terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Nalini quer flexibilizar revista de advogados em fóruns

Notícias

CLIMA DE PAZ


A revista de advogados no momento da entrada dos profissionais nos fóruns de São Paulo vai ser flexibilizada — e pode até acabar — em breve. A revelação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico. A revista foi determinada durante a gestão do desembargador Ivan Sartori à frente do TJ-SP e representou mais um atrito na relação entre o ex-presidente da corte bandeirante e a advocacia.
José Renato Nalini disse que “no momento em que é repensado se é necessária a vigilância privada a um custo elevado”, é necessário discutir a revista obrigatória com a própria classe. De acordo com ele, o único caso preocupante envolvendo a segurança das instalações do Judiciário foi o de Rio Claro — em janeiro de 2012, quando uma bomba dentro de uma caixa com pregos e esferas de chumbo explodiu no fórum, deixando dois funcionários feridos — mas, nos últimos anos, não houve outras ocorrências de gravidade.
Em novembro de 2013, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, já havia enviado a Ivan Sartori um ofício pedindo a revogação dos critérios adotados para o controle da entrada de profissionais. Além da revista eletrônica, o TJ-SP adotou, especialmente no Palácio da Justiça, a apresentação de carteirinha da Ordem, e o profissional deveria informar ao vigilante o local ao qual se dirigia. Na época, Marcos da Costa informou que as medidas são constrangedoras e "violam as prerrogativas profissionais dos advogados", de acordo com nota publicada no site da OAB-SP.
Questionado sobre a relação do TJ-SP com promotores e advogados, ele disse que o processo eletrônico não é mais um grande empecilho, pois a novidade está sendo bem recebida pela advocacia, após uma primeira reação contrária, e também se colocou contra o estabelecimento de um prazo para que o Ministério Público desocupe as salas em alguns fóruns. Segundo ele, ainda que o MP necessite de prédios próprios, até mesmo por conta de seu tamanho e relevância para a Justiça, “não faz sentido fazer uma desocupação forçada”, consequência também da boa relação entre juízes e promotores em diversas comarcas, especialmente no interior paulista.
A entrevista completa com o desembargador José Renato Nalini, em que o novo presidente do TJ-SP mostra seus planos, explica como pretende reduzir gastos e aumentar a receita do Judiciário e fala sobre a necessidade de incentivar práticas não-litigiosas para reduzir a quantidade de processos que dão entrada na Justiça, será publicada pela ConJur neste domingo (12/1).

Metrô: o que ele tem que todos gostam?, por Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco)

