A Justiça de São Paulo homologou na última sexta-feira (24) o acordo entre o Ministério Público paulista, a Procuradoria-Geral do Município e empresas envolvidas no escândalo de desvios de verbas da Prefeitura de São Paulo durante a gestão Paulo Maluf (1993-1996) que devolverá US$ 44 milhões (cerca de R$ 227,4 milhões) aos cofres municipais.
Com isso, o valor deve ser pago de uma só vez à prefeitura. Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
A sentença da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista também encerra o processo judicial contra a empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado.
O valor total do acordo chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), incluídas as custas dos processos internacionais que envolveram o caso. A recuperação dos valores foi possível após a procuradoria do município contratar serviços jurídicos no exterior com a intenção de ser ressarcida.
O dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.
Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.
Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf pagará US$ 7 milhões do próprio caixa.
O encerramento do processo não exclui, porém, as medidas judiciais contra os membros da família Maluf. O Ministério Público ainda quer obter o pagamento de US$ 250 milhões a partir de seus patrimônios pessoais.
O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta em 2001 pelos promotores Silvio Marques, Karyna Mori e José Carlos Blatt, da Promotoria do Patrimônio Público, contra Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Segundo a investigação, os US$ 300 milhões desviados foram para contas bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.
Somado a termos assinados com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, os promotores calculam que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público.
À época do anúncio do acordo, há um mês, a Eucatex afirmou que o acordo "põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social" da empresa.
A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.
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