Pobre discussão, por Delfim Netto n Carta Capital

Inflação

23.03.2013 08:41

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Quando, há um ano e meio, o Banco Central iniciou o cuidadoso procedimento de redução da taxa de juros, abriu-se um espaço para a multiplicação de análises interessadas em atacar a política. A expectativa era produzir um nível de descrédito capaz de interromper o processo. Basicamente, as análises favoráveis à manutenção dos altos juros pretendiam convencer a sociedade de que sem eles seria impossível controlar a inflação.

A inflação tem causas estruturais muito mais complexas do que aquelas passíveis de correção com a elevação dos juros

O governo insistiu, contudo, na política de trazer o juro o mais próximo possível dos níveis internacionais, por entender ter esse um espectro de influência sobre o sistema econômico que transcende seu papel de estabilizar a inflação. Manter um juro real baixo é fundamental para estimular a retomada dos investimentos privados. E um fator decisivo para aumentar a capacidade do investimento público nos empreendimentos vitais para a solução dos gargalos logísticos na infraestrutura.

Está mais do que evidente, hoje, que a estratégia do Banco Central foi correta ao manter a prioridade da política de queda dos juros. Durante um longo período, houve uma espécie de cabo de guerra entre o setor financeiro e o governo, finalmente vencido por este. A discussão ameaça recomeçar, com a iniciativa de analistas do setor financeiro a prever a alta da taxa Selic para 8,5% até o fim de 2013, o mais tardar no primeiro trimestre de 2014.

Projeções dessa ordem têm pouco valor. É muito difícil fazer previsões dessa natureza por um período superior a um trimestre, ou dois, no máximo. Num primeiro trimestre você tem alguma condição de acertar, num segundo a névoa cresce e num terceiro é noite pura. Estamos a ver apostas avançando quatro ou cinco trimestres. É tudo torcida! Elas apenas se inserem nessa pobre discussão que tomou conta do Brasil a respeito da necessidade de aumentar a taxa de juros. Novamente um cabo de guerra entre o setor financeiro e o governo, o primeiro tentando convencer a sociedade de que a taxa real de juros do Brasil está muito baixa; que a inflação está muito alta e que, portanto, só a elevação da Selic produziria o efeito de contê-la.

A inflação brasileira claramente tem causas estruturais muito mais complexas do que aquelas passíveis de ser corrigidas simplesmente com a elevação da taxa de juros. Acontece que muitas pessoas não querem discutir as causas reais, preferem aceitar que existem soluções simples como a defendida pelos sacerdotes do sistema financeiro: se subiu a taxa de inflação, basta elevar a taxa Selic e esperar que esse movimento produza o efeito desejado: o aumento do juro real colocará a inflação nos eixos. O Brasil, à custa de muito sofrimento, já entendeu ser isso absolutamente falso.

Hoje é preciso enxergar a desestruturação de nosso mercado de trabalho. Houve uma verdadeira revolução, quando se atingiu um nível de emprego bastante alto em meio a estímulos a aumentos de salários mínimos, cujo objetivo era melhorar a distribuição de renda (o que foi atingido), mas que se mostraram incompatíveis com o equilíbrio monetário. Agora se trata de balancear esses efeitos: não é possível imaginar que bastaria elevar a taxa de juros para controlar a inflação e fazer o Brasil caminhar para o seu nível de atividade normal.

Há um aparente conformismo com o baixo crescimento da economia brasileira. Para reencontrar o nível de atividade “normal” (crescimento mínimo anual do PIB de 4% a 5%, sustentável, com “viés de alta”) temos de aprofundar as mudanças na direção perseguida pela presidenta Dilma. Seu governo tem enfrentado graves problemas estruturais do País, como o da redução do custo da energia e da taxa de juros real, a batalha dos portos e a enormidade do estrangulamento logístico na infraestrutura de transportes, apanhando aqui, avançando mais adiante, com um saldo inquestionavelmente positivo.