04/01/2014 07:00


Questionados se mudariam para o transporte coletivo, grande parte dos motoristas entrevistados respondem que aceitariam, desde que ele tivesse mais qualidade e, invariavelmente, apontam o metrô como o paradigma da grande solução. O mesmo acontece com a população quando pesquisada nos bairros da cidade. Por que, afinal, o metrô é tão bem quisto, ao contrário do que acontece com o transporte por ônibus?
Para melhor compreender porque isso é assim, é necessário observar quais são as qualidades do metrô que tanto agradam a população e como esse padrão de qualidade foi construído ano a após ano. Depois disso, como essa experiência pode ser transferida para os ônibus.
Para um bom entendimento é importante separar a discussão em dois aspectos importantes: de um lado o sistema em si – a infraestrutura, o veículo, as estações, o sistema de controle; de outro lado, a empresa Metrô e como ela se organizou desde o início para tirar o máximo proveito da tecnologia e quais foram os princípios adotados de atendimento ao público.
O metrô é um sistema de trens que circulam em via própria, sem qualquer obstáculo, sem cruzamentos e sem interferências de outros meios de transporte. São composições com seis carros, cada qual com quatro portas amplas e que permitem a realização simultânea de embarque e desembarque. Todos os sistemas de informações de tráfego, energia elétrica e sistemas de observação (câmeras) são duplamente centralizados: em cada estação há uma sala de controle que permite observar tudo o que acontece por ali; e há o Centro de Controle Operacional, que tudo vê e observa, com painéis de monitoração 24 horas por dia. Essa organização de sistemas tecnológicos permite um total controle sobre todos os equipamentos e, especialmente, sobre a circulação de trens. Essa é uma das condições que permite certos itens de qualidade que serão descritos mais à frente.
As estações são espaçadas entre si de um a dois quilômetros, com plataformas situadas no mesmo nível do piso dos trens. São arquitetonicamente bem construídas, com equipamentos que facilitam a movimentação dos usuários, especialmente em grandes desníveis, como as escadas rolantes. São iluminadas, com grande disponibilidade de informações sonoras produzidas pelos seus funcionários. Contam, ainda, com informações em painéis bem distribuídos, onde se pode consultar a rede de metrôs, outras estações e onde fazer conexões com outras linhas. Contam, também, com mapas dos arredores da estação, que mostram as ruas e principais logradouros num raio de 500 m.
Os trens são bem iluminados, a maioria já com ar condicionado e os usuários são informados continuamente pelo sistema de som interno dos carros. São permanentemente limpos, com aparência de veículos modernos, mesmo aqueles com 40 anos de uso! Há informações sobre as estações da mesma linha e pontos de conexão, além de mensagens institucionais e educativas. Para distrair os usuários, há monitores com informações e notícias de interesse social.
Para manter um funcionamento adequado, seus funcionários, de todos os níveis, seguem rigorosos procedimentos e passam por treinamentos tanto mais sofisticados quanto mais complexas são as tarefas. Um operador de trem não assume a função antes de alguns meses de treinamento; um controlador de trafego, antes de alguns anos de trabalho com trens e muitos meses de treinamento intensivo. Um supervisor de CCO precisa de anos de experiência em funções inferiores e um treinamento que dura meses.
Mas toda esta tecnologia e essas qualidades próprias do sistema metrô, embora absolutamente necessárias, não seriam suficientes para garantir a qualidade dos serviços que o usuário identifica e elogia. Se fosse assim, não teríamos ainda sistemas ferroviários em situações precárias no país, porque deixados assim anos a fio. É necessária uma gestão voltada para o usuário, para a qualidade de atendimento público.
O metrô, empresa, desde sua inauguração, considerou seu usuário como o centro das atenções. A manutenção do sistema foi sempre tratada com prioridade, cuja qualidade foi reconhecida e certificada pela ISO. Não há trens ou estações sujas, equipamentos quebrados ou vandalizados, e as falhas, normais em sistemas de transporte, são corrigidas imediatamente, e estatisticamente com pouca repercussão para o público.
