Com uma trajetória pessoal e política marcada por contradições e reviravoltas, o ministro do STF Dias Toffoli surpreendeu mais uma vez aoanular todos os atos da Operação Lava Jatocontra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, estendendo a ele uma decisão que já havia beneficiado o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Políticos petistas evitaram comentar a decisão.
Dias Toffoli, ex-assessor do PT, foi advogado-geral da União no primeiro governo Lula e chegou ao STF em 2009 por escolha do então presidente. À época, sua indicação foi bombardeada por algumas alas do partido, mas o apoio da então primeira-dama, Marisa Letícia, teve papel fundamental para a nomeação. No PT, o que se diz é que dona Marisa, morta em 2017, gostava dele como se fosse um filho.
Visto até então como um petista, após chegar ao STF Toffoli tomou decisões contrárias a Lula e ao PT. Em 2018, quando Lula estava preso em razão das investigações da Operação Lava Jato, ele votou contra um recurso que poderia garantir sua liberdade durante a campanha eleitoral – em última instância, a decisão poderia até abrir caminho para a disputa da Presidência. Toffoli se alinhou a outros ministros que entendiam que a prisão era possível após uma terceira confirmação de sentença. Até aquele momento, no PT era dado como certo que ele votaria a favor do recurso dos advogados de Lula.
A decisão que mais incomodou, porém, foi outra. Em janeiro de 2019, Toffoli, então na presidência do STF, não permitiu que Lula comparecesse ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo. Dois meses depois, Lula conseguiu autorização para ir ao funeral do neto Arthur, de 7 anos, que morreu vítima de meningite meningocócica.
A proximidade de Toffoli com o PT, antes da chegada ao STF, foi marcante. Até o início dos anos 1990, o hoje ministro, nascido em Marília, no interior de São Paulo, era apenas simpatizante do partido. Não tinha filiação. À época, ele participou de um grupo de apoio a movimentos que reivindicavam moradia. Depois, foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT e assessor parlamentar da bancada petista na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Entre 1995 e 2000, tornou-se assessor jurídico na liderança do PT na Câmara dos Deputados e, a partir de 2003, sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu. Em 2007, primeiro ano do segundo mandato presidencial de Lula, assumiu a Advocacia-Geral da União.
Já no STF, a partir de 2009, Toffoli se aproximou do ministro Gilmar Mendes. Os dois são da Segunda Turma do STF. Durante o governo de Jair Bolsonaro, esteve entre os interlocutores do então presidente com o Judiciário. Em março de 2020, chegou a receber Bolsonaro em sua casa para um jantar.
O reencontro com Lula veio dois anos depois. Após a vitória nas eleições de 2022, Lula encontrou Toffoli na cerimônia em que foi diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na ocasião, de acordo jornalistas que reconstituíram a conversa, o ministro pediu desculpas ao petista por não ter permitido que ele visitasse o irmão.
“O senhor tinha o direito de ter ido ao velório. Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir nesta noite com o seu perdão”, teria dito o ministro na ocasião. O então presidente eleito respondeu que o ministro ficasse tranquilo, e que conversariam em uma outra oportunidade.
Em setembro de 2023, Toffoli, ao anular as provas de um acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato, afirmou que a prisão de Lula foi “uma armação” e “um dos maiores erros judiciários do país”.
A mágoa de Lula, ainda assim, durou muito. O presidente evitava Toffoli em solenidades, de acordo com relatos de petistas. O ministro, por outro lado, mandava seguidos acenos. Em setembro do ano passado, Lula convidou Toffoli para um jantar no Palácio da Alvorada. Os dois se encontraram, conversaram a sós durante duas horas e fizeram as pazes, conforme registrou o jornal O Globo.
De lá para cá, não tiveram novos encontros públicos. Apesar da retomada dos contatos, há quem garanta que a amizade nunca mais será a mesma.
Ao decretar a prisão dadelegada Layla Lima Ayub, de 36 anos, por suspeita de ligação com o PCC, o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, argumentou, com perplexidade, que a infiltração do crime organizado na máquina pública deixou de ser uma “lenda”. Para o magistrado, os indícios reunidos - incluindo gravações, fotografias, termos de audiência e a presença de um líder da facção na cerimônia de posse da delegada- demonstram uma “ousadia absurda” e revelam uma estratégia da facção para influir diretamente nas decisões do Estado, aproximando o País de um narcoestado.
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O Estadão busca contato com a defesa de Layla Ayub. O espaço está aberto. Ao ser presa, Layla não negou que mantém ligação com a facção e admitiu que seu namorado Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como ‘Dedel’, é ‘batizado’ do PCC.
