Valor extra necessário para manter tarifa a R$ 3 até junho não estava previsto no orçamento; mudança foi feita a pedido do governo federal
01 de março de 2013 | 2h 04
ADRIANA FERRAZ, BRUNO RIBEIRO, DIEGO ZANCHETTA - O Estado de S.Paulo
A gestão Fernando Haddad (PT) vai ter de desembolsar cerca de R$ 50 milhões mensais, não previstos no orçamento de 2013, para manter a tarifa a R$ 3 até o mês de junho, como quer o governo federal. O cálculo é da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que prevê um gasto extra de R$ 300 milhões apenas no primeiro semestre.
Pelo menos outros R$ 660 milhões devem ser consumidos em subsídios ao longo do ano, caso a estimativa orçamentária se confirme. Em 2012, esse mesmo valor foi aprovado pela Câmara, mas o total real de gastos atingiu a marca recorde de R$ 953 milhões, conforme dados apresentados ontem à tarde pelo secretário de Finanças, Marcos Cruz.
O subsídio é um mecanismo usado para equilibrar as contas das empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Geralmente, quanto maior o repasse para os empresários e cooperados do sistema menor a necessidade de tarifas mais altas. Ou seja, o contribuinte paga indiretamente, por meio da arrecadação de impostos, e não por meio de um preço maior na catraca.
Inflação. O reajuste tem de ser definido até junho, que também é o mês limite para renovação dos contratos de concessão dos ônibus. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, os novos contratos não terão os mesmos critérios para garantir o equilíbrio financeiro das empresas, que hoje podem operar linhas sobrepostas (mais de uma empresa fazendo o mesmo trajeto) para garantir rentabilidade.
A Prefeitura foi questionada sobre o gasto extra decorrente da decisão política. Em nota, limitou-se a dizer que "por solicitação do governo federal, a Prefeitura decidiu postergar o reajuste da tarifa no primeiro semestre deste ano, no esforço de reduzir a pressão inflacionária de janeiro". A solicitação foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 15 de janeiro.
O governo do Estado também decidiu atrasar o reajuste das tarifas de metrô e trens a pedido do governo federal. Até o ano passado, a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não precisava de subsídios, mas a rede de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) necessita (chegam a R$ 500 milhões). A reportagem solicitou ao governo do Estado a estimativa sobre aumento, mas não obteve resposta até as 22 horas de ontem.
O custo financeiro para manter a tarifa significa aumento de gastos públicos. Representantes do setor avaliam que o preço ideal da passagem de ônibus hoje seria de R$ 3,40 - o valor não é reajustado há dois anos. Essa diferença, de R$ 0,40, representa uma perda de arrecadação de R$ 592 milhões por ano, segundo cálculos feitos pelos parlamentares com base nas planilhas da São Paulo Transporte (SPTrans) que mostram o custo do sistema. "É preciso debater agora de onde deve sair esse dinheiro", alerta o vereador Paulo Fiorilo (PT), integrante da comissão e possível relator do orçamento de 2014.
Líder de perueiros da zona sul e ligado à maior cooperativa da região, a CooperPan, que tem 1.700 operadores, o vereador Milton Leite (DEM) afirmou que "o sistema não consegue funcionar" sem o repasse extra de R$ 50 milhões.
"Se alguém fizer um cálculo com menos de R$ 50 milhões por mês, com a passagem a R$ 3, é porque não conhece o caixa do sistema de transportes. Até junho, vão ser pelo menos R$ 300 milhões. Nós vamos analisar com cuidado de onde serão transferidos esses recursos."
O gasto não previsto no orçamento rendeu ataques da oposição. Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, "a manutenção política" da tarifa a R$ 3 será paga pelos paulistanos. "É um custo muito alto para manter algo artificial, articulado juntamente com o governo do PT em Brasília", afirmou. A estimativa é de que o acréscimo mensal seria suficiente para construir 16 creches.
O aumento no repasse para pagamento de subsídio já está na planilha de Haddad. Logo que assumiu, em janeiro, o prefeito sinalizou que a decisão de adiar o aumento da tarifa teria consequências para o orçamento municipal. Na época, porém, o petista falou que se tratava de uma "estratégia". Segundo ele, postergar o reajuste deixa o trabalhador com mais dinheiro no bolso por mais tempo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário