A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu nesta quarta-feira (11) como insatisfatório o desempenho da Enel em meio às falhas observadas em dezembro de 2025 na região metropolitana de São Paulo. A análise deve destravar o processo que pode resultar, no limite, na perda do contrato da concessionária.
O documento foi entregue ao diretor Gentil Nogueira, da Aneel, que aguardava a conclusão para se posicionar sobre o caso. Ele agora vai votar para incluir ou não os eventos daquele mês na análise sobre a eficiência da empresa, em um caso que pode levar à chamada caducidade do contrato (quando a companhia perde os direitos sobre a concessão).
Os técnicos da autarquia avaliaram a resposta da Enel ao temporal de 10 de dezembro de 2025, que reacendeu as críticas de autoridades à empresa. De acordo com nota técnica dos servidores da Aneel, a empresa teve baixa produtividade ao lidar com as interrupções no episódio (com média de apenas 2,82 interrupções por equipe), acionamento de equipes que não atuam com atendimento a ocorrências emergenciais, redução significativa de equipes durante o período noturno e na madrugada, proporção baixa de veículos de grande porte e indícios de falhas ou falta de manutenção nas redes.
A Aneel diz ter verificado "equipes com baixa produtividade e um elevado percentual de interrupções com causa 'Vento', o que pode indicar falhas ou falta de manutenção nas redes", diz. "Além disso, mais de 759 mil unidades consumidoras permaneceram sem fornecimento por mais de 24 horas, representando 17,2% do total das afetadas pelo evento do dia 10/12/2025, sendo que houve interrupções com duração superior a 100 horas."
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta que a pasta tem uma "clara definição" a favor da abertura imediata de processo para encerrar a concessão da Enel em São Paulo, apesar de ainda aguardar uma conclusão por parte da diretoria da Aneel.
Segundo o ministro, a agência deve julgar o caso da Enel na próxima semana ou, no máximo, na seguinte, e encaminhar o resultado ao ministério. "Esperamos a decisão da Aneel, mas há uma clara definição e um apontamento do Ministério de Minas e Energia para que a gente abra o processo de caducidade imediatamente", disse em São Paulo, durante evento promovido pelo banco BTG.
Silveira afirmou que a medida busca dar "resposta à população de São Paulo", com melhora na qualidade do serviço de distribuição de energia. Ele declarou que a orientação parte do presidente Lula (PT) após as sucessivas falhas na entrega de energia na região metropolitana da capital paulista, sobretudo após temporais.
De acordo com o ministro, com a eventual abertura do processo, o governo pretende avançar em uma solução que pode ser a transferência de controle da concessionária ou a caducidade do contrato seguida de uma nova licitação para a concessão em São Paulo.
Silveira também afirmou que uma eventual nova concessionária deverá atuar em "sinergia" com a Prefeitura de São Paulo, especialmente em questões urbanísticas que impactam a rede elétrica, como podas e organização de fiação. Segundo ele, a articulação com a administração municipal seria necessária para garantir maior eficiência e melhoria definitiva do serviço.
Ao comentar o prazo, o ministro disse ter cobrado reiteradamente a Aneel, embora reconheça a autonomia da agência reguladora. "Nós sabemos que a agência reguladora tem a sua autonomia, mas nós temos feito o trabalho como órgão supervisor", afirmou.
Governo analisa preços de leilão energético
Durante a entrevista, Silveira também mencionou o leilão de capacidade energética previsto para este ano. Ele disse que o ministério analisa possíveis distorções nos preços apresentados, que são baseados em dados enviados por agentes do setor. Segundo ele, o governo pretende concluir a análise para evitar atrasos no certame, que envolve investimentos bilionários em usinas térmicas e tem como objetivo reforçar a segurança energética do país.
Questionado sobre sua permanência no cargo em ano eleitoral, o ministro afirmou que ainda há prazo para decisão e que ouvirá o presidente. Ele declarou que não tem "apego a mandato" e que seu objetivo é contribuir para a reeleição de Lula, a quem classificou como "o mais preparado" para o país.
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