Na tentativa de melhorar a gestão da água no País e evitar conflitos no futuro, o governo federal mudou de estratégia e reservou R$ 100 milhões para distribuir aos Estados que aumentarem o controle do uso de recursos hídricos nos próximos cinco anos. O programa de incentivo, que integra o Ano Internacional de Cooperação pela Água, foi anunciado ontem, véspera do Dia Mundial da Água, celebrado hoje.
"A gestão de recursos hídricos no Brasil é muito desigual. Alguns Estados avançaram bastante, como Ceará, Minas, Rio e São Paulo, mas a grande maioria tem uma precariedade técnica muito grande. Então, pensamos em um mecanismo para incentivar os Estados. Mas não é apoio puro e simples: eles vão precisar se comprometer com metas e atingir resultados para receber o pagamento", disse o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.
A adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas será voluntária. Cada unidade da federação poderá receber até R$ 750 mil por ano, caso atinja as metas. Serão levados em conta, por exemplo, instrumentos previstos em lei como cadastro de usuários, monitoramento dos recursos hídricos e outorgas (concessões de uso da água), além do funcionamento de comitês e a existência de conselhos estaduais.
"Temos Estados sem nada estruturado, que nunca emitiram outorga, com pessoas usando a água sem o menor controle. Isso compromete o futuro", disse Andreu. A adesão dos Estados deverá ocorrer por meio de decreto dos governadores, e as metas precisarão ser aprovadas pelos conselhos estaduais. "Supondo que todos vão aderir e as metas serão atingidas, em cinco anos serão R$ 100 milhões para investimento em gestão."
O presidente da ANA disse que a situação é mais crítica nas Regiões Norte e Centro-Oeste. "No Nordeste, até por trabalharem com restrição e escassez, há Estados que avançaram bastante." Segundo ele, a ideia é "fugir da condição tradicional da penalidade, em que o Estado é obrigado a fazer, não faz e nada acontece, porque a penalidade nunca é aplicada". "Queremos fazer com que Estados sejam estimulados a atingir resultados que, em essência, deveriam cumprir."
O que falta, principalmente, é uma equipe técnica capaz de implementar cadastro, monitoramento, sistemas de informação e outorga para se ter algum controle sobre o uso da água, disse Andreu. "Sem isso, é cheque em branco para o futuro. Não se sabe o que pode acontecer. Podemos enfrentar conflitos seriíssimos entre usuários ou entre unidades da federação."
Nova agenda. Especialista sênior em Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil cita a discussão sobre uma nova fonte de água para a Grande São Paulo. "Há hoje um conflito entre Rio e São Paulo envolvendo o uso do Rio Paraíba do Sul, que é federal. Isso está gerando falta de entendimento. Cai-se na questão da cooperação."
Abicalil avalia que, sem cooperação, não será possível dar conta dos desafios do século 20, como garantir acesso à água e ao saneamento e, ao mesmo tempo, enfrentar a nova agenda do século 21, relacionada às mudanças climáticas. "A agenda velha ainda custa caro. Seriam necessários R$ 330 bilhões até 2030 para o saneamento. Isso significaria um volume de R$ 17 bilhões por ano e o País investe metade disso."
Para o engenheiro Benedito Braga, que assumiu há quatro meses a presidência do Conselho Mundial da Água (WWC, na sigla em inglês), a cooperação internacional tem a perspectiva de trazer os países para uma discussão sobre os problemas, com o objetivo de atenuar questões de natureza política.
Soberania. O presidente da ANA diz que a cooperação internacional "é sempre delicada, porque trata de questões de soberania". Segundo ele, o Brasil dará prioridade ao "aprimoramento das relações com países sul-americanos e de língua portuguesa". "Houve o problema recente entre a Argentina e o Uruguai por conta do compartilhamento de recursos hídricos. A gente quer se antecipar e prevenir esses conflitos fortalecendo a gestão."
Brasil conhece pouco sua principal reserva
O Brasil pouco sabe sobre a principal reserva estratégica de água do seu território. Descoberto no fim dos anos 1950, o Aquífero Alter do Chão, na Região Norte, ganhou notoriedade na década passada com a descoberta de que faz parte de um sistema mais amplo, conhecido como Grande Amazônia.
Esse sistema teria quatro vezes o volume do Aquífero Guarani - localizado nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e considerado um dos maiores do mundo. Pioneiros nos estudos, pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) reclamam da falta de investimentos do governo, que recentemente iniciou trabalhos na região.
Ainda preliminares, os dados mais recentes, considerados conservadores pelos geólogos do Instituto de Geociências da UFPA, indicam que o chamado Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga) teria potencial para comportar uma reserva de mais de 160 mil quilômetros cúbicos - bastante superior aos 37 mil existentes no Aquífero Guarani.
Francisco Matos, que coordena as pesquisas, diz que os números exorbitantes não têm sido suficientes para atrair investimentos em estudos acadêmicos. Após buscar financiamento até no Banco Mundial, a UFPA tenta criar um mestrado em Recurso Hídricos para poder avançar.
"Apesar de ficar 500 metros abaixo do solo, o aquífero pode até sofrer contaminação por conta da falta de coleta de esgotos nas grandes cidades do Norte", diz Matos. "Além disso, envolve segurança nacional. A Saga, mesmo tendo a maior parte no Brasil, é transfronteiriça, e é preciso discutir sua exploração com os países vizinhos."
Cautela. A Agência Nacional de Água (ANA), que em 2011 iniciou estudos nas bacias sedimentares amazônicas, é cautelosa sobre a questão. "Ainda estamos estudando para dizer se é mesmo um sistema só, pois inicialmente se falava em unidades distintas dos aquíferos Alter do Chão, Solimões e Içá", afirma o gerente de águas subterrâneas da ANA, Fernando de Oliveira.
Segundo ele, a agência analisa uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados com ajuda de informações geológicas obtidas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), que perfurou centenas de poços petrolíferos na região. "O Brasil tem demanda de todos os tipos e este estudo não era prioridade do governo", admite Oliveira. "O estudo de águas subterrâneas é o 'primo mais novo', ainda estamos começando."
Um sistema de grande porte como esse exige cuidados. "Os aquíferos podem abastecer uns aos outros e gerar água de muita qualidade, mas há algumas precauções", diz Ruddi de Souza, diretor da empresa de serviços hídricos Veolia Water Brasil. "A rocha que guarda a água é do tipo porosa, absorvendo substâncias nocivas com facilidade. E, por estar interligado, a contaminação pode se espalhar pelo sistema."
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