Campos Machado Foto: Werther Santana / Estadão
Nesta semana, um projeto que pode impactar os cofres públicos em R$ 1 bilhão em um período de quatro anos avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo. Trata-se da criação de um ‘subteto’ salarial aos servidores do Estado que, se aprovado, progressivamente, adequaria o limite dos vencimentos aos subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça paulista. “Não vai gerar despesa, pelo contrário, vai trazer muitos recursos ao Estado”, afirma o autor da PEC 05, Campos Machado (PTB).
A PEC 05 foi aprovada em primeiro turno na Assembleia. Resta ainda votação em segundo turno. Ela não depende da sanção do governo para vigorar. Se for aprovada, é promovida sua promulgação.
Atualmente, o governador ganha R$ 21,8 mil – valor considerado teto dos servidores. Os subsídios do desembargadores têm limite de R$ 30 mil.
Líder do PTB na Casa, um dos maiores aliados do governo é veterano da Casa – elegeu-se em 1990 e, desde então, tem sido reeleito sucessivamente.
Crítico do Ministério Público, por exemplo, ele defende projetos polêmicos, como em 2013, qquando encampou uma emenda constitucional que assegurava uma excepcional concentração de poderes nas mãos do procurador-geral de Justiça, afastando os promotores da função de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais.
“Em política não há lugar para covardes”, vangloria-se.
Apoiador e principal grupo de pressão, presente na Casa para defender o reajuste do Teto, o sindicato dos Agentes e Fiscais de Renda do Estado é que fornece dados sobre o impacto econômico da pauta, caso aprovada. Segundo a entidade, em primeira no primeiro ano após a promulgação, não haverá impacto ao Tesouro. No segundo ano, o teto seria de 70% do salário dos desembargadores, o que geraria impacto de R$ 13 milhões. No terceiro, progrediria para 80%, e o impacto saltaria para R$ 280 milhões. No quarto ano após a aprovação, o salário dos servidores seria equiparado a 100% dos subsídios dos desembargadores, o que vai gerar impacto de R$ 680 milhões aos cofres públicos.
Diante dos números, Campos reage. “O que é vantajoso do estado? Primeiro, manter talentos, segundo motivar, terceiro, os fiscais de renda, outra categoria que faz parte da PEC, eles são um exército e estão praticamente em operação tartaruga. Eles, trabalhando motivados, podem arrecadar muitos recursos”.
Questionado sobre se a Casa também vai fazer força para aumentar, por exemplo, salários de professores e policiais, por exemplo, ele questiona. “Posso mencionar Pitágoras? Pretender a igualdade das pessoas é a maior desigualdade que existe”.
ESTADÃO: Como o senhor vê o avanço do projeto na Casa?
CAMPOS MACHADO: É uma PEC de que não trata de teto, trata de subteto estabelecendo que os salários pela categoria não mais se balizarão pelo salário do governador. O governador não aumentou o salário dele durante todos esses anos e houve defasagem dos salários dos componentes da PEC. Todos os estados da Federação só SP que não estabeleceu o subteto. Essa PEC inclusive acaba com penduricalhos. Importante que hoje há uma exportação de talentos, eu estava conversando com um professor universitário que, depois de 31 anos ganha como titular de uma disciplina, ele ganha, existem perdas, ele perdeu 90% do seu cargo nesses anos, recebeu ma proposta da Paraíba para lecionar lá com R$ 45 mil livres.
Você pega o seguinte. Abriu o concurso na Unicamp. não apareceu candidatos. O que estamos propondo? Um subteto. Dentro de quatro anos, em 2018, o Estado não vai pagar nada, aí tem 20, 21 e 22 vai ter um custo de 900 milhões de reais. Não é um bilhão. o que é vantajoso do Estado? Primeiro, manter talentos, segundo motivar, terceiro, os fiscais de renda, outra categoria que faz parte da PEC, eles são um exército e estão praticamente em operação tartaruga. Eles trabalhando motivados podem arrecadar muitos recursos”.
ESTADÃO: Por que vai tirar penduricalhos?
CAMPOS MACHADO: Simplesmente, para você retirar da órbita do salário do governador e por o salário dos desembargadores. O fiscal ganhava anteriormente, hoje ele perdeu 70% do que ele ganhava. Por exemplo, o presidente da Assembleia, Cauê Macris, ele apenas cumpriu a sua obrigação, são 70 deputados pedindo que pautasse essa PEC. Eles têm obrigação regimental de pautar a PEC.
Agora, não, temos um requerimento de dois anos. Estamos insistindo, pautando, agora conseguimos um documento onde os 70 deputados assinaram, todos pedindo ao presidente que cumprisse a obrigação e seu dever pautando a PEC. os que foram contra ontem eram a favor antes de ontem. muitos deputados retiraram assinaturas. em política não há lugar para covardes. Eu estou ciente de que a PEC que eu apresentei com mais 70 deputados é muito importante para o estado. Não vai gerar despesa, pelo contrário, trazer muito recurso para o estado.
ESTADÃO: Para o senhor, a motivação dos fiscais vai compensar um gasto de R$ 1 bi?
CAMPOS MACHADO: Evidente. Se eu for diretor do Estado de S. Paulo, se eu motivá-lo, você vai ser um jornalista muito melhor. Em quatro anos, verifique o que aconteceu agora. Eles arrecadaram em julho, agosto, 2 bilhões de reais. Não é isso! Não é apenas a motivação. É a preservação de talentos! Não é justo, pesquisadores e cientistas estão todos indo embora!”
ESTADÃO: A Casa não poderia ter também esse mesmo esforço para aumentar os vencimentos de carreiras cujos salários-base são mais achatados, como, por exemplo, professores e policiais?
CAMPOS MACHADO: Aí não pode ser assim, não tem vinculação. Posso mencionar Pitágoras? Pretender a igualdade das pessoas é a maior desigualdade que existe. Não pode ser assim. Será que os outros 26 estados da federação estão errados? Se aprovar a PEC em segundo turno, São Paulo será o último dos estados a criar o subteto.
ESTADÃO: Há data para voltar a apreciar o projeto, em última votação?
CAMPOS MACHADO: Nós temos que votar no mês de maio, né? Não tem sentido, porque é um processo que já ta em votação, já iniciou e tem que ser terminado. Não tem porquê. por que eu vou aguardar?
A medida não depende de sanção do governador e o partido dele ficou dividido sobre a pauta na votação. A falta de patrocínio do Executivo não pode emperrar o projeto?
Imagine se o governador ou quem quer que seja ache que está errado? Vá entrar com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]!
ESTADÃO: Sem a troca de nomes no Bandeirantes, a PEC teria sido pautada e aprovada em primeiro turno?
CAMPOS MACHADO: “perfeitamente. o presidente Cauê Macris me garantiu, entendeu? Que pautaria a PEC antes da troca do governo. Acontece. Ele teria pautado de qualquer jeito a PEC”.
“o PTB vai fazer um grande ato de apoio ao Márcio França. É um partido com 72 prefeitos, 600 vereadores, é o mais organizado partido do Estado. Tem um bom tempo de televisão. Eu não sei se o França quer ou não quer a PEC, mas a Assembleia é independente. Ele manda no Palácio, aqui ele não pode mandar. As pessoas conscientes e esclarecidas sabem que essa PEC é importante para o povo de são paulo.