Não é um governo contemplativo, mas um que luta nos campos estrutural e institucional à procura de melhorar a qualidade do mercado de trabalho, formulando um projeto de livre negociação dentro da empresa.

Todos esses são problemas fundamentais. Não significa que a questão dos juros não seja importante, ela produz seus efeitos. É preciso deixar claro, contudo: a vida não se esgota na Selic e o mundo não acaba nem começa na taxa de juros…

'O crime contra a mulher está mais cruel', diz Eleonora Menicucci

Ministra quer a Lei Maria da Penha em todo o País. E ressalta: a denúncia é fundamental

25 de março de 2013 | 2h 07

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Thais Arbex - O Estado de S.Paulo

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Paulo Giandalia/AE

"A sociedade civil tem um histórico de discussão sobre o aborto"

As convicções de Eleonora Menicucci são conhecidas. Mas, desde que assumiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres, em fevereiro de 2012, passou a evitar temas polêmicos e a afirmar que sua opinião pessoal não importa. Principalmente quando o assunto é aborto: "Sigo as diretrizes do governo".

A ministra, que é amiga da presidente Dilma Rousseff desde a década de 1960, recebeu a coluna em seu apartamento em São Paulo, na véspera de o Conselho Federal de Medicina colocar o tema novamente em pauta, ao defender o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gravidez. Questionada sobre se o Brasil está preparado para o debate, preferiu uma saída política. 

A questão do aborto marcou a disputa entre Dilma e o ex-governador José Serra na eleição presidencial de 2010. À época, a então candidata petista se comprometeu a não adotar nenhuma medida, durante seu governo, para mudar a legislação atual, que só permite a interrupção da gestação quando a vida da mulher está em risco ou quando a gravidez é resultante de estupro.

Torturada durante a ditadura militar e companheira de prisão da presidente na Torre das Donzelas, a ala feminina do presídio Tiradentes, em São Paulo, Eleonora diz que é preciso dar "tempo" à Comissão da Verdade. "Resolver em dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil."

Com o orçamento de R$ 188 milhões - mais que o dobro de quando assumiu a pasta -, a ministra diz estar empenhada em combater a violência contra a mulher. "Nosso objetivo é acabar com o tráfico de pessoas - principalmente porque mais de 47% das pessoas traficadas são mulheres para exploração sexual - e implementar a Lei Maria da Penha em todo o País."

Embora a meta pareça ousada, a ministra diz que as condenações do ex-goleiro Bruno (pela morte de Eliza Samudio) e do ex-policial militar Mizael Bispo (pelo assassinato de Mércia Nakashima) foram "excepcionais" para "fazer com que as mulheres mudem de atitude e denunciem seus agressores". "Apesar de, na minha concepção, as condenações terem sido baixas, elas foram muito simbólicas."

Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.

A senhora acredita que o Brasil já está preparado para a discussão sobre o aborto?
Eleonora Menicucci - Temos um histórico de discussão sobre isso no âmbito da sociedade civil, sem dúvida nenhuma. 

E no âmbito do governo?
Eleonora Menicucci - Como cidadã, tenho minhas convicções. Agora, desde que entrei no governo, sigo as diretrizes do governo.

O combate à violência contra as mulheres é prioridade do governo Dilma? 
Eleonora Menicucci - Temos dois grandes programas na área da violência. Um deles, em parceria com o Ministério da Justiça, é o de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Mais de 47% das pessoas traficadas são mulheres - e para exploração sexual. Estamos determinados a acabar com isso até o fim do governo Dilma. Para isso, fortalecemos a campanha de denúncias. Já temos o Ligue 180 e agora estamos investindo nos núcleos especializados nas fronteiras. Queremos ampliar e qualificar esses espaços para amparar as mulheres e identificar agressores e traficantes. 

