Frederico Vasconcelos
Em entrevista aos jornalistas Fábio Zanini e Wálter Nunes, publicada neste sábado (3) na Folha, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, diz que “a decisão de sair da magistratura para assumir um cargo no Executivo ou no Parlamento é escolha pessoal de cada um”.
“Mas é uma posição definitiva. Somos contra a ideia de alguns que propõe o retorno ao cargo depois desse tipo de decisão”, diz. Mendes se referia ao governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que em recente entrevista ao jornal defendeu que um juiz deve poder voltar ao cargo após uma candidatura ou a participação em governos.
O presidente da Ajufe vê positivamente a ida do juiz federal Sergio Moro para o ministério da Justiça. Segundo ele, o Poder Judiciário, no governo Bolsonaro, terá uma função moderadora, e será garantidor de que não haverá retrocessos no campo dos direitos.
Segundo o presidente da Ajufe, “você saiu da magistratura, não volta mais”.
“Se tivéssemos uma porta giratória, seria um grande problema, porque hoje você é juiz, amanhã você é parlamentar, depois volta a ser juiz e volta a julgar aqueles colegas ou seus adversários políticos. Isso não é permitido no nosso modelo.”
Em março de 1983, Francisco Rezek, então asssessor extraordinário do ministro chefe da Casa Civil Leitão de Abreu, foi convidado durante o governo do general João Batista Figueiredo para ocupar uma vaga no Supremo, no lugar do ministro Xavier de Albuquerque. Tornou-se, aos 39 anos, o mais jovem ministro do STF.
Em 14 de março de 1990 renunciou ao cargo, foi exonerado no dia seguinte e tornou-se ministro de Estado das Relações Exteriores, função que exerceu até 13 de abril de 1992.
Em 4 de maio de 1992, Rezek foi nomeado pela segunda vez ministro do Supremo, indicado pelo então presidente Fernando Collor para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Célio Borja.
Posteriormente, Rezek declarou-se impedido para julgar Fernando Collor, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção, uma vez que pertencera ao primeiro escalão de seu governo.
Também declarou-se impedido de relatar o inquérito que apurava irregularidades contra a ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo, sob a justificativa de que havia participado do governo Collor.
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