Com acordos sobre minerais críticos, governança digital e inteligência artificial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende reforçar o discurso da soberania e defesa do multilateralismo, além de fazer contraponto aos Estados Unidos, durante visita de Estado à Índia nesta semana.
Em Nova Déli, Lula participa nesta quinta (19) da Cúpula Impacto da Inteligência Artificial, ao lado de outros 20 chefes de Estado e governo, entre eles o presidente francês, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. No sábado (21), o mandatário faz reunião bilateral com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e anuncia ao menos 10 acordos bilaterais.
A Folha teve acesso ao conteúdo da Parceria Digital Brasil-Índia para o Futuro, acordo guarda-chuva que será anunciado no próximo fim de semana.
A Parceria prevê um centro de excelência conjunto em infraestrutura pública, com colaboração em identidade digital, pagamentos digitais e compartilhamento de dados, e uma rede aberta de IA para ação climática em países em desenvolvimento. Também inclui cooperação em inteligência artificial, na adoção e desenvolvimento de grandes modelos de linguagem, além de parceria em semicondutores – a Índia está construindo uma fábrica de chips avançados com investimentos de US$ 20 bilhões.
Também serão anunciados acordos sobre governança de internet e inovação em IA com respeito a direitos autorais.
A cooperação com um grande país do chamado "Sul Global" em minerais críticos e inteligência artificial faz parte da agenda do presidente Lula de combate à desigualdade.
O pano de fundo, segundo disseram funcionários de vários ministérios, é impedir que o chamado "Sul Global" fique para trás na revolução tecnológica da IA. Combate à desigualdade, nessa visão, não se resume a reduzir a fome e a pobreza, mas também evitar que se aprofunde o poço de desigualdade no acesso e no desenvolvimento das tecnologias.
"A cadeia de IA que vai desde as terras raras até o software não pode levar a um maior desequilíbrio entre países nem aprofundar a desigualdade dentro dos países. É muito importante debater quem vai produzir a tecnologia, como ela vai ser distribuída, e como o Brasil se insere nisso de uma maneira diferente das últimas mudanças tecnológicas, em que ficamos correndo atrás", disse à Folha Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação.
Lula também deve reforçar a defesa da soberania do Brasil para estabelecer regulação das Big Techs.
O governo Trump vem ameaçando retaliar com tarifas a União Europeia por causa de suas leis de regulação de serviços digitais, IA e taxação de big tech. No Brasil, medidas do governo e do Supremo que atingem as Big Tech foram citadas como um dos motivos para a imposição do tarifaço de Trump, em julho do ano passado, e ainda são alvo da investigação da seção 301 do Escritório de Comércio da Casa Branca, que pode resultar em sanções.
O mandatário também vai voltar a fazer uma defesa da ONU e do sistema multilateral, sob ataque do governo Trump, e da necessidade de uma governança global de IA, que enfrenta enorme oposição dos EUA.
Outro acordo a ser lançado será um memorando de entendimento sobre minerais críticos. Ainda que se restrinja a aspectos mais gerais, é significativo por ser o primeiro acordo bilateral do Brasil específico para minerais críticos e se dê com a Índia, longe da disputa entre Estados Unidos e China para dominar a cadeia de suprimento dos minerais essenciais para alta tecnologia.
O acordo e as declarações do presidente Lula na Índia devem sinalizar os princípios do Brasil em relação a minerais críticos. Um deles é a universalidade: o Brasil se recusa a assinar tratados que exigem exclusividade no fornecimento. Os EUA vêm pressionando países a fecharem entendimentos com essas amarras, rechaçadas pelo governo do Brasil, que tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo. Também deve ser enfatizado o princípio de estimular o processamento em solo brasileiro, e não apenas o fornecimento das matérias primas.
Do ponto de vista da Índia, um dos objetivos é reduzir a dependência da China, líder em produção e processamento de minerais críticos. O governo indiano já fechou acordos nesse setor com Argentina, Austrália e Japão.
Na questão da governança de IA, alinhar-se a Nova Déli traz riscos. Brasil e Índia compartilham o objetivo de investir em soluções locais, para não ficar excessivamente dependentes de Estados Unidos e China em relação a inteligência artificial e minerais críticos. Mas há diferenças importantes. Enquanto a Índia foca aumentar o uso de IA no país e desenvolver aplicativos locais, o Brasil tem uma agenda forte de regulação dos riscos e danos dessa tecnologia.
"A Índia aposta muito na moderação de conteúdo, inclusive muitas vezes o governo tem mão pesada nessa área; mas para além disso, o foco é se vender como destino de investimentos, e a maioria das regras são compromissos voluntários das próprias empresas de tecnologia, sem fiscalização ou responsabilização", diz Astha Kapoor, diretora do Instituto Aapti. "Já o enfoque em democratização do acesso é para ampliar o uso, mas não para assegurar que os direitos das pessoas sejam respeitados, nem para que haja medidas de transparência."
Estão confirmados na comitiva de Lula os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores); Camilo Santana Educação); Alexandre Padilha (Saúde); Esther Dweck (Gestão e Inovação); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Wellington Dias (Desenvolvimento Social); e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), além de Audo Faleiro, assessor-adjunto da Assessoria Internacional do Planalto.
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