Gastos com pessoal caminham para ultrapassar a casa dos R$ 300 bi anuais
Está correto, em sua essência, o diagnóstico a respeito dos gastos federais com pessoal apresentado pelo governo Michel Temer (MDB) à equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Como reportou esta Folha, os economistas da atual administração alertaram que, acima da quantidade de servidores públicos, são os salários exagerados a principal anomalia a inflar essa despesa.
Segundo esse raciocínio, a futura gestão deveria rever os critérios da remuneração do funcionalismo, adequando-a à do setor privado. Além disso, seria importante adiar os reajustes de vencimentos programados para 2019.
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Louvem-se a civilidade da transição de governo e a boa qualidade do material oferecido ao grupo de Bolsonaro. Lamente-se que a gestão Temer não tenha posto em prática o que agora receita.
Pouco depois de assumir o Planalto, em 2016, o emedebista concedeu um pacote de aumentos escalonados aos quadros do Executivo —o que provocou um salto de encargos com pessoal ativo e inativo, que caminham para superar os R$ 300 bilhões anuais (quase 23% da despesa não financeira total).
Argumentou-se, na época, que as medidas já vinham sendo negociadas sob Dilma Rousseff (PT). Na prática, o novo presidente cuidava de evitar um conflito com as corporações logo após um já traumático processo de impeachment.
Fato é que, em plena ruína orçamentária e na vigência de um congelamento da despesa da União, o governo escolheu transferir mais renda da sociedade para um de seus estratos mais privilegiados.
Comparações internacionais não indicam um número especialmente elevado de funcionários no país (a não ser no Judiciário). Entretanto os salários da máquina federal superam em 67% os do setor privado, considerados nível educacional, idade e experiência —a maior discrepância encontrada pelo Banco Mundial em 53 países.
A área técnica da administração conduz estudos para reduzir as remunerações de ingresso no setor público, distanciando-as dos ganhos no topo da carreira.
Tal trabalho não deveria se perder nas gavetas da burocracia: trata-se não apenas de providência para a poupança futura, mas de instrumento crucial para incentivar a dedicação do servidor ao longo da vida profissional.
Essa constitui verdadeira reforma administrativa —não a extinção simbólica de ministérios. Ela exige que se enfrente, porém, um lobby poderoso nos três Poderes.
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