia, enquanto trabalhavam para proteger a floresta e as populações indígenas.
No contexto atual, é fundamental que o processo de adesão à OCDE seja criterioso e transparente e não se restrinja às informações oficiais produzidas pelo governo. Um processo plural, que incorpore visões de atores independentes não estatais, terá mais chances de enxergar o Brasil real e, ainda mais importante, avançar na construção do Brasil imaginado.
Bruno Brandão
Diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil}
Denise Dora
Diretora regional da Artigo 19 Brasil e América do Sul
Mauricio Voivodic
Diretor-executivo do WWF-Brasil
Paulo Abrão
Diretor-executivo do Washington Brazil Office
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