quinta-feira, 7 de julho de 2022

Os legados da Revolução de 1932, 90 anos depois, José Maria Tomazela, OESP

 Um grande avanço na educação, com a criação da Universidade de São Paulo (USP), maior participação da mulher brasileira em todas as esferas da sociedade, inclusive na política, e o empreendedorismo que tornou São Paulo um “país” industrial são alguns dos legados da Revolução Constitucionalista de 1932 para o Brasil de hoje, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. Embora tenha sido uma guerra de brasileiros contra brasileiros, o conflito reforçou a ideia de unidade nacional. Um paralelo possível do Brasil atual com o de 1932, na opinião dos analistas, é a necessidade de reforçar a importância da Constituição e da democracia. O risco agora, dizem, é de que tenhamos perdido a ousadia que tiveram os paulistas da época.

A Revolução de 32, que completa 90 anos neste 9 de julho, no Estado de São Paulo tinha por objetivo derrubar Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Getúlio assumira a Presidência do governo provisório nacional após um golpe de Estado decorrente da Revolução de 1930, que derrubou o então presidente da República, Washington Luís, e impediu a posse do seu sucessor eleito em março de 1930, o paulista Júlio Prestes.

Após quase três meses de intensos combates em quatro frentes do Estado, o conflito foi encerrado em 2 de outubro de 1932, com a rendição do Exército Constitucionalista. Até dois dias depois, houve combates. O saldo oficial é de 934 mortos nos 87 dias de conflito, embora os pesquisadores estmam que houve mais de 2 mil vítimas.

Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, manifestantes reivindicam Constituinte em 1932
Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, manifestantes reivindicam Constituinte em 1932ACERVO/ESTADÃO

O desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho, coordenador do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembra uma frase do discurso proferido pelo ministro Manoel da Costa Manso, então presidente do TJ, em 31 de agosto de 1932, quando ele afirmou que São Paulo não pegou em armas para se separar do Brasil, mas unicamente para apressar a volta do País ao regime constitucional. "Essa é a lição que não deve ser esquecida, depois de transcorridos 90 anos da Revolução Constitucionalista de 32", afirma.

Continuamos a ser um povo que aspira e respira democracia e liberdade”

 Rodrigo Gutenberg, diretor da Sociedade de Veteranos de 1932 - MMDC

Para o historiador da USP Francisco Quartim de Moraes, autor do livro 1932 – A História Invertida e pesquisador do tema, a mobilização popular em torno das pautas dos políticos paulistas que levaram a uma guerra civil fratricida sempre servirá de lição para os brasileiros evitarem um confronto armado em que o “inimigo” é parte do mesmo povo. Segundo ele, “os desafios de nossos dias passam por equilibrar diferentes forças políticas”, afirma.

Rodrigo Gutenberg, diretor da Sociedade de Veteranos de 1932 – MMDC, avalia que o risco de ruptura institucional, hoje, é menor. "Em 1932 era forte a instabilidade no Exército. Hoje, temos um Exército mais organizado e estável", diz. "Porém, as preocupações de como o sistema político deve ser ainda são as mesmas. Continuamos a ser um povo que aspira e respira democracia e liberdade."

A Revolução deixou claro que a população civil e parte da elite não tinham medo do governo central, segundo a pesquisadora carioca Juliana Bezerra, mestre em História pela Universidade de Alcalá, na Espanha. "32 poderia servir para nos lembrar de que o povo brasileiro é capaz de se mobilizar e sabe lutar pela sua liberdade quando a percebe ameaçada", diz.

32 poderia servir para nos lembrar de que o povo brasileiro é capaz de se mobilizar e sabe lutar pela sua liberdade quando a percebe ameaçada”

 Juliana Bezerra, pesquisadora e mestre em história pela Universidade de Alcalá

RUMOS PARA O PAÍS

O conflito de 32 abriu as portas para outras mudanças no Brasil de então. O esforço dos empresários e dos próprios cidadãos paulistas para suprir de armas, munição e víveres os combatentes entrincheirados em pontos distantes da capital fez com que o Estado desenvolvesse a logística do transporte, já que o trem foi muito utilizado nos combates, além da aviação e da indústria em geral.

