Kassab diz que São Paulo tem restrições a reforma tributária e espera solução federal para ICMS, FSP

 O governo Lula pretende aprovar uma reforma dos tributos sobre o consumo, em um primeiro momento, e também mudanças nas regras do Imposto de Renda que inclua a taxação dos dividendos.

"Se fizemos a tributária sem pensar a administrativa, não vai ser uma reforma tributária. Vai ser um projeto para aumentar a carga", afirmou Kassab durante evento com empresários organizado pelo Grupo Voto.

O secretário afirmou que todas as propostas em tramitação no Congresso têm seus méritos, citando nominalmente a PEC 45, elaborada pelo atual secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, e o projeto sobre Imposto de Renda do ex-ministro Guedes, que já foi aprovado pela Câmara.

Sobre esse último, afirmou que tributar os dividendos vai tumultuar a vida dos empresários e aumentar a interferência da Receita Federal na vida das empresas.

Kassab também foi questionado sobre um possível aumento do ICMS geral para compensar a redução de alíquota para itens como combustíveis e telefonia. Afirmou que os governadores pediram ao governo federal que resolvesse a questão.

O secretário também afirmou que seu partido apoia o governo federal, mas não irá votar a favor de medidas econômicas que possam gerar problemas na área econômica e afastar investimentos. Ele disse que o PSD estará "radicalmente contra qualquer mudança" em pilares como marcos regulatórios, leis sobre agências reguladoras e a reforma trabalhista. Também defendeu a regra do teto de gastos.

"Sou a favor da lei do teto e entendo que ela vem funcionando bem. O próprio [Henrique] Meirelles, que é o pai da ideia, já admite algumas excepcionalidades. Reforma fiscal para mim é trabalhar para melhorar a lei do teto."

Kassab disse que as poucas manifestações do presidente lula "não vão no sentido da razoabilidade em relação ao equilíbrio" fiscal, mas disse que o governo está no começo e que o mandatário deve seguir o padrão de seu primeiro mandato.

"Somos da base do governo federal. Nossos líderes estão prontos para ajudar o governo, mas não para acompanhar naquilo que possa tirar a economia de seu rumo", afirmou.

"Tenho esperança de que vá prevalecer o bom senso. Precisamos que esse governo dê certo. O Lula, para fazer um bom governo, não tem saída, tem de acertar na economia. Não tenho preocupação de o Lula dar uma guinada à esquerda."

PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO

1) PEC 45 - relatório deputado Aguinaldo Ribeiro

• Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas
• Transição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISS
• Substitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) PEC 110 - relatório senador Roberto Rocha

• Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
• Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS
• Substitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente
• Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBS
• Restituição de tributos a famílias de baixa renda

3) PL 3887/2020 - proposta do Ministério da Economia

• Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins
• Mantida regra atual de desoneração da cesta básica

4) PL 2337/2021 - texto aprovado na Câmara

• Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixas
• Desconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)
• Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumido
• Corte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%
• Corte da CSLL em até 1 ponto percentual
• Fim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio)

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal

PROPOSTA DO GRUPO DOS SEIS (BERNARD APPY E OUTROS)

1) Tributação do consumo: nos termos das PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso

• Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre valor adicionado (IVA), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada (PEC 45)
• Possibilidade de ter um IVA federal e outros para estados e municípios (PEC 110)
• Substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda

2) Tributação da renda do trabalho

• Atualização da tabela do IRPF mais correção anual pela inflação
• Alíquota adicional para rendas mais elevadas
• Limitação de benefícios fiscais
• Redução da contribuição patronal na parcela da remuneração superior ao teto do INSS

3) Tributação do capital

• Redução da alíquota sobre lucro das empresas e mudança na base de cálculo
• Tributação de dividendos e outras rendas por meio de tabela progressiva

4) Tributação de aplicações financeiras

• Elimina isenção para algumas aplicações (LCI, LCA, CRI, CRA e fundo imobiliário)

5) Regimes simplificados (Lucro Presumido e Simples)

• Reformulação para corrigir distorções que dificultam o crescimento das pequenas empresas, desestimular "pejotização" e baixa tributação da alta renda
• Pequenas do Simples devem pagar menos imposto; PJs de alta renda, mais

6) Tributos sobre o patrimônio

• Lei complementar sobre heranças e doações no exterior
• IPVA para embarcações e aeronaves
• Revisão do ITR (imposto territorial rural)

Fonte: Contribuições para um Governo Democrático e Progressista (agosto/2022)