terça-feira, 5 de abril de 2022

Por vingança, Bolsonaro e turma falam em privatizar Petrobras, FSP

 


A privatização da Petrobras é um debate razoável, um assunto mesmo para quem seja contra a venda do controle estatal da empresa. Quer dizer, é uma discussão em teoria razoável: não é difícil de imaginar a quantidade de mutreta, esperteza ou favor que poderia enlamear ou pelo menos embaralhar o processo.

Vide os jabutis de favores ineficientes que enfiaram na lei de privatização da Eletrobras. Considere-se a privatização das teles (1998). Foi na maior parte um sucesso. Parte foi um rolo de quase um quarto de século, que atravessou governos tucanos e petistas, vide o caso da Oi, aparentemente resolvido, por assim dizer, apenas neste ano.

Seria um exagero dizer que a privatização da Petrobras talvez se tornasse um episódio "oligarquia russa", como foi o desmonte geral do Estado soviético. Seria, né, mas a gente também discute hoje em dia se o Brasil pode se transformar em uma Hungria de Viktor Orbán, o autocrata amigão e inspiração de Bolsonaro. Tudo é possível neste mundo sem Deus. Mas passemos.

Dois homens de meia-idade, de terno, o da esquerda faz careta com as mãos no rosto
Jair Bolsonaro e o general Joaquim Silva e Luna, presidente da Petrobras - Mauro Pimentel-14.dez.2018/AFP

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, falou nesta terça-feira (5) de privatizar a Petrobras. Falou na condição de regente do desgoverno Bolsonaro, todo abespinhado porque micaram as nomeações de Rodolfo Landim e de Adriano Pires para o comando da petroleira.

Fulo, foi confuso na ideia de vingança: sugeriu tanto mexer na lei das estatais como privatizar a Petrobras.

"A gente tem que se debruçar sobre esse assunto [lei das estatais]... A quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento", disse Lira. Aliás, quem produz "riqueza" e "desenvolvimento"? A Codevasf tratorada, que dá satisfação ao centrão?

Lira disse também: "Se ela não tem nenhum benefício para o Estado, nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todo dia dos preços dos combustíveis, que seja privatizada e que a gente trate isso com a seriedade necessária".

Quando tem chiliques com os preços da petroleira, Bolsonaro diz a mesma coisa. "Para mim, é uma empresa que poderia ser privatizada hoje... E a Petrobras se transformou na Petrobras Futebol Clube, onde o clubinho lá de dentro só pensam neles. Jamais pensam no Brasil..." (15 de março de 2022).

"Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras. Vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer porque, o que acontece? Eu não posso, não é controlar, não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha..." (14 de outubro de 2021).

Até 2020, quando preço não era problema, Bolsonaro não queria saber de vender Petrobras, BB e CEF. Comportava-se como uma mistura estatista de Geisel ainda mais tosco com modos de centrão.

Lira não sabe do que está falando, Bolsonaro menos ainda. A gente já ouviu os dois discutindo política de pesquisa e desenvolvimento da empresa (ou do governo em geral)? Rir, rir, rir. A lei das estatais não impede que se faça "política pública", que as empresas atuem fora de padrões de mercado. Mas tais políticas exigiriam plano, acordo formal, lei, talvez até mudança de estatuto da empresa.

Não pegaria bem com a maioria dos donos do dinheiro, mas poderia ser uma ideia, prevista nas regras. Essa gente, no entanto, é brucutu. Se não entende a máquina e se de lá não saem ovos de ouro, quer matar ou destruir a coisa a paulada.

O centrão saliva diante de estatais. Espuma se a máquina estatal não vira um FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), bezerro de ouro dos pastores amigos de Bolsonaro e de licitações catinguentas, ou uma Codevasf, local de desova de emendas parlamentares. Para que servem então, né?

