segunda-feira, 24 de junho de 2024

INSS Home Banking S/A: a precariedade da informação, FSP

 Da mesma forma que os bancos investem em tecnologia para reduzir os custos, inclusive demitindo funcionários, ampliando a automação, o atendimento remoto e desestimulando que o cliente vá até uma agência bancária, algo similar vem ocorrendo no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

O agendamento para o segurado ser atendido numa APS (Agência de Previdência Social), podendo ter uma conversa ‘olho no olho’ com o servidor, mostrar documentos e tirar dúvidas é algo que vem sendo drasticamente reduzido.

Beneficiários estão em fila em agência do INSS, em São Paulo
Beneficiário em uma agência do INSS é uma cena cada vez mais rara - Rubens Cavallari/Folhapress

No seu lugar, a modernidade ganha espaço. Os serviços previdenciários estão a um clique do celular ou do computador. Rapidamente o segurado pode dar entrada num benefício previdenciário, ganhando um protocolo, ainda que sem saber exatamente o que está fazendo.

Com a meta de reduzir a histórica fila do INSS, diferentes gestões previdenciárias têm apostado na automação dos serviços, inteligência artificial, robôs, call center, aplicativos e atendimento por dispositivo móvel ou computador, tolhendo o segurado de ser atendido e tirar dúvidas diretamente numa agência.

A Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que representa os servidores da autarquia, na última greve cobrou ainda que os indeferimentos automáticos feito pelo robô tem trazido muitos problemas para os segurados.

Na ocasião, os representantes dos servidores chegaram a pronunciar publicamente sobre o posicionamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto: "Sobre atendimento humanizado virou um debate quase filosófico pois o Presidente [do INSS] tem a compreensão que nem sempre este atendimento será feito por um ser humano, mas sim por uma máquina, desde que seja rápido não teria problemas. Como robôs não tem sentimento, nem coração, é um debate para o futuro".

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O INSS vem se assemelhando ao home banking.

O problema é que a demanda previdenciária é complexa e cheia de detalhes, enquanto o público-alvo do INSS é formado por trabalhadores rurais, analfabetos, pobres, pessoas sem conhecimento sobre previdência nem recursos digitais e tecnológicos.

Com a escassez de servidores, se tornou importante apostar no milagre da automação e na redução das filas. Todavia, o efeito colateral disso pode ser percebido na auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União), ao constatar que o processo de automação das análises de requerimentos de benefícios implementado desde 2022 pelo INSS disparou o número de negativas.

Considerando as decisões automáticas, o percentual de indeferimentos foi de 41% em 2021, enquanto no ano seguinte aumentou para 65% no monitoramento dos resultados decorrentes dos processos de automatização —os robôs. É o maior percentual de indeferimentos registrado desde 2006.

Conforme auditoria da CGU, esse aumento significativo nos indeferimentos automáticos também favorece a negativa indevida ou injusta. E gera um ciclo vicioso, pois a automação —desejável justamente para agilizar o acúmulo de demandas previdenciárias— termina atrapalhando o que já não anda bem.

A consequência dessa negativa injusta em excesso ocasiona retrabalho, o retorno de cidadãos à fila do INSS para tentar novamente, a entrada com recurso junto ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ação judicial para concessão ou revisão de benefício negado administrativamente.

O INSS termina colaborando para esta negativa desenfreada, o que é uma "cultura de indeferimento, que prejudica muito os segurados, abarrota o poder judiciário e o próprio INSS".

Lula visita Chomsky e Raduan Nassar e se encontra com FHC em SP, FSP

  

SÃO PAULO

O presidente Lula (PT) foi visitar nesta segunda-feira (24) em São Paulo o linguista Noam Chomsky e o escritor Raduan Nassar. O petista também se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele chegou ao apartamento do tucano no início da tarde. A visita durou meia hora.

FHC completou 93 anos na última terça-feira (18) e recebeu uma ligação do presidente.

A imagem mostra dois homens sorrindo e fazendo o gesto de polegar para cima. Ambos estão usando ternos escuros e camisas claras. Eles estão em um ambiente interno com uma grande janela ao fundo, através da qual é possível ver um pôr do sol com o céu em tons de rosa e laranja, e a silhueta de uma cidade com vários edifícios.
Lula (PT) em encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em São Paulo, em 2022. - Ricardo Stuckert - 07.out.22/Divulgação

Adversários políticos em outras eleições, Lula e FHC estiveram do mesmo lado da disputa eleitoral em 2022. O tucano declarou voto no petista no segundo turno, contra Jair Bolsonaro (PL).

No primeiro, havia divulgado uma sem citar nomes, na qual pediu voto em favor de candidatos que defendessem as instituições, a ciência e a diversidade. Petistas viram no texto um apoio velado a Lula, implícito para ser respeitoso com o PSDB, que apoiava a candidatura de Simone Tebet (MDB).

Já Chomsky, de 95 anos, recebeu alta no dia 18 do hospital Beneficência Portuguesa, onde estava internado após sofrer um AVC em julho do ano passado.

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Ele também declarou apoio a Lula, mas em 2018, antes de o petista ser impedido pela Justiça de disputar a eleição e passar o posto para Fernando Haddad (PT).

A imagem mostra um homem idoso com cabelos grisalhos e óculos, vestindo um suéter azul escuro e um blazer preto. Ele está sorrindo levemente e olhando diretamente para a câmera. O fundo está desfocado, com algumas pessoas e luzes visíveis.
O linguista Noam Chomsky durante visita a Lula quando ele estava preso em Curitiba - Heuler Andrey - 20.set.18/AFP

Raduan Nassar é autor de clássicos da literatura brasileira, como Lavoura Arcaica e Um Copo de Cólera. Ele é apoiador de Lula.

O presidente chegou a São Paulo no domingo (24). Ele deve voltar a Brasília nesta segunda.

Desde a década de 1970, quando estiveram juntos em oposição à então decadente ditadura militar, a relação de Lula e FHC foi marcada por aproximações e estremecimentos.

Os dois se conheceram em 1973, no Cebrap (Centro Brasileiro de Política), fundado por FHC após voltar do exílio no Chile. Em 1978, Lula, com 33 anos e à época líder sindical no ABC paulista, apoiou a candidatura de FHC, ainda pelo MDB, ao Senado, participando de comícios e panfletagens.

Eles estiveram juntos também na campanha por eleições diretas e no segundo turno das eleições de 1989, quando FHC e outros líderes históricos do PSDB declararam apoio ao petista, que acabou derrotado por Fernando Collor.

Depois, o tucano venceu o petista nas eleições de 1994 e 1998. Durante as gestões de Lula na Presidência, os dois trocaram fortes críticas.

Após o término de seus mandatos, mantiveram relação cordial, no entanto. Um exemplo é a participação do petista no velório da antropóloga Ruth Cardoso, mulher de FHC, que morreu em 2008. Nove anos depois, o tucano procurou Lula quando Marisa Letícia, esposa do petista, morreu.

Saiba quanto cada partido vai receber do total do Fundo Especial de Campanha, TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal. 

Veja a tabela de distribuição: 

Tabela distribuição FEFC 2024

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Leia mais: 

16.03.2024 – Financiamento de campanha: saiba como é feito o repasse do Fundo Especial