terça-feira, 10 de fevereiro de 2026

Joisa Dutra- Quem está pagando o pato da conta de luz?, FSP

 Em 2026 haverá eleições presidenciais no Brasil —e, como sempre, é ano de não desagradar o eleitorado. Como a satisfação do cliente-eleitor começa pelo bolso, ou pela percepção do que o incomoda, vale olhar com mais cuidado para um tema recorrente do debate público: a conta de luz.

Nos últimos anos, a agenda ambiental e climática trouxe para o centro das discussões a chamada affordability —a capacidade de pagamento dos usuários. Não basta estar conectado à rede, algo que já é realidade para mais de 99,8% da população. Vida digna também significa poder consumir energia: ligar o ar-condicionado, tomar banho quente, usar eletrodomésticos sem medo da fatura no fim do mês.

Subestação de distribuição de energia elétrica em Marília (SP)
Subestação de distribuição de energia elétrica em Marília (SP) - Alf Ribeiro - 13.mar.24/Folhapress

O tema não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump prometeu reduzir os custos de eletricidade pela metade em um ano de governo, atribuindo o problema às renováveis variáveis. Até agora, não entregou. Na Europa, o desafio também é grande: a descarbonização exige investimentos vultosos, mesmo com a queda expressiva dos custos da solar e da eólica.

Mas, para dar substância ao debate, é preciso ir além da narrativa.

Os dados mostram que, no Brasil, a tarifa de eletricidade não cresceu sistematicamente acima da inflação quando observada em horizontes mais longos —seja nos últimos 10 ou 5 anos. Mesmo considerando o impacto da crise hídrica de 2021, o comportamento do IPCA-eletricidade não revela uma explosão tarifária persistente.

O que mudou foi outra coisa: a volatilidade. Desde 2012, as tarifas passaram a oscilar mais, refletindo políticas públicas, intervenções e arranjos regulatórios que pouco têm a ver com sinalização eficiente de custos. Volatilidade não é um problema em si —desde que reflita custos reais. O problema é que não reflete.

O verdadeiro motor da pressão sobre a conta de luz está nos encargos setoriais, em especial na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Prevê-se um aumento de cerca de 7% da CDE em 2026 — número que deve ser lido com cautela. Em 2025, o orçamento inicialmente submetido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) à consulta pública era da ordem de R$ 40 bilhões, mas encerrou o ano próximo de R$ 49 bilhões.

Criada e ampliada ao longo do tempo, a CDE financia políticas legítimas —universalização do serviço, tarifa social, geração em sistemas isolados, incentivos a tecnologias emergentes, como solar e eólica. O problema não é a política pública em si, mas onde ela é financiada. Ao ser embutida na tarifa, a CDE mascara ineficiências, perpetua subsídios e transfere custos de forma pouco transparente entre consumidores.

O resultado é regressivo. Com o avanço da micro e minigeração distribuída e a abertura do mercado livre, consumidores que podem reagir —residenciais de alta renda, comércios e indústrias— saem do ambiente regulado. A conta fica para quem permanece: em geral, consumidores de menor renda.

Nossa análise para a área de concessão da Cemig mostra que cerca de 75% dos adotantes de painéis solares em 2024 estavam entre os 40% de maior renda. Se as regras permitem essa arbitragem regulatória, é difícil condenar o comportamento individual. No agregado, porém, o efeito é conhecido: reforça-se a espiral da morte na distribuição, na qual quem sai deixa custos para quem fica.

Affordability é, sim, um problema —e um tema eleitoral poderoso. Mas errar o diagnóstico leva a soluções ruins. O custo da energia caiu com o avanço das renováveis, mas os ganhos de competitividade vêm sendo apropriados por grupos capazes de redesenhar a regulação a seu favor. Essa tese não é nova: desde os anos 1970, Gary Becker e Sam Peltzman apontavam que a regulação poderia ser capturada para distribuir rendas, mais do que estimular eficiência.

O setor elétrico se acostumou a discutir a duck curve —a curva do pato da transição energética. Falta discutir quem está pagando o pato. A maior parte da população brasileira está na chamada classe média baixa, fora do CadÚnico e sem acesso a programas de proteção. É esse grupo que hoje financia, silenciosamente, escolhas distributivas feitas longe das urnas —mas sentidas todo mês na conta de luz.

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