Mas o essencial é o tratamento dado ao usuário, desde seu início. Já em 1974, operando ainda de Jabaquara a Ana Rosa, as estações já contavam com caixas de sugestões/reclamações e uma central de atendimento ao usuário, antecipando em 20 anos a criação dos SACs, bem como as exigências que só viriam com o Código do Consumidor. Este conceito de atendimento foi mantido até hoje, com modernização na forma, com a utilização do Portal da Companhia, SMS e outras ferramentas de redes sociais. Acrescente-se pesquisas de opinião, levadas a efeito desde o início de sua inauguração, ouvindo-se o usuário sobre vários aspectos da qualidade do serviço.
Essa foi a ideia pioneira em transporte no Brasil: o usuário em primeiro lugar!
Seus funcionários de estação, sempre dispostos a dar informações e prestar boa orientação do público, são treinados para prestar um bom atendimento e fazem isso com esmero.
O sistema é complexo, transporta hoje 4,5 milhões de pessoas por dia. Onde há multidões, é natural que ocorram problemas de saúde, mal estar e, por isso, o sistema conta com ambulâncias e atendimento hospitalar gratuito para seus usuários, a tal ponto que mães pobres, com parto iminente, aprenderam a entrar nas estações para serem atendidas e encaminhadas aos hospitais.
O conjunto de sistemas tecnológicos, com ênfase em procedimentos, treinamento de pessoal e a existência de centrais de controle operacional, permite oferecer aos usuários um transporte limpo, com regularidade, confiabilidade, pontualidade e segurança. O metrô, de fato, está lotado em certos períodos e trechos da viagem, mas o usuário sabe que há uma composição a cada dois minutos e que, uma vez embarcado, a viagem dura exatamente o mesmo tempo todos os dias, o que proporciona confiança. A atenção dada ao sistema – manutenção, conservação e limpeza - e a forma e qualidade do atendimento ao público – relações pessoais, orientações, informações – resultam num tratamento ao usuário primado pela dignidade, o que o faz se sentir bem atendido e respeitado.
São essas virtudes que fazem do metrô o sistema de transporte coletivo mais desejado pela população. O que falta ao ônibus, então?
Primeiro, infraestrutura viária, que permita a circulação dos ônibus o mais livre possível, com o mínimo de interferência. Em outras palavras, faixa ou corredor segregado do tráfego geral para uso exclusivo das linhas, pontos mais espaçados entre si (passar de 300 m para 400 m para que o usuário não ande mais do que duas quadras), pontos com cobrança externa nos corredores e, até mesmo, controle dos semáforos nos cruzamentos (sempre verde para os ônibus).
Segundo, a melhoria do veículo, tornando-o mais adequado ao transporte de passageiros, com bancos confortáveis, piso plano, com acessibilidade às pessoas com deficiência, mas sem as escadarias absurdas que hoje tem a bordo, e degraus mais baixos para permitir embarque e desembarque decentes.
Terceiro, um sistema inteligente de rastreamento e controle operacional, com equipamentos embarcados e centrais de monitoração, que permita intervir na marcha dos veículos a distância, promovendo regularidade nos intervalos entre ônibus e velocidades médias maiores.
Quarto, um sistema de informação aos usuários, tanto nos pontos de embarque ou desembarque, quanto no interior dos ônibus e nas estações terminais, que oriente corretamente os passageiros, em especial acerca de conexões com outras linhas ou outros sistemas de transporte.
Quinto, terminais de transferência para outras linhas ou outros sistemas de transporte que propiciem a troca mais rápida, com menos obstáculos e que minimizem os efeitos indesejáveis das baldeações.
Sexto, um sistema de gestão, compartilhado entre o Poder Público e o privado (concessionário), baseado em princípios da Qualidade e do Código do Consumidor, que permita a manutenção dos padrões de qualidade ao longo do tempo, com equipes operacionais treinadas, com procedimentos rigorosos e canais de atendimento ao público que funcionem bem.
Sétimo, regras claras entre o poder concedente e o concessionário, com padrões de qualidade e desempenho bem definidos, aliados a um melhor aparelhamento do órgão público para acompanhar e fiscalizar o contrato.
Oitavo, pesquisas de opinião e percepção do usuário periódicas, para melhor   compreender os problemas e poder intervir num propósito de melhoria contínua. 

