A licitação do prolongamento da marginal Pinheiros, que prevê 8 km de novas pistas e viadutos na zona sul de São Paulo, enfrenta ação no TCM (Tribunal de Contas do Município) por risco ao meio ambiente e à economia e por falta de consulta pública. Contra o projeto há também um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas na internet.
A representação no TCM, de autoria da jornalista Renata Falzoni, pré-candidata a vereadora, foi protocolada na quinta-feira (22) e acusa a Prefeitura de São Paulo de desperdiçar um projeto de R$ 7 milhões iniciado em dezembro de 2022 pela empresa Consulterra Engenharia, e criar outro pedido de licitação antes da conclusão do trabalho preliminar.
Segundo o documento, em 17 de outubro de 2023, um dia após a Consulterra pedir mais tempo para entregar o projeto executivo, a Prefeitura de São Paulo deu início a elaboração de uma nova licitação usando o regime RDCI (Regime Diferenciado de Contratações Integradas), um modelo que prevê a entrega de todo o orçamento —do projeto básico de engenharia à execução da obra— a uma só empresa, o mesmo regime usado nas construções de estádios da Copa do Mundo de 2014 que levaram a uma série de obras com orçamento estourado ou que nunca foram entregues.
A nova proposta de licitação foi então concluída pela SPObras (empresa pública municipal), com uma previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão, relata a ação.
A representação protocolada no TCM também evidencia o "risco de desequilíbrio ambiental" que o projeto traz ao município por colocar a avenida sobre uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental), que, de acordo com a Lei de Zoneamento, contém remanescentes de Mata Atlântica e faz parte do patrimônio ambiental de São Paulo. O documento reforça a necessidade da obtenção de licença ambiental e lembra que na área há uma ciclovia usada por trabalhadores e esportistas e que a região já conta com infraestrutura viária contínua da Marginal Pinheiros, a avenida Miguel Yunes, "separada por uma ou duas quadras da margem do rio", e acusa a prefeitura de "interesses imobiliários".
O projeto de prolongamento da marginal Pinheiros prevê uma via expressa na margem oeste do rio Pinheiros, entre a ponte João Dias e a avenida Jair Ribeiro da Silva, com três faixas de rolamento, cada uma com 3,5 metros de largura, acompanhadas por uma faixa de segurança de 1 metro em ambos os lados. Também está prevista a construção de uma ciclovia paralela à pista de automóveis. A obra atende a região do Autódromo de Interlagos, reduto eleitoral do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão da Lei de Zoneamento.
De acordo com a base de dados georreferenciados Geosampa, o desenho da nova avenida cruza uma área verde de 128 hectares de formato estreito e alongado, equivalente em extensão à orla de Santos ou em área ao parque Ibirapuera. O mapa mostra que além do perímetro Zepam, a área compreende também o perímetro do projeto Parque Linear Jurubatuba, previsto no PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba.
"A representação que fizemos no TCM questiona toda essa linha do tempo e essas contratações com objetos semelhantes, enquanto o dinheiro do município está sendo entregue na mão de empresas que não cumprem contratos. A obra em si não tem sido discutida com a população, é insustentável, a prefeitura ignora todas as evidências que mostram o quanto danoso é o empreendimento, que vai totalmente na contramão do combate às mudanças climáticas e da melhoria da qualidade de vida na cidade. São Paulo precisa urgentemente proteger e aumentar suas áreas verdes", disse Falzoni ao Ciclocosmo.
Às 6h30 desta terça-feira (27), o abaixo-assinado "Em defesa da última área verde sem avenidas nas margens do Pinheiros" reunia 15.368 assinaturas. A carta, criada pelo arquiteto e urbanista Dimitre Gallego, traz uma lista de argumentos contra o projeto, como o aumento de área impermeabilizada, aumento da poluição e prejuízo aos que optam pelo deslocamento em bicicleta ou a pé. "O que queremos é que 100% daquela área seja preservada e que seja implantado o Parque Linear Jurubatuba de forma definitiva, conforme já previsto no planejamento dessa cidade", disse o arquiteto que nasceu e cresceu na região.
Por nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, informou que "o prolongamento da Marginal Pinheiros visa proporcionar uma série de benefícios relacionados à mobilidade urbana: fluidez do tráfego, redução de conflitos viários, construção de novos pavimentos e acessos aos bairros, soluções de drenagem para prevenção de alagamentos, implementação de ciclovia e ciclofaixas para promover uma mobilidade urbana mais sustentável, além da significativa redução do tempo de deslocamento". O órgão disse que o RDCI "é o que há de mais moderno na legislação", "resultando em redução de custos e maior eficiência operacional" e acrescentou que o licenciamento ambiental "foi concluído e está em análise pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente".
A abertura das propostas das empresas interessadas em disputar o leilão está prevista para 5 de março. A prefeitura disse que a estimativa orçamentária para a contratação é de R$ 1,7 bilhão.
Consultado, o TCM indicou que a representação sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa e execução de obras da área denominada Nova Marginal Pinheiros "passará pela análise da equipe técnica".
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