Nesta reflexão, não trataremos dos custos financeiros que representa, o Poder
Legislativo federal (o segundo mais caro do mundo, ficando atrás apenas dos EUA),nem os custos populares de cada congressista.
A questão será: por que temos um Senado ? Precisamos dele ? A maioria dos países
democráticos não é “bicameral”, ou seja, possui apenas uma casa legislativa.
O primeiro Senado foi o romano, originalmente composto pelos chefes das
principais famílias. Essa palavra deriva do latim “senex”, significando sênior, a
pessoa mais experiente de um grupo.
Num Estado bem articulado, aos mais jovens, com sua energia, impulsos e
ambições, são reservados os principais cargos executivos, para enfrentar os
desafios, militares inclusive, e atingir os resultados.
Mas para definir as regras, impor limites e equilibrar as forças sociais, as pessoas
mais velhas (já “resolvidas”, com melhor visão estratégica e menos ambições) são
imprescindíveis.
Até aqui, emergem a importância da Família e da Experiência, para uma Sociedade
bem-sucedida.
Mas o poder legislativo romano não era bicameral.
A primeira organização legislativa bicameral veio na idade média, Inglaterra, com a
“Câmara dos Comuns” e a Câmara dos Lordes”, os primeiros sendo eleitos pelo povo
e os outros sendo nomeados pelo Rei. Na verdade, a existência desse segundo
parlamento, serviu principalmente para evitar que os representantes do povo (a
plebe) exorbitasse no poder (na ótica da nobreza). Observar que a Inglaterra sempre
foi um Estado Unitário (não uma Federação).
O primeiro Estado Federado foram os “Estados Unidos da América”, ou seja,
pareceu àqueles constituintes, em 1776, que a melhor forma de administrar e
propiciar o “bem-comum”, numa nação com grande território e disparidades
regionais, seria um recorte com autonomia legislativa, judiciária, tributária e
financeira, para efeitos gerais, aliados num governo central para finalidades apenas
estratégicas. Ou seja, o grau de “soberania” dos Estados americanos é elevado.
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No Brasil, século 19, a principal polêmica foi a escravidão dos africanos, depois de
dois séculos dessa prática ancestral. Sabe-se que a posse de escravos, não
necessariamente negros, foi costume desde as primeiras civilizações humanas (ou
desumanas...), para o trabalho braçal ou penoso das elites dominantes.
De 1824 a 1889 o Brasil foi uma monarquia constitucional, com quatro poderes,
incluindo o poder “moderador” reservado ao imperador. O sistema legislativo
passou a ser bicameral, semelhante ao modelo inglês, onde os deputados eram
eleitos e os senadores, nomeados.
Mas as pressões, principalmente as da Inglaterra, para o fim da escravidão, criaram
um mal-estar e revolta das elites brasileiras para com aquele país e seu regime
político, enquanto crescia o encanto local pelo que acontecia na Federação
americana, sob as luzes do iluminismo francês.
Sabe-se que a “proclamação” da República, em 15 de novembro de 1889, como a
palavra já indica, não foi uma “revolução” e muito menos um desejo popular. O
marechal Deodoro da Fonseca, por sinal, nunca foi um republicano (era
monarquista) e seu ato original, no golpe daquela noite, foi apenas o de afastar o
Primeiro-Ministro (nomeado pelo Imperador) que era seu desafeto pessoal.
Os idealistas republicanos que, logo após o golpe de 1889, escreveram a
Constituição brasileira de 1891, rompidos com a monarquia e com a Inglaterra,
tomaram como espelho portanto, o sistema implantado nos “Estados Unidos da
América”, de uma República Federalista e Bicameral, acabando o “poder
moderador” e criando os “Estados Unidos do Brasil”.
Mas infelizmente esse novo sistema de governo, presidencialista e federativo, foi
uma escolha tacanha que faz o nosso país claudicar até hoje.
Sabe-se que o sistema parlamentarista é superior ao presidencialista nos resultados
de probidade, estabilidade econômica e bem-estar social.
Mas vamos focar, neste artigo, apenas a questão do Estado Federativo.
O grau de soberania ou mesmo de autonomia dos Estados brasileiros entre si e
diante da União, no Brasil, é muito pequeno, não se comparando à realidade do
paradigma adotado, os EUA.
Na prática e diante das limitações e restrições das várias Cartas Magnas que se
sucederam, desde 1891 até hoje, o Brasil é muito mais um Estado Unitário,
centralizado em Brasília, do que uma Federação. Essa incoerência foi abrandada em
1967, na Constituição, com a alteração do nome do país de “República dos Estados
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Unidos do Brasil” para “República Federativa do Brasil”. Mas continuaram
prevalecendo as características de um Estado Unitário.
E infelizmente o sentido, o gradiente, também é o da centralização: a “reforma
tributária” que está sendo aprovada em 2023 acaba com os tributos e com a
arrecadação financeira dos Estados e Municípios, passando esse controle à União.
Ninguém melhor do que as autoridades e representantes locais, municipais, da
população, para entenderem os problemas, as demandas, e visualizarem as
melhores, mais eficazes e econômicas, soluções para esses problemas. Enviar cada
vez mais dinheiro para Brasília, a milhares de quilômetros das realidades sociais e
culturais do povo, com certeza absoluta é aumentar a burocracia, o desperdício, as
negociatas, a impunidade e o atraso nacional.
O nosso Senado não é constituído em sua maioria, por representantes populares
experientes, maduros e libertos das paixões e ambições próprias dos iniciantes.
O nosso Senado não é, como na Inglaterra, um grupo de nobres que precisam coibir
os arroubos inovadores dos representantes da plebe.
Todas as Constituições republicanas o definem como o foro dos “defensores”
(representantes) dos 27 Estados e do Distrito Federal, através de mandatos de 8
anos, ao custo de mais de 5 bilhões de reais (em 2022).
Defender os Estados de quê, se não somos uma Federação de fato e nem de
Direito”?
A pergunta que emerge, portanto, é: precisamos mesmo de um Senado, ainda
menos com um custo-benefício tão desfavorável aos interesses populares ? Não
poderia o Legislativo federal, tal como o Estadual e o Municipal, funcionar no
sistema unicameral ? Além de mais barato, não seria menos demorado, mais
honesto e mais condizente com nossa realidade e cultura ?
Sempre é tempo de mudar, de quebrar paradigmas. Ou de continuar aquecidos
dentro do estrume.
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