O problema ganhou visibilidade com a novela Salve Jorge? 
Eleonora Menicucci - Claro que ela incentiva, sim. Uma das últimas denúncias - que acabou com a quadrilha desbaratada pela Polícia Federal em Salamanca - foi feita por uma mãe depois de ver a novela. Ela acreditou que sua filha vivia situação semelhante à das personagens. Mas não é só isso. De janeiro a dezembro de 2012, tivemos 80 ligações para o Ligue 180 - a maior parte de Espanha, Portugal e Itália. A partir do momento em que fomos para a televisão falar sobre a importância da denúncia, o número de ligações subiu absurdamente. Foram 72 em três dias. 

A denúncia é fundamental? 
Eleonora Menicucci - Sim, porque só a partir dela pode existir um processo e um desbaratamento. Do contrário, não podemos fazer absolutamente nada. O tráfico é um crime silencioso e muito covarde. As mulheres são aliciadas, com promessas de empregos, de vida melhor. Mas chegam a seus locais de destino sem documentos, ficam confinadas e muito ameaçadas. E é importante lembrar que existe a denúncia anônima. É constitucional, está na Lei Maria da Penha. 

A Lei Maria da Penha é eficaz em todo o País? 
Eleonora Menicucci - Uma das nossas mais importantes preocupações é a consolidação e a implementação da Lei Maria da Penha em todo o Brasil. Para lançar o programa Mulher, Viver Sem Violência, fizemos parcerias com o sistema judiciário. Fomos eu e o ministro José Eduardo Cardozo negociar com o ministro Joaquim Barbosa e com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Tivemos adesão imediata. 

Como se dará essa parceria? 
Eleonora Menicucci - O plano prevê investimento de R$ 265 milhões em dois anos. Parte desses recursos será para a construção da Casa da Mulher Brasileira nas 26 capitais e no Distrito Federal, onde concentraremos todos os serviços para amparar as mulheres vítimas de violência: delegacias especializadas, juizados, defensorias, promotorias e atendimento psicossocial. Mas, com algumas novidades: incluímos a central de transportes - que leva e busca a mulher em casa, nos hospitais ou nas delegacias onde deram entrada -, os serviços de orientação para emprego e espaços para recreação das crianças dessas mulheres.

O que mudará? 
Eleonora Menicucci - Sei bem como funciona a ponta do problema, porque, durante anos, coordenei, em São Paulo, um serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. A mulher estuprada precisa de atendimento respeitoso, digno, de alguém que acredite na palavra dela. Além disso, há um elemento essencial: a coleta da prova do estupro. Ela tem de ser coletada por um especialista, e essa prova precisa ser guardada em lugar adequado e seguro. 

É uma meta possível?
Eleonora Menicucci - Tenho absoluta convicção de que, com essa parceria, conseguiremos capilarizar o combate à violência contra as mulheres para os municípios pequenos. A violência não acontece só nas capitais. Criar as varas especializadas em municípios pobres é fundamental. É o que salva as mulheres. Essas mulheres só são salvas quando vão às delegacias, às varas, e encontram uma estrutura preparada para recebê-las e auxiliá-las. É aí que está o desafio, o gargalo. A delegacia tem de estar preparada para pedir a medida protetiva ao juiz. E o juiz precisa expedir essa medida o mais rápido possível. Porque, quando a mulher toma a iniciativa de procurar ajuda, quer dizer que ela pode ser morta a qualquer momento. 

Porque muitas mulheres sofrem caladas durante anos.
Eleonora Menicucci - Mais grave do que sofrer calada é ir à delegacia e ouvir do delegado: "Vou pedir a medida protetiva. Pode voltar para casa". Ela volta para casa e a medida nunca é expedida. É esse processo que queremos mudar. Trabalhamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça na capacitação de juízes para desempenhar essa função. 

Muitas mulheres têm medo de denunciar seus agressores?
Eleonora Menicucci - Mais do que medo, têm vergonha. Vergonha de assumir que estão sendo violentadas. Seja violência doméstica ou estupro. E sabe qual a maior vergonha? Denunciar o homem que ela escolheu para ser pai de seus filhos. É quando ela expõe a privacidade em seu nível mais alto. E isso eu falo de cátedra. 