A decisão atendeu a uma representação da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil e foi cumprida no âmbito da Operação Serpens, que apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC.
Ex-policial militar no Espírito Santo, Layla Ayub teria um relacionamento amoroso com um integrante do PCC no Pará Foto: Reprodução/Instagram
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Na decisão de 13 páginas, o magistrado escreveu: “De fato, se comprovado que o PCC arregimentou a investigada para passar em um concurso público de delegada de Polícia, sobretudo no Estado mais populoso e com o maior quadro de policiais do País, pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que, se já não nos tornamos um narcoestado, estamos a poucos passos disso.”
“Se o fato já não fosse de extrema gravidade, poucas vezes vistas, causando surpresa até àqueles que laboram na Justiça Criminal há anos, se comprovado, demonstra uma ousadia absurda e um total deboche das autoridades públicas quando um suposto integrante do alto escalão do PCC, com condenações criminais, suspeito de ser responsável por possíveis atentados contra a vida de juízes e outros agentes da Segurança Pública, comparece à cerimônia de posse de sua companheira como Delegada de Polícia do Estado de São Paulo que, novamente, em tese, estaria atuando em conjunto com o crime organizado”, assinalou o juiz na decisão.
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“Os indícios são mais do que veementes, com gravações, termos de audiência, fotografias, dentre outros elementos”, afirmou o magistrado.
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Layla Ayub, recém-empossada no Palácio dos Bandeirantes, foi presa na manhã desta sexta-feira, 16, em São Paulo Foto: Reprodução/Instagram
“Ao menos em tese, obviamente sem adentrar no mérito do processo, aquilo que parecia ser uma ‘lenda’ do crime organizado, consistente no financiamento de integrantes das organizações criminosas para que se formassem em universidades de Direito e prestassem concursos públicos, e, a partir daí, ‘trabalhassem’ em prol do crime organizado, se comprovados os indícios veementes destes autos, passa a demonstrar que tais alegações não eram apenas ‘lendas’, mas uma estratégia do crime organizado para se infiltrar no Poder Público e influir diretamente nas decisões mais importantes do País.”
Em outro trecho, o juiz escreveu: “Sem dúvida alguma, e já fiz tal afirmação em outros processos, se o Brasil ainda não se tornou um narcoestado, a distância para isso é mínima. A infiltração do crime organizado no Poder Público é evidente. Aliás, quanto mais o Estado demorar a reconhecer esse fato notório, mais difícil será a normalização da situação.”
O magistrado também lembrou a demora do poder público em reconhecer a atuação da facção em São Paulo: “Para se ter uma ideia, o Estado de São Paulo somente reconheceu a existência do PCC após nove anos de sua existência, e ainda assim porque houve uma rebelião em mais de trinta presídios, em 18 de fevereiro de 2001, quando lençóis com a sigla PCC foram exibidos em diversos estabelecimentos prisionais para que ninguém mais tivesse dúvida de sua existência.”
Outro ponto apurado é que Layla seria formalmente casada com um delegado da Polícia Civil do Pará, que atua na região de Marabá Foto: Reprodução/Instagram
A Polícia Civil informou “que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial” e que a “missão institucional” da corporação “se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas”. (leia a íntegra abaixo)
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Layla Lima Ayub, de 36 anos, foi presa na manhã desta sexta-feira, 16, em São Paulo, suspeita de manter ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu no âmbito da Operação Serpens, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Gaeco do Pará. A investigação apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. Durante a abordagem, os investigadores apreenderam dois celulares e, logo após a prisão, Layla entregou voluntariamente um terceiro chip.
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Layla Lima Ayub será indiciada por quatro crimes: exercício irregular da profissão, integrar organização criminosa, falsidade ideológica e associação para o tráfico.
Empossada em evento no Palácio dos Bandeirantes no dia 19 de dezembro, Layla foi detida na manhã desta sexta em uma casa alugada na zona Oeste da capital paulista. Em seguida, ela foi levada à Academia da Polícia Civil, onde mantinha pertences retidos em um armário, que serão recolhidos pelos investigadores para a coleta de novas provas.
Na cerimônia de posse como delegada, que contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Layla foi acompanhada por “Dedel”, apontado como uma das lideranças do PCC no Pará e namorado da delegada.
Jardel Neto Pereira da Cruz, conhecido como 'Dedel', apontado como uma das lideranças do PCC no Pará e namorado da delegada Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Polícia Civil informou “que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial” e que a “missão institucional” da corporação “se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas”. (leia a íntegra abaixo)
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Segundo o Ministério Público, a delegada mantinha vínculos pessoais e profissionais com integrantes da organização criminosa e teria atuado de forma irregular como advogada em audiências de custódia de presos ligados a facção, mesmo após assumir o cargo.