"Um fato interessante é que o próprio Exército acabou utilizando para si as experiências de guerra de montanha, tão comum em 1932. Afinal, muitos dos soldados que lutaram contra São Paulo cerca de uma década depois seguiram até a região montanhosa da Itália para lutar contra os nazistas (na 2ª Guerra Mundial)", lembra o pesquisador Eric Apolinário, diretor do Museu Histórico de Itapira e autor do livro Inverno Escarlate sobre as batalhas de 32 no front Leste.

A mobilização geral para a guerra, que envolveu desde catedráticos das universidades até juízes, além de jornalistas, industriais e comerciantes, acabou “turbinando” os conhecimentos e a economia no Estado, que na época tinha uma população de 7 milhões de pessoas – hoje são 42 milhões.

"Eram pessoas que, na revolução, faziam de tudo, desde serviços de retaguarda até atendimento a feridos. A indústria paulista se organizou para construir inúmeros equipamentos de guerra, munições, capacetes de aço, máscaras de gás, granadas de mão", diz Gutenberg, do MMDC.

Soldados e enfermeiras hasteiam a bandeira do Estado de São Paulo
Soldados e enfermeiras hasteiam a bandeira do Estado de São PauloACERVO ESTADÃO

A pesquisadora Juliana Bezerra destaca o papel das mulheres, que se organizavam para fazer trabalho social de amparo às famílias carentes, costurar fardas e servir na enfermagem. Também atuaram em fábricas e algumas até foram à luta. "Hoje a mulher brasileira tem um protagonismo inegável, algo que engatinhava na década de 1930. A conquista feminina estimulou outros setores, como o movimento da população LGBTIQIA+, a reivindicar direitos, algo impensável naquela época", diz a professora.

Responsável pela direção do departamento de assistência aos feridos na capital, Carlota Pereira de Queiroz foi eleita a primeira deputada federal do Brasil no ano seguinte à guerra. Algumas conquistas daquele período, como o sufrágio feminino, são praticamente irreversíveis, avalia Quartim de Moraes. "Depois dos anos 30, a participação das mulheres brasileiras em todas as esferas da sociedade, mas especialmente na política, representou importante avanço", afirma.

Outro fruto da revolução foi a construção da identidade paulista. "Ao longo do século 20, o levante de 1932 foi várias vezes retomado para simbolizar essa paulistanidade", diz o historiador. Na década de 1930, São Paulo vivia uma efervescência cultural e, embora derrotado em combate, destaca ele, o Estado se impôs pela educação, com resultados como a criação da Universidade de São Paulo. A USP nasceu em 1934 do ideal do jornalista Julio de Mesquita Filho, então diretor de O Estado de S. Paulo – que já defendia uma reforma do ensino havia cerca de dez anos.

"A criação da USP foi um dos muitos frutos da Revolução. É hoje uma das principais instituições de ensino e pesquisa do Brasil e da América Latina", afirma Rodrigo Gutenberg. No QS World University Ranking, divulgado em junho, a universidade aparece entre as 120 melhores do mundo.

VIGILÂNCIA

Juliana aponta ainda a importância da Constituição como principal legado. "A Constituição de 34 é o fato determinante, pois Getúlio Vargas governava desde 1930 de maneira provisória. A situação era insustentável, pois à falta de uma Carta Magna, Vargas exercia o poder de maneira não democrática."

O pesquisador Eric Apolinário avalia que o movimento constitucionalista ensinou ao País a força da manifestação popular. "“Em muito pouco tempo, teve a adesão de todas as classes, inclusive o operariado, que seguiu para as trincheiras, associações religiosas, mulheres, jovens e adolescentes. Todas as cidades se mobilizaram enviando voluntários, donativos, agasalhos, alimentos e dinheiro."