É difícil assumir um erro...
Eleonora Menicucci - Exato. E assumir na lata: "Eu errei. Ele me bate, meus filhos veem". Essa mulher pode não ter nenhum hematoma, mas está com corpo e alma inteiramente roxos. Tenho sentido que as mulheres estão acreditando mais nas políticas públicas. As condenações do ex-goleiro Bruno e do Mizael Bispo são excepcionais para fazer com que as mulheres mudem de atitude e denunciem seus agressores. 

A senhora acha que as penas (22 anos para o Bruno e 20 para o Mizael) foram baixas? 
Eleonora Menicucci - Na minha concepção, as penas foram baixas. Por outro lado, também foram muito simbólicas. Só o fato de eles terem sido condenados e expostos publicamente já é uma vitória. Porque os crimes contra as mulheres têm se tornado cada vez mais cruéis. Matar já é cruel, mas afogar, decepar, dar para o cachorro, não achar o corpo. Isso é de uma crueldade incrível.

Crê que o fato de o Brasil ter uma presidente mulher mudou a visão da sociedade? 
Eleonora Menicucci - Sempre digo que o século XXI é o século das mulheres. As mulheres podem e sabem fazer. Até as crianças estão vendo isso. Ter uma presidente mulher tem um impacto muito grande. E nós, na secretaria, temos um papel importantíssimo. Estamos trabalhando para incentivar as mulheres a entrarem na política. Hoje, no Congresso Nacional, apenas 8% são mulheres - entre senadoras e deputadas. É muito pouco. Dos 5.570 municípios, apenas 657 são comandados por prefeitas. E elas estão, em grande parte, nas cidades pequenas. Temos uma única prefeita de capital: a Teresa Surita, em Boa Vista. E duas governadoras, a Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e a Roseana Sarney (Maranhão). 

Existem políticas para as mulheres homossexuais? 
Eleonora Menicucci - Temos uma coordenadoria da diversidade. Sou defensora dos direitos GLBT. São pessoas, seres humanos iguais a todos. Não há diferença nenhuma. A homofobia é um preconceito, uma violência. 

Como a senhora viu a nomeação do pastor Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara? 
Eleonora Menicucci - É uma questão do Congresso Nacional. Como ministra de Estado, não posso, não quero e não vou me meter nisso. Acho que a sociedade tem de se mobilizar para dar a resposta necessária à questão. Não se pode simplesmente acabar com a Comissão de Direitos Humanos. Tenho real esperança de que o Congresso vai resolver isso.

O que acha da atuação da Comissão da Verdade?
Eleonora Menicucci - Historicamente, foi fundamental a criação da Comissão da Verdade. E nós, do Executivo, não nos intrometemos em seu funcionamento. Ela é autônoma. Para mim, como ex-presa política, a instalação da comissão foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida. 

Há críticas em relação ao trabalho da comissão. 
Eleonora Menicucci - A comissão tem de ter seu tempo para trabalhar. Precisa de tempo. Resolver em dois anos problemas de 40 anos atrás é muito difícil. A comissão tem dado resultados muito bons. Vimos a entrega do novo atestado de óbito de Vladimir Herzog à família do jornalista, assassinado em 1975; a descoberta dos documentos que mostram que Rubens Paiva foi morto sob tortura. E tantos outros virão à tona. Tenho certeza de que a comissão entregará um relatório exitoso.

Água para a vida, por Arnaldo Jardim

A falta de água  no mundo é um problema crescente. Pode comprometer as safras agrícolas, a produção de bens e serviços, a sobrevivência do nosso planeta.

Não foi por acaso que a ONU elegeu 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água, com a finalidade de ampliar a conscientização acerca dos desafios da gestão, acesso e distribuição deste recurso natural cada vez mais escasso.