A Justiça expediu sete mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de São Paulo e de Marabá, no sudeste do Pará, a 564 quilômetros de Belém, além de dois mandados de prisão temporária. As decisões foram proferidas pela 2ª Vara Especializada em Crime Organizado da capital e tiveram como alvos a delegada de Polícia investigada e Jardel, integrante do PCC.
Ex-policial militar no Espírito Santo, Layla Ayub teria um relacionamento amoroso com Jardel Neto Pereira da Cruz, o ‘Dedel’. No dia 28 de dezembro, já no cargo de delegada, ela teria atuado de forma irregular como advogada em uma audiência de custódia em Marabá, com o objetivo de obter a soltura de um integrante da facção na cidade.
Outro ponto apurado é que Layla seria formalmente casada com um delegado da Polícia Civil do Pará, que atua na região de Marabá. A informação foi checada no curso das investigações abertas a partir de uma notícia-crime anônima encaminhada às autoridades.
A investigação também aponta que Layla e Jardel passaram a residir juntos em São Paulo após a posse da delegada, período em que ela frequentava o curso de formação da carreira na Academia da Polícia Civil. Há também indícios de que o casal teria adquirido uma padaria na zona leste da capital paulista pouco depois da mudança para lavar dinheiro do crime organizado.
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COM A PALAVRA, A CORREGEDORIA DA POLÍCIA DE SÃO PAULO
A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo por meio de seus mecanismos internos de controle, identificou indícios de irregularidades envolvendo uma delegada de polícia recém‑empossada, incluindo possível atuação em contexto relacionado a organização criminosa.
Diante dos elementos iniciais verificados, a Corregedoria Geral adotou de imediato todas as providências cabíveis, instaurando procedimentos administrativos e criminais, realizando diligências destinadas à apuração técnica, rigorosa e completa dos fatos.
As informações disponíveis apontam para possível exercício de atividade incompatível com o cargo público, além da existência de vínculos pessoais e profissionais com indivíduo identificado como integrante de facção criminosa com atuação interestadual.
A Polícia Civil ressalta que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial, missão institucional que se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas.
Todas as ações seguem critérios de imparcialidade, rigor técnico e sigilo, assegurando o devido processo legal e a preservação da integridade da servidora.
O tombamento do antigo Palácio da Polícia, com a provável criação no local de um centro de debates sobre repressão política e tortura nos anos da ditadura Vargas e sobretudo durante oregime militar, encerra uma disputa de mais de 20 anos. De um lado, a memória que precisa ser lembrada para defender o presente e o futuro da democracia; de outro, o negacionismo e até mesmo, em tempos recentes, a apologia de torturadores.
Prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no Rio de Janeiro - Tomaz Silva - 24.nov.14/Agência Brasil
O prédio da rua da Relação, no centro do Rio, abrigou de 1962 a 1975 a sede do Dops, em cujos porões se praticaram abusos humanitários e execuções de presos. Nas primeiras décadas do século 20, ali funcionou uma delegacia especializada na perseguição à capoeira, às religiões afro-brasileiras e à "vadiagem". Sob Vargas , passaram por seus cárceres Luiz Carlos Prestes, Olga Benário, Graciliano Ramos. Em 2012, escapou de ser transformado em shopping com 10 lojas e 18 salas comerciais, entre elas um salão de beleza. Era um projeto da Polícia Civil, que administrava o prédio e reclamava mais verbas para a instituição, apoiado pelo então vice-governador Pezão.
A degradação veio como se fizesse parte de um plano. A estrutura foi abalada pela construção de duas torres da Petrobras atrás do prédio, trazendo risco de desabamento. No interior tomado pelo abandono e pela poeira de décadas, ratos passeavam em meio ao entulho. Pilhas de documentos de valor histórico jogados num canto, cobertos por fezes de pombos e morcegos. Muitos documentos desapareceram.
O tombamento ocorre na esteira do sucesso alcançado pelos filmes "Ainda Estou Aqui" e "O Agente Secreto", que abordam o período do regime militar. Em paralelo, a Câmara Municipal acaba de aprovar uma lei que prevê a instalação de placas informativas capazes de identificar os locais ligados aos crimes da ditadura.
Boa oportunidade têm os filhos de Bolsonaro —que usam a palavra tortura referindo-se à prisão do ex-presidente— para fazer um tour pelos endereços infames. Quem sabe eles desvestem a camiseta do Ustra.
Prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014 - Tomaz Silva - 24.nov.14/Agência Brasil
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