"O ano que passou será lembrado como de enormes dificuldades para o setor elétrico e não deixará boas memórias". Usei esta frase em um artigo de dezembro de 2014 e hoje ela permanece ainda mais verdadeira diante da crise política e econômica a que está submetido o país. A economia "encolheu" 3,5%, a inflação anual ultrapassou os 10%, a taxa de desemprego já é maior que 10% e a recessão seguirá em 2016, com redução adicional do PIB estimada em mais de 2%.
Esse cenário macroeconômico se reflete no setor elétrico através da forte redução no consumo de energia. Além disso, foram "destaques negativos" de 2015: a) um aumento de mais de 50% nas tarifas –que foram artificialmente represadas nos anos anteriores, colocando as distribuidoras de eletricidade em séria crise de liquidez financeira que ainda não foi extinta; b) os inúmeros "lotes vazios" (15 lotes que não tiveram oferta) nos leilões de linhas de transmissão; c) o atraso no pagamento de indenizações devidas pelo Tesouro; d) a "judicialização" do mercado elétrico (mais de 100 liminares concedidas), crise que paralisou a liquidação mensal dos contratos; e e) os escândalos de corrupção em estatais de energia, com destaque para a Petrobras.
Para que as perspectivas de 2016 tornem-se razoavelmente positivas, é indispensável que ocorra uma vigorosa mudança de rumo nas políticas de governo que deram causa a tantos problemas. Isto é possível e, em alguma medida, já está começando.
A Lei 13.203, promulgada ao apagar das luzes de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico, é um passo nessa direção. Estabelece as bases para que empresas possam eventualmente abrir mão de ações liminares que tenham impetrado.
Há, porém, outros grandes temas a evoluir, dentre os quais se destacam: a) o aprimoramento dos leilões de transmissão; b) o equacionamento da questão indígena que impacta a maior parte do potencial hidrelétrico disponível; c) a privatização das distribuidoras subsidiárias da Eletrobrás; e d) a estabilidade regulatória.
O ano de 2016 será especialmente desafiador para o setor de transmissão de eletricidade. O fracasso dos leilões dos últimos anos (15 lotes vazios em 2015, 12 em 2014, 10 em 2013) tem como consequência direta um enorme atraso em relação à expansão planejada para o sistema. Apenas para citar um dos fatores que têm levado à falta de interesse nos leilões, não faz sentido que a remuneração de capital (o chamado "WACC regulatório") considerada no preço-teto de uma linha de transmissão a ser construída seja menor que o WACC adotado quando o governo quis vender hidrelétricas existentes, ativos sem risco de construção.
Além disso, resta o desafio de modernizar a rede existente para comportar as demandas futuras. A inserção crescente de fontes intermitentes de energia, como a eólica, por exemplo, demandará uma rede de transmissão mais flexível e robusta e as concessionárias não dispõem de recursos na tarifa para investir na modernização necessária. Computados todos os atrasos, o elo da transmissão requererá em 2016 investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Esses aportes não virão sem a correção dos problemas que já são mais do que conhecidos pelo governo.
A ineficiência e imprevisibilidade do processo de licenciamento ambiental decorrem de múltiplas causas, como a fraca coordenação entre diferentes órgãos licenciadores e a insegurança jurídica. São problemas antigos que precisam de solução, mas em 2016 a questão indígena permanece como uma das mais impactantes. Um bom exemplo onde essa questão se manifesta é o projeto de Belo Monte, já em adiantado estágio de construção, mas que continua sujeito à imprevisibilidade de disputas que embutem riscos e custos que ameaçam inviabilizar o empreendimento. Enquanto não for pacificada formalmente a questão da consulta prévia e o modelo de compensação financeira aos povos tradicionais, novos projetos –como os planejados para o rio Tapajós– dificilmente sairão do papel no ritmo desejado.
Já na distribuição há a expectativa de boas notícias rumo à eficiência: a privatização das distribuidoras subsidiárias da Eletrobrás finalmente deverá acontecer em 2016 e é incompreensível que esse processo não tenha acontecido há mais tempo. A gestão estatal foi incapaz de assegurar um padrão mínimo de eficiência nas últimas décadas, gerando prejuízos multibilionários para os contribuintes brasileiros, numa ordem de grandeza comparável à meta de superavit primário que o país não conseguiu cumprir.