Embora o Brasil concentre 11,6% de toda água doce do planeta, há uma distribuição espacial desigual dos recursos hídricos no território brasileiro. Cerca de 80% da disponibilidade hídrica está concentrada na Região Hídrica Amazônica, onde se encontra o menor contingente populacional.

A urbanização acelerada, com impermeabilização dos sítios urbanos, a dificuldade do tratamento dos esgotos sanitários, assessoramento dos cursos d’água e a contaminação de lençóis freáticos tornam este quadro ainda mais grave.

Com 84% dos brasileiros vivendo nas cidades, a nossa vulnerabilidade reside no ambiente urbano. Estudos da ANA (Agência Nacional das Águas) mostram os reais riscos de escassez, sendo que de um total de 29 aglomerados urbanos no país, 16 já precisam buscar novos e distantes mananciais para garantir o abastecimento até 2015, dentre eles Campinas, Baixada Santista e a cidade de São Paulo.

Ainda de acordo com a ANA mais da metade dos municípios brasileiros (55% do total) terá déficit de abastecimento de água até 2015 e, caso não sejam investidos R$ 22 bilhões, poderemos ter um colapso em 2025. Já para tratar o esgotamento sanitário serão necessários R$ 70 bilhões.

A eficiência do sistema de abastecimento é outro desafio, hoje as empresas de saneamento perdem 42% da água produzida. A cada 100 litros de água tratada, só 58 litros chegam ao destino final.

Apesar desse quadro incômodo, a legislação brasileira de recursos hídricos é consolidada, reconhecidamente eficiente e incorpora princípios corretos, normas explicáveis e determina padrões de gestão e gerenciamento integrados.

A Lei das Águas, de 1997, por exemplo, instituiu a cobrança pelo uso do recurso para estimular o seu uso racional e ainda gerar projetos de recuperação no contexto das bacias hidrográficas.

Na função de legislador e constituinte responsável pela elaboração do anteprojeto da Constituição na Assembleia Legislativa de São Paulo, ali incorporamos o conceito de organização das Bacias hidrográficas e o princípio de cobrança pelo uso da água.

O desafio portanto é implementar a legislação, torná-la balizadora de políticas públicas, estímulo às mudanças nas formas de produzir e indutorada atitude vigilante da sociedade.

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, que tenho a honra de presidir, trata o tema do saneamento básico debatendo as dificuldades para a implantação da Lei de Saneamento e buscar construir políticas públicas que permitam maiores investimentos e iniciativas no setor.

A Lei Nacional de Saneamento sofre a carencia de projetos para que o setor se desenvolva com a velocidade e à qualidade necessárias. O acesso à rede de saneamento básico ainda é sonho distante para milhões de brasileiros. Apenas 47% dos brasileiros dispõem desse serviço.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, em 2009 a rede de esgotamento sanitário atendia somente 1.739 municípios, ou 31,2% das cidades brasileiras. A insuficiência da rede mostra que a taxa de mortalidade de crianças – de 1 a 6 anos – que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem do serviço, conforme levantamento da ONG Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br).

Uma alternativa, que acredito plenamente viável, para garantir mais investimentos nos serviços públicos de saneamento básico é a utilização de créditos do PIS/Cofins/Pasep, proposta que está sendo tratada na forma de diversos projetos de lei pelo Congresso Nacional, um dos quais tenho a incumbência de relatar.

As medidas legislativas e governamentais são indispensáveis para o contínuo processo de aperfeiçoamento no gerenciamento dos recursos hídricos, mas não se pode prescindir da ativa participação da sociedade civil.

Dia 22 de março, Dia Mundial da Água, oportunidade de refletirmos sobre o uso adequado e racional desse precioso recurso natural, tomarmos atitudes objetivas para preservar e manter com qualidade “a seiva do nosso planeta”.

Arnaldo Jardim, engenheiro civil (POLI – USP), é deputado federal pelo PPS-SP.

E-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br