A principal lição de 32 foi a ideia de que o povo unido, congregado e se manifestando, consegue fazer com que prevaleçam seus direitos, embora atento aos seus deveres, segundo Gutenberg. "A segurança com suas eleições, com a prática da democracia, das liberdades individuais e do sufrágio universal, inerentes a um sistema de governo democrático, torna-se a grande aspiração da população brasileira. Uma das maiores lições da Revolução de 1932 é a importância do Estado democrático de Direito."

Quartim de Moraes ressalta, porém, que é preciso manter a vigilância, como fizeram os paulistas de 32, para evitar retrocessos em conquistas, como as trabalhistas, que vieram com a Revolução, mesmo com a derrota. "Infelizmente o clima de polarização de nossa sociedade atual guarda similaridades com a polarização dos anos 30. Nos resta a esperança de que o Brasil de agora não entre em uma batalha similar."


ANÁLISE


Antonio Penteado Mendonça
SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA


SÃO PAULO PERDEU A REVOLUÇÃO, MAS GANHOU A GUERRA

A Revolução de 1932 completa 90 anos. Em julho daquele ano, os paulistas foram à guerra para depor Getúlio Vargas. O que estava em jogo eram as ameaças às conquistas da população do Estado, social e economicamente muito à frente das demais unidades da Federação e sob risco de retrocesso, pela forma como São Paulo era tratado pelo governo federal.

São Paulo perdeu a Revolução, mas, no campo do desenvolvimento socioeconômico, ganhou a guerra. A grande vitória veio com a criação da Universidade de São Paulo (USP), com a missão de formar uma elite preparada ética e profissionalmente para a política, os negócios, a educação e a saúde da população.

O resultado foi o Estado se distanciar ainda mais da realidade nacional. Este cenário ainda é válido e se destaca na comparação com a média do País. A exceção é o campo político, que se aproximou da realidade brasileira.

Em 1932, as bandeiras eram a liberdade de empreender, a formação intelectual e profissional e um sistema de saúde pública de qualidade. Sob estes aspectos, o Brasil se afastou dos ideais de 32. Na comparação com a segunda metade da década de 1990, o País regrediu. Todos os indicadores estão piores – com ênfase nos políticos – e não há nada que indique mudança nos próximos anos.


EXPEDIENTE

Editor executivo multimídia Fabio Sales / Editora de infografia multimídia Regina Elisabeth Silva / Editores assistentes multimídia: Adriano Araujo e William Mariotto / Designer multimídia Vítor Fontes / Ilustrador Multimídia Cido Gonçalves Editor de Metrópole: Victor Vieira / Editores assistentes de Metrópole: Marta Cury Maia e Marco Antônio Carvalho  

Rio Pinheiros terá passarela flutuante e deve ganhar mais acessos para ciclistas, OESP

 Caio Possati, especial para o Estadão

07 de julho de 2022 | 05h00

São Paulo vai ganhar nos próximos dias a primeira passarela flutuante da cidade, sobre o Rio Pinheiros, para uso exclusivo de ciclistas. Isso faz parte de um plano viário para a área, que passa por revitalização. Também estão nos planos do governo estadual e da concessionária responsável pelo Parque Bruno Covas, às margens do rio, criar mais acessos para bikes e pedestres e até transformar uma antiga ponte para carros em via só para ciclistas.

A passarela flutuante feita de alumínio terá 110 metros de extensão, iluminação para o tráfego noturno e ponto de aluguel de bicicletas nas proximidades. A estrutura está instalada na altura das estações de trem da Granja Julieta e João Dias (na margem leste), e na frente do Parque Global (margem oeste). No último final de semana de junho, a ponte foi testada e aprovada, mas passa pelos últimos ajustes antes de ter o acesso liberado para o público.

