03 de março de 2013 | 2h 08
SUELY, CALDAS, JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR, SUELY, CALDAS, JORNALISTA, É PROFESSORA DA PUC-RIO E-MAIL: SUCALDAS@TERRA.COM.BR - O Estado de S.Paulo
Na quarta-feira o ministro do Trabalho, Brizola Neto, anunciou novas regras para "endurecer" a obtenção de registro de novos sindicatos no Ministério. Há dez meses no cargo, seria o primeiro grande anúncio da gestão de Brizola, o cumprimento de promessa feita no ato da posse. Mas a notícia não ganhou destaque na mídia. Primeiro, por se tratar de um paliativo: se o governo quer mesmo acabar com a multiplicação de sindicatos fantasmas, que elimine o imposto sindical, que os alimenta. Segundo, porque a novidade em nada muda a arcaica estrutura sindical brasileira, que permanece a mesma há 70 anos e precisa mudar para responder aos avanços tecnológicos nas relações de trabalho e melhor representar e defender os interesses dos trabalhadores.
O País tem hoje 10 mil sindicatos de trabalhadores, centenas de federações, confederações e sete centrais sindicais que, na estrutura sindical, exercem o mesmo papel das confederações. A cada ano o Ministério do Trabalho recebe mais de mil pedidos de registros de novos sindicatos e federações e, hoje, segundo o ministro, há 2,3 mil pedidos parados na fila e mais 1,8 mil espalhados no Ministério.
Essa estrutura sindical foi concebida e opera perseguindo um objetivo central: as entidades apossarem-se de um pedaço do bilionário bolo do imposto sindical, que este ano deve superar a cifra de R$ 2 bilhões. Criado em julho de 1940, na ditadura Vargas, este imposto é pago, uma vez por ano, por 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada e seu valor equivale a um dia de salário. Como o débito é feito em março, ao final deste mês esses 42 milhões de brasileiros receberão seus salários reduzidos, sem terem nunca sido consultados. Apesar de ser dinheiro público, originário de tributo, por força de lei sua aplicação não é fiscalizada, nem pelos Tribunais de Contas nem pelo Ministério do Trabalho, que o arrecada, distribui entre as entidades sindicais e desconhece o que dele é feito.
Com tais facilidades, qualquer um pode forjar documentação, ter seu registro homologado e passar a receber dinheiro do imposto. São os sindicatos fantasmas, de carimbo, ignorados pelos trabalhadores que os sustentam e dizem representar. E não só eles. Às entidades degraus acima na hierarquia (federações, confederações e centrais sindicais) interessa multiplicar o número de sindicatos filiados para aumentar a fatia do bolo que recebem do imposto. Funciona como bola de neve de incentivo a fraudes. As centrais sindicais, por exemplo, passaram a receber dinheiro do imposto no governo Lula, há cinco anos. Daí a criar cinco novas foi o passo imediato, juntando-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, que já existiam. As sete recebem anualmente cerca de R$ 400 milhões. Em recente varredura, o Ministério suspendeu os registro de 40 federações e 940 sindicatos, todos fantasmas.
A única voz destoante da mamata é a CUT, que defende a extinção do imposto sindical e sua substituição por uma contribuição não obrigatória, voluntária e aprovada em assembleia da categoria profissional. "Para fortalecer a negociação (com as empresas), é fundamental fortalecer os sindicatos, torná-los atuantes, independentes, com trabalho de base. É preciso acabar com os sindicatos de gaveta. E o fim do imposto sindical é determinante para isso", defende o ex-presidente da CUT Artur Henrique, hoje articulador da entidade junto com sindicatos internacionais. Ele argumenta que a multiplicação de sindicatos põe o Brasil na contramão do sindicalismo mundial: "Na Europa e nos EUA, sindicatos combativos, como os dos metalúrgicos, dos siderúrgicos e dos químicos, discutem a unificação com outras categorias profissionais para fortalecer o poder de negociação e de ação sindical".
Esse deveria ser o caminho do ministro Brizola Neto. Medidas burocráticas, exigência de mais este ou aquele documento para registro do sindicato jamais acabarão com a fraude, pois seu alimento é justamente o imposto que ele insiste em manter. Talvez porque a Força Sindical, ligada ao partido do ministro, é a maior defensora da negociata.
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