Kassio nega recursos do Estado de São Paulo no caso CCR e mantém doação de R$ 17 milhões para biblioteca das Arcadas, OESP

 Pepita Ortega e Fausto Macedo

05 de abril de 2022 | 12h48

As Arcadas do Largo São Francisco. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou dois recursos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo que buscavam reverter a destinação de uma parcela de R$ 17 milhões, dentro dos valores estabelecidos em acordo firmado entre a CCR e o Ministério Público, para doação à construção da biblioteca da Faculdade de Direito da USP.

O Estado de São Paulo apresentou os recursos com diferentes alegações ao STF, sendo que o primeiro deles foi negado por Kassio no dia 9 de março. Com o objetivo de reverter o valor total do acordo (R$ 81 milhões) para os cofres do Estado, a PGE alegava que as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça – que confirmaram a homologação do pacto entre a CCR e a Promotoria – desrespeitavam decisões do Supremo.

O denominado Auto Composição para Ato de Improbidade que está nos centro das discussões foi firmado em novembro de 2018. Nele a CCR admite que repassou ‘valores por fora’ a políticos de diversos partidos, inclusive para campanhas de ex-governadores paulistas.

Quando fechou o acordo com a Promotoria, a empresa se comprometeu a pagar R$ 81,530 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no largo São Francisco.

As decisões evocadas pela Procuradoria-Geral do Estado foram dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, uma delas sobre a fundação que seria criada pela força-tarefa da Lava Jato para administrar valores pactuados em acordo celebrado pelo Ministério Público com a Petrobras. O despacho de Kassio registra que, em tal caso, Alexandre considerou que o ‘encargo de administração de fundo patrimonial extrapolava as atribuições constitucionais e legais dos membros’ da Procuradoria.

Além disso, a PGE rememorou um caso que tratava da ‘destinação [dada pelo Ministério Público] de recursos provenientes de restituições e multas decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas, além de outras sanções análogas’.

No entanto, ao analisar as alegações, o ministro do STF ponderou que os casos evocados pela PGE envolviam outros atores e assim não abordaram a ‘possibilidade de destinação de valores a instituição diversa do ente público lesado, em contexto fático no qual envolvidos atos de improbidade administrativa’.

Depois, no último dia 22, o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à corte máxima negou um segundo recurso impetrado pela PGE. Kassio considerou o pedido ‘inadimissível’, sob o entendimento de que os questionamentos da Procuradoria foram feitos de maneira ‘tardia’ e não desde o início da tramitação do recurso.

No mesmo dia em que Kassio deu a primeira decisão desfavorável a PGE, o órgão ainda sofreu outra derrota na 1ª instância da Justiça de São Paulo. No dia 9 de março, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou o levantamento dos R$ 17 milhões doados à construção da biblioteca da Faculdade de Direito da USP, atendendo um pedido da Universidade no âmbito de uma ação de cumprimento provisório de sentença.

A PGE ainda não requereu o levantamento de sua parcela do acordo – mais de R$ 64 milhões. Os valores ainda devem ser corrigidos, a partir da data em que o acordo foi assinado, em 2018.

Antes de o caso ser remetido ao STF, ele foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2021. Na ocasião, a corte negou recurso impetrado pelo Estado de São Paulo contra a homologação do acordo, enquanto a PGE defendia, mais uma vez, que o valor deveria ser destinado ao erário.

O acordo foi celebrado, de um lado, pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Karyna Mori, Valter Santin e Paulo Destro, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que combate corrupção, e de outro lado, pelos advogados da CCR, Celso Vilardi e Sebastião Tojal.

O grupo de promotores de Defesa do Patrimônio Público acabou sofrendo um processo administrativo, investigação promovida pela Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre suposta irregularidade na condução do acordo com a CCR.

Um deles, o veterano José Carlos Blat, pegou cinco dias de suspensão porque admitiu a juntada de um parecer técnico pelo qual a CCR queria provar que o pagamento de propina e caixa 2 eleitoral (cerca de R$ 30 milhões) não impactou a tarifa de pedágio.

Blat tem recebido apoio e manifestações de solidariedade de muitos colegas. Ele está recorrendo da sanção que lhe foi imposta.

A Corregedoria considerou que os promotores deveriam ter pedido um parecer técnico ao CAEx, Centro Operacional à Execução, unidade do Ministério Público que produz perícias para todas as Promotorias.