Passarela Flutuante
Passarela está instalada na altura das estações de trem da Granja Julieta e João Dias (na margem leste), e na frente do Parque Global (margem oeste). Foto: Werther Santana/Estadão

Tocada pela iniciativa privada ao custo de R$ 3 milhões, a ponte flutuante puxa a fila de uma série de outras ações previstas para serem implementadas na região pelos próximos meses. No contrato que o consórcio Novo Rio Pinheiros (que administra o Parque Linear Bruno Covas) estabeleceu com o governo do Estado (detentor do local), estão combinadas intervenções de mobilidade urbana para aumentar a ocupação das pessoas nas margens do rio.

Na prática, isso inclui a construção de novas ciclovias flutuantes, a instalação de rampas em pontes já existentes e a implantação de passarelas sobre a Marginal para melhorar o acesso de ciclistas à ciclovia e ao parque linear — como a recém inaugurada pelo consórcio localizada em frente ao Parque Global.

“Não se trata somente da implantação de uma passarela flutuante, mas de todo um sistema de passarelas e ciclopassarelas. Trata-se de um projeto muito maior”, afirmou ao Estadão o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo paulista, Fernando Chucre. As ações dialogam com o movimento de revitalização do rio, que também passa por iniciativas de despoluição.

Não vai demorar muito para os paulistanos ganharem a segunda passarela de igual estilo. Até o final de 2022, os responsáveis pelos projetos garantem a instalação de outra travessia exclusiva para ciclistas que vai flutuar sobre o Rio Pinheiros. A via será feita perto da Ponte Cidade Jardim e do Parque do Povo, localizado no lado leste.

“Além de fazer as interligações, os novos caminhos também servirão de atalhos para os ciclistas que precisam chegar ao lado oposto da Marginal. A passarela flutuante vai facilitar para muitas pessoas que querem e precisam ir da margem oeste para a leste”, disse Michel Farah, fundador da Farah Service, uma das empresas do consórcio que administra o Parque Linear Bruno Covas e a ciclovia que fica do lado leste do Rio Pinheiros.

Farah cita também que as pontes flutuantes vão beneficiar diretamente cerca de 400 mil pessoas, em especial as que moram no lado oeste do rio e precisam usar os transportes públicos que se encontram no outro lado da Marginal. “Elas vão poder entrar no Parque (Linear Bruno Covas), atravessar essas passarelas e acessar, por exemplo, à estação de trem Nova Esmeralda para conseguir ir para o seu trabalho facilmente”, cita.

Como a proposta do projeto está em viabilizar a presença de pessoas nas margens do rio Pinheiros, uma das metas do consórcio, de acordo com Farah, é ampliar o acesso dos ciclistas à ciclovia e ao parque. “Hoje temos 10 entradas. Queremos aumentar para 20”, diz.

Para isso, estudos estão sendo feitos para a implantação de outras ciclopassarelas na região, e também intervenções urbanas que melhorem a mobilidade no local e facilite o deslocamento dos ciclistas e pedestres. Um projeto encaminhado prevê, até o final do ano que vem, a transformação da ponte velha do Jaguaré em uma ciclopassarela, com a adição de duas novas rampas. Hoje, o local está desativado para os carros.

Ciclopassarela flutuante sobre o Rio Pinheiros
Ciclistas passam em frente passarela flutuante, que vai ser inaugurada entre os dias 13 e 15 de julho, sobre o Rio Pinheiros. Foto: Werther Santana/Estadão

Estruturas

Ações que também estão no horizonte são a construção de uma ciclopassarela que vai conectar o Parque Villa-Lobos até a ciclovia do Rio Pinheiros; e outra que será construída nas proximidades do shopping Jardim da Cidade e do colégio Avenues, que vai passar sobre a Marginal e alcançar o parque linear.

Outro projeto ainda em estudo, também citado por Farah, pretende melhorar o trânsito por meio de ampliação de faixas, aumento do tempo de farol semafórico, rebaixamento de guia, entre outras medidas.

