Marcelo Knopfelmacher
Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski até maio próximo, nova vaga se abrirá no Supremo Tribunal Federal. Nomes importantes já são cogitados e até mesmo defendidos para a missão.
Um aspecto desse processo de escolha, contudo, sempre vem à tona: a falta de ética na seleção de pessoas próximas ao chefe do Executivo.
Assim, os que serviram o presidente da República ou que pertencem a seu círculo social acabam virando alvo de ataques sistemáticos na imprensa, insuflando a população.
No âmbito jurídico, a Constituição brasileira, assim como de outros países, não impõe nenhum tipo de restrição acerca da proximidade do escolhido à figura do presidente. Os critérios, ao contrário, são objetivos (cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade) e minimamente subjetivos (notório saber jurídico e reputação ilibada). Dizemos "minimamente" porque mesmo os critérios subjetivos também são de objetiva conceituação: notório saber jurídico significa que o escolhido precisa ter experiência jurídica prévia e comprovada atuação profissional e/ou acadêmica; e reputação ilibada significa que o escolhido deve ter bom comportamento social como ausência de antecedentes criminais, postura gregária e ser socialmente respeitado.
Já no âmbito político, a escolha invariavelmente será política pelo fato de que nossa Constituição atribui ao chefe do Executivo, com aprovação do Senado, o nome do futuro ministro do STF. Ou seja, em última instância, é a classe política que procederá à escolha e nomeação.
Não é diferente nos Estados Unidos nem tampouco no Reino Unido. Nos EUA, a Constituição atribui à classe política o poder de decisão sobre as nomeações dos juízes da Suprema Corte ao preconizar que o presidente nomeia juízes "por e com o conselho e consentimento do Senado".
A Biblioteca do Congresso dos EUA afirma que, embora a qualidade dos indicados seja imprescindível, "a política também desempenha um papel importante", já que seus presidentes tendem a nomear candidato que tenha a mesma opinião política.
No Reino Unido, o ministro da Justiça convoca uma comissão de seleção dos candidatos presidida pelo presidente da Suprema Corte. O ministro da Justiça pode pedir à comissão que reconsidere sua decisão se o candidato recomendado não for "adequado" ou rejeitar o candidato liminarmente. E o rei promove a nomeação "a conselho do primeiro-ministro", o qual tem a obrigação legal de seguir a escolha da comissão.
O advogado Cristiano Zanin, um dos fortes candidatos à vaga, detém indiscutivelmente notório saber jurídico e reputação ilibada, além de ser cidadão que conta com mais de 35 e menos de 70 anos.
O fato de ter sido advogado do presidente em nada desabona a escolha de seu nome, seja porque as decisões do Poder Judiciário devem ser sempre fundamentadas (artigo 93, IX, da Constituição), seja porque o STF está sujeito ao escrutínio público.
Caso a própria pessoa física do presidente esteja em julgamento na corte, cabe a cada ministro declarar sua suspeição para julgar o processo se por ele mesmo escolhido. Foi o que ocorreu com o ministro Marco Aurélio, que se declarou suspeito para julgar causa de interesse de seu primo que o escolheu para o Supremo, o então presidente Fernando Collor de Mello.
Eros Grau, antes de assumir uma cadeira no STF, já havia sido advogado do presidente que o escolheu (o próprio Luiz Inácio Lula da Silva). Nem por isso foi um adesista às teses de interesse do governo. E foi um grande ministro do Supremo.
As vozes que bradam contra os advogados que hoje compõem a corte, em virtude dos relevantes serviços prestados a seus clientes de variado espectro (empresas públicas e privadas, pessoas físicas, classe política etc.) precisam compreender que a atuação profissional anterior com expressão no cenário nacional é circunstância que só enobrece o tribunal e prestigia a nossa Constituição.
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