Pode parecer exagero, mas são exatamente estas oito recomendações que fazem do metrô, há 40 anos, o sistema de transporte mais bem avaliado da cidade e uma das empresas mais bem avaliadas do Brasil. Se a sociedade automobilizada não reclamar tanto com as medidas sendo tomadas para melhoria do transporte por ônibus, não será impossível levar o padrão de qualidade reconhecido no metrô também para o transporte coletivo nas ruas, se considerarmos que parte destes itens já são realidade, apenas exigindo outras formas de gestão e medidas adicionais às atuais faixas exclusivas colocadas em operação, o que vai requerer ainda algum tempo.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco) é superintendente da ANTP

domingo, 5 de janeiro de 2014

Educação e produtividade - SAMUEL PESSÔA


FOLHA DE SP - 05/01

Saber bem as 4 operações e ler com rapidez, por exemplo, torna mais produtivo o trabalhador


Nesta primeira coluna do ano, volto ao tema recorrente das últimas semanas. Trata-se da centralidade da educação na melhora da produtividade do trabalho. O leitor pode ter certeza de que a insistência no tema não é exagero: é uma das questões mais relevantes para o Brasil em sua justa ambição de convergir para o nível de desenvolvimento das nações mais avançadas.

Em três colunas anteriores, apresentei a forma como a academia tratou o tema, desde as contribuições iniciais no fim dos anos 50 de Theodore Schultz, Gary Becker e Jacob Mincer até os trabalhos recentes de Eric Hanushek e tantos outros.

Apontei três momentos. Primeiro, um esforço para mostrar que a associação de maiores salários com maiores níveis de escolaridade é causal: maiores escolaridades aumentam a produtividade do trabalhador, o que aumenta seu salário.

Segundo momento, a tentativa de documentar que sociedades que se empenham em elevar os níveis de escolaridade da população apresentam aceleração em suas taxas de crescimento. Adicionalmente tentei documentar que, nas experiências históricas desde a revolução industrial, o investimento em educação precede a aceleração do crescimento.

Num terceiro e mais recente momento, foi possível mostrar que a variável importante para determinar a relação entre crescimento econômico e educação não é a quantidade de educação (escolaridade média), mas, sim, a qualidade, medida pelo desempenho de estudantes em provas padronizadas.

Resolvi voltar ao tema ao ler a reportagem no jornal "O Estado de S. Paulo", de 26 de dezembro, divulgando trabalho de meus colegas Regis Bonelli e de Julia Fontes, publicado no volume "Ensaios Ibre de Economia Brasileira".

O estudo argumenta que a passagem do bônus demográfico e a forte redução do desemprego indicam que, para crescermos além de 1% ao ano, que é a taxa de expansão da população em idade de trabalhar, a produtividade do trabalho terá de aumentar.

Se quisermos crescer à taxa anual de 3%, por exemplo, a produtividade do trabalho terá de se elevar à taxa de 2% ano. Se quisermos crescer 4%, a produtividade do trabalho terá que crescer à taxa de 3%, e assim por diante.

Como argumentei em três colunas de dezembro, os dois temas, educação e crescimento econômico, estão profundamente ligados.

A dificuldade que temos de reconhecer essa ligação deve-se a uma visão muito estreita do papel da educação.

Por exemplo, é óbvio que médicos ou engenheiros têm que estudar. É óbvio que um torneiro mecânico tem que estudar. O mesmo aplica-se a dentistas ou pilotos de avião ou comandantes de navio cargueiro.

É menos óbvio o papel da educação em atividades não especializadas. No entanto qualquer pessoa que entrou em uma drogaria nos Estados Unidos se espanta com uma loja tão grande sendo tocada com tão poucos trabalhadores.

Ocorre que uma boa educação básica aumenta a produtividade do trabalho mesmo nas tarefas mais simples. Alguém que sabe bem as quatro operações, lê com rapidez e tem alguma cultura geral será um melhor balconista de drogaria.

No limite, como ocorre nos Estados Unidos, um trabalhador em uma drogaria consegue fazer o trabalho de vários balconistas brasileiros. Possivelmente o salário será bem maior.

O que vale para o balconista de drogaria aplica-se ao empregado doméstico, à secretária etc.

O Brasil dos anos 20 até os anos 50 conseguiu construir uma indústria relativamente diversificada sem contar com um sistema público de ensino fundamental inclusivo. O ensino profissional voltado para algumas tarefas tapou o buraco.

Essa experiência passada bem-sucedida contribuiu para que tivéssemos dificuldade em enxergar o papel da educação.

Está nos atrapalhando agora que temos que fazer a transição de uma economia de renda média para economia de renda alta e de enfrentar o desafio de elevar a produtividade no setor de serviços.

Chamar o encanador três vezes em casa para reparar o mesmo serviço com inúmeros retrabalhos não o torna mais rico e dificulta o crescimento da economia como um todo.