Todos os outros quatro promotores, Silvio Antonio Marques, Walter Santin, Karyna Mori e Paulo Destro, foram inocentados.
STJ

Quando o STJ negou recurso da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o então diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto ressaltou como os recursos doados vão ser ‘fundamentais’ para a construção do novo prédio’ da biblioteca das Arcadas.

“Por quase três anos se discutiu se um acordo com o MP poderia, adicionalmente à reparação ao erário e às sanções, prever uma doação para uma iniciativa de interesse público. Surpreendentemente houve grande resistência da Fazenda estadual a essa doação tão importante para a USP. Três decisões, do juízo, do tribunal de justiça e agora do STJ, sempre unânimes, ratificaram a importância e a legalidade da doação para a nova biblioteca do Largo de São Francisco. Felizmente há Juízes no Brasil. E haverá uma nova biblioteca no Largo de São Francisco”, afirmou na ocasião.

Na Economia, o mais importante é saber a diferença entre PIB e PIB per capita, Pedro Fernando Nery, OESP

 Se tiver de saber uma única coisa sobre economia, saiba a diferença entre PIB e PIB per capita. O PIB mede a atividade econômica, depende do tamanho da população e de sua produtividade. 

Países populosos têm PIB alto, sem que isso queira dizer que seus cidadãos vivam bem. O que importa é o PIB dividido pela população, o PIB per capita. Ele que determina direta e indiretamente o desenvolvimento humano.

Islândia
Um país com um PIB pequeno não significa que tenha menos qualidade de vida, como é o caso da Islândia, no topo de desenvolvimento humano Foto: Jabin Botsford/Washington Post

Países de PIB baixo podem ter alto PIB per capita: o PIB é pequeno, mas a população é mais ainda. E aí o PIB por pessoa é alto.

É por isso que você prefere morar na Islândia a na Índia ou na Indonésia. A Índia tem o 3.º PIB do mundo, a Indonésia, o 7.º, mas ainda consequência de terem muita gente (respectivamente, 2.ª e 4.ª maiores populações). O PIB por pessoa? 128.º e 101.º. IDH? 131.º e 107.º. Já a Islândia, apenas o 148.º PIB do mundo, está no topo do PIB por pessoa e do IDH. Pouca gente.

O governador Flávio Dino, do Maranhão, deixou o cargo semana passada. Quando se candidatou há 8 anos, traçou como meta informal subir o IDH do Estado em dez posições: dos piores do Brasil (26.º) para a 16.ª posição em 4 anos. Porque era essa a colocação no ranking de PIB. Se o Maranhão era o 16.º Estado “mais rico”, deveria ter a mesma posição no desenvolvimento humano. Haveria um fosso entre as duas classificações, que se explicaria pela má política e pela concentração de renda.

Voz modernizante no PCdoB, deu inquestionável prioridade à educação e até lançou um programa literalmente chamado “Mais IDH”. Mas o Maranhão continuou na mesma posição no IDH, após 8 anos.

O que deu errado? Nada. Digamos que o objetivo era um equívoco. O Maranhão é populoso (12.º no País), daí o PIB relativamente maior do que o de outros Estados (16.º em 2014). Por pessoa, o PIB per capita é o 27.º do País – quase a mesma colocação no Índice de Desenvolvimento Humano. Não havia fosso. O IDH leva em conta este tipo de média, não o PIB total. 

Olhou-se para um número agregado como meta para um número por habitante. Não é de se estranhar que progressos da gestão não tenham se refletido no objetivo traçado. 

Poderíamos fazer a mesma comparação de antes com o Brasil e a Bélgica. Há quem ache que no Brasil as pessoas vivem mal apenas por conta da desigualdade, afinal o PIB é dos maiores do planeta. Só que o PIB é alto (8.º) em parte porque a população é grande (6.ª). O PIB por cabeça não dá grandes coisas (85.º). A leitura errada gera propostas descabidas em nível nacional. O diabo do PIB é que ele tem denominador.