No Brasil, uma forma eficaz de enriquecer é sequestrar o poder do Estado e criar fontes de renda para grupos específicos. Quando bem desenhados, esses mecanismos de transmissão, que carecem de justificativa econômica ou moral, podem se estender para além de uma geração.
Foi o caso das pensões integrais para filhas não casadas de militares. Já fechamos essa porteira, mas o poder público ainda paga um estoque de direitos adquiridos que têm de ser honrados.
Mais recentemente, carreiras públicas poderosas, notadamente as da área jurídica, aprimoraram a tecnologia dos penduricalhos. Trata-se de criar, por projetos de lei e decisões administrativas, novos benefícios que vêm sob a rubrica de indenização. Vale um pouco de tudo: auxílio-saúde, moradia, alimentação, pré-escola...
Como essas verbas são indenizatórias e não integram o salário-base, elas não estão sujeitas ao teto constitucional nem são tributáveis. Muitas vezes geram o pagamento de retroativos.
Um primo-irmão dos penduricalhos foi a extensão dos honorários de sucumbência a advogados públicos (do Poder Executivo). Com isso, eles recebem, além do salário fixo, benefícios variados pagos com as verbas sucumbenciais cobradas à parte perdedora em processos. Em vez de ir para o Estado, elas vão para uma entidade privada que as distribui de forma pouco transparente entre os advogados públicos, que passaram a viver no melhor dos mundos.
Eles têm todos os benefícios da carreira de Estado, como férias, 13º e estabilidade, e gozam também das vantagens (nunca os riscos) de quem recebe por contratos "ad exitum", isto é, que só ganham caso tenham sucesso. E esses "extras" não estão sujeitos a teto nem a tributação.
Como já disse aqui antes, o próprio pagamento, na iniciativa privada, da sucumbência diretamente ao advogado, sem passar pela parte, configura um pequeno escândalo. Enquanto o Brasil não superar essa lógica de confiscar o poder do Estado para gerar rendas privadas, continuará sendo um país pouco produtivo e injusto.
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