Caráter multifuncional da ciclovia pode ser resgatado com ações

Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike e consultor em política de mobilidade urbana, reconhece que as ações implementadas pelo consórcio têm ajudado a resgatar o caráter multifuncional da ciclovia, que acabou se perdendo com os avanços da construção das linhas de trem do lado leste.

Contudo, alguns acessos à ciclovia precisam ser corrigidos, como a travessia via Ponte da Cidade Jardim. Uma rampa no local faz parte do planejamento de ações do consórcio.

Sobre as passarelas flutuante e aérea, que serão inauguradas em breve, Guth entende que são avanços importantes. “Eu entendo que ela é importante, mas não sei o quanto está bem feita. Mas o rio é um grande divisor da cidade, de bairros e regiões. Então, permitir a travessia de forma segura e dar oportunidade de aproximar as duas margens, eu considero importantíssimo”, opinou.


quarta-feira, 6 de julho de 2022

Acordo de Paris ganha status de emenda constitucional; e litigância climática contra o BNDES, Diálogos da Transição EPBR

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta (1/7), que o Acordo de Paris, que estabelece o compromisso de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus, tem status de emenda à Constituição, ao ser equiparado a um tratado de direitos humanos. 


“O ministro relator Roberto Barroso, entendeu que o direito da segurança climática é um direito de status constitucional, portanto, merece a tutela, tanto do Supremo, quanto do estado brasileiro, e o Fundo Clima é uma ferramenta importante para garantir esse direito que tem status fundamental”, explica Pietro De Biase, advogado do escritório Vieira Rezende.

A decisão é inédita no mundo. Ela ocorreu no julgamento da ADPF 708, movida em 2020 por partidos políticos e com o apoio de entidades da sociedade civil, que questionava a medida do governo federal de travar o financiamento de projetos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, em 2019. 

Por 10 votos a 1, o STF obrigou o governo federal a manter os recursos para o funcionamento do Fundo Clima -  iniciativa criada em 2009 para minimizar os impactos do aquecimento global. Somente o ministro Nunes Marques votou contra.

“O ministro tira o seu fundamento do artigo 225 e por extensão do Acordo de Paris. Ele coloca o Acordo de Paris nesse lugar de tratado que versa sobre direitos humanos", completa. 

  • Diz o art. 225 da CF: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
     
  • No Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 37% as emissões de gases do efeito estufa até 2025 e em 50% até 2030 em comparação com os níveis de 2005.
ONG x BNDES. A mesma tese foi utilizada por uma ação de litigância climática movida pela ONG Conectas contra o braço de investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o BNDESPar, há duas semanas, que exige mais transparência e a descarbonização do portfólio de investimentos do Banco. 

Caso também é uma novidade. Segundo a ONG, a ação pede que, em um prazo de 90 dias, o BNDESPar apresente um plano capaz de reduzir até 2030 as emissões de carbono dos setores atualmente financiados pela empresa, de acordo com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

“O que queremos é que o portfólio de investimentos do banco se alinhe ao Acordo de Paris e que passe a contribuir com a redução das emissões segundo a Política Nacional de Mudanças Climáticas”, afirmou Júlia Neiva, coordenadora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, em comunicado à imprensa. 

Além disso, a ONG considera que a empresa também falha em informar as emissões de carbono vinculadas ao seu portfólio de investimento, uma vez que as informações dadas por meio da Lei de Acesso à Informação foram insuficientes. 

Pelo menos 65% dos ativos da BNDESPar estão alocados em empresas intensivas em emissões de gases do efeito estufa (GEEs), que atuam nos setores de petróleo e gás, produção de carne, mineração e energia elétrica. 

Os dados são do estudo realizado pelo Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Centro Clima), da Coppe/UFRJ, presente na ação. Aponta que uma amostra analisada das dez empresas da carteira do banco representa entre 5% e 6% das emissões totais GEEs no Brasil. 

Em tese defendida pelas autoras da ação da Conectas, “o BNDESpar estaria violando um direito fundamental garantido pela constituição, ao alocar os investimentos em empresas de carbono intensivo”, avalia Di Biase.