O Estado de S.Paulo
Apesar de a Lei de Cotas determinar que a cota de 50% das vagas em instituições federais de ensino para alunos de escolas públicas seja alcançada daqui a três anos, 1.229 cursos espalhados pelo País já reservaram esse porcentual de cadeiras no processo seletivo deste ano. Na média, as notas de corte dos cotistas não passam de 50 pontos na comparação com a concorrência ampla.
Nesses cursos, a menor nota de corte registrada foi no curso de História, bacharelado, da Universidade Federal do Maranhão, câmpus do Bacanga. O estudante ingressante com a menor nota tirou 389,74 no Enem. Era um candidato indígena, estudante de escola pública e havia apena uma vaga para esse perfil no curso. Sem contar essa vaga, a nota de corte mais baixa nesse curso foi de 576,90 - a concorrência ampla foi de 662,18.
Já no curso de Engenharia Elétrica no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, a nota de corte para estudante de escola pública preto, pardo ou indígena foi de 805,95. Foi a maior nota de corte de cotistas entre todos que reservaram 50% das vagas para alunos de escola pública, respeitando critérios de cor de pele e renda. E só ficou atrás da concorrência ampla do curso de Engenharia Civil na mesma instituição.
Respeitando o que manda a lei - que exige, além do porcentual de escola pública, reserva de vagas para alunos carentes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita e a manutenção da proporção de pretos, pardos e indígenas que existe em cada Estado - , as universidades têm autonomia para criar as concorrências e reserva de vagas. Nessa lista, as vagas são divididas em oito modelos de cotas: candidatos pretos, pardos ou indígenas com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita; candidatos pretos, pardos ou indígenas independentemente da renda - algumas instituições separam os indígenas, criando outra concorrência; candidatos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa e candidatos com renda superior a essa, mas que tenham também estudado em escola pública.
Antes de chegar à meta de 50% em 2016, as instituições que ainda não respeitam essa marca devem seguir uma escala já definida: 25% em 2014 e 37,5% em 2015. / P.S.
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