A hora do investimento

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Desta vez, há movimentos importantes e de grande alcance colocados em marcha pelo governo Dilma.

A principal iniciativa da hora é um programa de investimentos da ordem de US$ 235 bilhões nas áreas de transportes e de energia, para o qual o governo está mobilizando a iniciativa privada daqui e do exterior.

Um tanto tarde, mas ainda a tempo, o governo acordou para a necessidade de acionar o investimento. Até recentemente, entendera que a prioridade se restringia a criar e transferir renda para a área de consumo. O resultado foi uma forte elevação das importações, de 144% em apenas seis anos, e o esvaziamento da indústria.

Na prática, como cuidou só da demanda e não da oferta, o governo transferiu mercado para o exterior. O aumento dos custos e a perda de competitividade do setor produtivo interno desestimularam os investimentos em aumento da capacidade.

O segundo movimento importante do governo Dilma foi ter-se dado conta de que o Tesouro Nacional é um limão espremido que não dispõe de recursos suficientes para enfrentar a enorme demanda de investimentos em serviços de infraestrutura e logística - como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, armazéns gerais, etc.

Não sobrou saída senão apelar para capitais e parcerias com o setor privado. É uma opção que quebra paradigmas. A primeira dessas rupturas foi ter confiado ao setor privado o desenvolvimento e a administração de serviços públicos, prática que até recentemente vinha sendo considerada "privataria disfarçada", portanto inaceitável, pelo Partido dos Trabalhadores no governo.

A segunda foi admitir que as concessões públicas ao setor privado para a produção de serviços de alto padrão não poderiam ser tabeladas em níveis insignificantes. As primeiras incursões do governo Dilma nesse campo implicaram o tabelamento a valores baixos da remuneração das atividades econômicas contratadas nos regimes de concessão. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, por exemplo, argumentava então que o lucro das concessionárias não deveria ser superior a 6%, por remunerar atividades de risco zero. O resultado foi o baixo interesse despertado pelas licitações, que o governo tenta agora reverter.

Essa mudança de atitude tem potencial para se transformar na grande virada do governo Dilma. Mas impõe consequências. Uma delas é a renúncia a políticas de cunho populista. A Petrobrás, por exemplo, jamais garantirá parcerias para suas refinarias, como ainda ontem pediu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, enquanto persistir em vigor a política de achatamento dos preços dos combustíveis.

A outra é ter de lidar, como já começa a acontecer, com corporações alimentadas com privilégios e "reservas de mercado de trabalho". É o caso dos portuários. Em nome próprio ou no jogo de outros interesses comerciais, julgam-se no direito de bloquear a expansão e a modernização do setor.

Um terceiro efeito consiste em definir regras consistentes de jogo e assegurar que sejam cumpridas. Para isso, será necessário recuperar o prestígio e a isenção das tarefas das agências reguladoras que, a partir do governo Lula, passaram a ser instituições vulneráveis ao contexto político de ocasião.