A falta de água no mundo é um problema crescente. Pode comprometer as safras agrícolas, a produção de bens e serviços, a sobrevivência do nosso planeta.
Não foi por acaso que a ONU elegeu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água, com a finalidade de ampliar a conscientização acerca dos desafios da gestão, acesso e distribuição deste recurso natural cada vez mais escasso.
Embora o Brasil concentre 11,6% de toda água doce do planeta, há uma distribuição espacial desigual dos recursos hídricos no território brasileiro. Cerca de 80% da disponibilidade hídrica está concentrada na Região Hídrica Amazônica, onde se encontra o menor contingente populacional.
A urbanização acelerada, com impermeabilização dos sítios urbanos, a dificuldade do tratamento dos esgotos sanitários, assessoramento dos cursos d’água e a contaminação de lençóis freáticos tornam este quadro ainda mais grave.
Com 84% dos brasileiros vivendo nas cidades, a nossa vulnerabilidade reside no ambiente urbano. Estudos da ANA (Agência Nacional das Águas) mostram os reais riscos de escassez, sendo que de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos e distantes mananciais para garantir o abastecimento até 2015, dentre eles Campinas, Baixada Santista e a cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com a ANA mais da metade dos municípios brasileiros (55% do total) terá déficit de abastecimento de água até 2015 e, caso não sejam investidos R$ 22 bilhões, poderemos ter um colapso em 2025. Já para tratar o esgotamento sanitário serão necessários R$ 70 bilhões.
A eficiência do sistema de abastecimento é outro desafio, hoje as empresas de saneamento perdem 42% da água produzida. A cada 100 litros de água tratada, só 58 litros chegam ao destino final.
Apesar desse quadro incômodo, a legislação brasileira de recursos hídricos é consolidada, reconhecidamente eficiente e incorpora princípios corretos, normas explicáveis e determina padrões de gestão e gerenciamento integrados.
A Lei das Águas, de 1997, por exemplo, instituiu a cobrança pelo uso do recurso para estimular o seu uso racional e ainda gerar projetos de recuperação no contexto das bacias hidrográficas.
Na função de legislador e constituinte responsável pela elaboração do anteprojeto da Constituição na Assembleia Legislativa de São Paulo, ali incorporamos o conceito de organização das Bacias hidrográficas e o princípio de cobrança pelo uso da água.
O desafio portanto é implementar a legislação, torná-la balizadora de políticas públicas, estímulo às mudanças nas formas de produzir e indutorada atitude vigilante da sociedade.
No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que tenho a honra de presidir, trata o tema do saneamento básico debatendo as dificuldades para a implantação da Lei de Saneamento e buscar construir políticas públicas que permitam maiores investimentos e iniciativas no setor.
A Lei Nacional de Saneamento sofre a carencia de projetos para que o setor se desenvolva com a velocidade e à qualidade necessárias. O acesso à rede de saneamento básico ainda é sonho distante para milhões de brasileiros. Apenas 47% dos brasileiros dispõem desse serviço.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, em 2009 a rede de esgotamento sanitário atendia somente 1.739 municípios, ou 31,2% das cidades brasileiras. A insuficiência da rede mostra que a taxa de mortalidade de crianças – de 1 a 6 anos – que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem do serviço, conforme levantamento da ONG Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br).
Uma alternativa, que acredito plenamente viável, para garantir mais investimentos nos serviços públicos de saneamento básico é a utilização de créditos do PIS/Cofins/Pasep, proposta que está sendo tratada na forma de diversos projetos de lei pelo Congresso Nacional, um dos quais tenho a incumbência de relatar.
As medidas legislativas e governamentais são indispensáveis para o contínuo processo de aperfeiçoamento no gerenciamento dos recursos hídricos, mas não se pode prescindir da ativa participação da sociedade civil.
Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, oportunidade de refletirmos sobre o uso adequado e racional desse precioso recurso natural, tomarmos atitudes objetivas para preservar e manter com qualidade “a seiva do nosso planeta”.
Arnaldo Jardim, engenheiro civil (POLI – USP), é deputado federal pelo PPS-SP.
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