Por outro lado, se a privatização se concretizar, os exemplos são encorajadores quando comparamos concessionárias privadas e estatais em áreas de concessão vizinhas e semelhantes. As primeiras são modelos de eficiência e sustentabilidade, além de boas pagadoras de impostos, enquanto as segundas destroem valor ano após ano.
O passado recente do setor elétrico trouxe duras lições que, se bem aprendidas, deverão resultar num maior esforço em prol da estabilidade regulatória, pedra fundamental para a sustentabilidade do setor. É nossa expectativa que 2016 traga sinais claros nessa direção.
Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)
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terça-feira, 29 de dezembro de 2015
Estado é incapaz de assegurar eficiência na distribuição de energia, por Claudio J. D. Sales
segunda-feira, 28 de dezembro de 2015
São Paulo inaugura central de compostagem para reciclar resíduos das feiras, do Portal EcoD
Material será reciclado e transformado em adubo ecológico
Fotos: Cesar Ogata/Secom-SP
Pelo projeto, o material será reciclado e transformado em adubo ecológico. O equipamento servirá de referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que serão implantados na cidade em 2016.
“Esse equipamento é o primeiro da cidade de São Paulo. Para uma metrópole, é muito importante recolher os resíduos das feiras e descartar de forma correta, economizando o aterro sanitário. Temos estudos que mostram que podemos reduzir em 10%, 15% e 20% o volume do que é destinado hoje para os aterros”, disse o prefeito, destacando que ações como essa contribuem para diminuir os investimentos necessários para aumentar a vida útil dos aterros.
Os resíduos são cobertos por camadas de palha de grama, propiciando o surgimento de bactérias e fungos que degradam a matéria orgânica de forma controlada, sem exalar mau cheiro ou atrair insetos
A iniciativa é uma realização da Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em parceria com a Subprefeitura da Lapa e a empresa Inova, responsável pelos serviços de limpeza nas regiões norte, oeste e central do município. Localizado em uma área de três mil metros quadrados na Subprefeitura da Lapa, o pátio piloto vem recebendo, desde setembro, cerca de 35 toneladas semanais de resíduos orgânicos, coletados em 26 feiras da região.Reciclagem desde casa
“As pessoas não se dão conta do conjunto de ações voltados para a sustentabilidade de uma cidade que tem 12 milhões de habitantes, mas que pertence a uma região metropolitana que tem 22 milhões de pessoas. O que estamos fazendo aqui é paradigma para o mundo, não só para a América Latina”, disse Haddad.
O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, disse que é preciso rever o modelo atual, de recolher os resíduos e transportá-los por longas distâncias até o aterro sanitário. “Temos que pensar como reter os resíduos no meio do caminho e como convencer a população a fazer reciclagem desde casa. Precisamos nos adequar às novas leis globais para preservar o meio ambiente”, afirmou.
Processo de compostagem
O pátio piloto do programa Feiras e Jardins Sustentáveis da Lapa adota um sistema de compostagem de resíduos orgânicos baseado em método criado pela Universidade Federal de Santa Catarina e o Cepagro (Centro de Promoção e Estudos da Agricultura de Grupo). Os resíduos orgânicos são coletados pela Inova nas feiras livres.
Esse material é separado e depositado em leiras (canteiros preparados para o recebimento desses resíduos). Em seguida, os resíduos são cobertos por camadas de palha de grama, propiciando o surgimento de bactérias e fungos que degradam a matéria orgânica de forma controlada, sem exalar mau cheiro ou atrair insetos.
Os resíduos de poda triturada garantem que o ar continue circulando, o que é fundamental para o êxito do processo. O adubo será utilizado em ações de jardinagem nas praças. Para estimular a participação da comunidade, a Inova investiu em ações de conscientização ambiental e promoverá visitas a escolas.
Meta 92 da atual gestão, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo
Até agosto de 2016, o pátio da Lapa servirá como referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem – cada uma com capacidade para processar, diariamente, 50 toneladas de resíduos– que a Prefeitura pretende implantar no município no próximo ano, descentralizando o processo e diminuindo os custos com transporte dos materiais. “A partir deste projeto, esperamos agilizar a implantação dos demais, para espalharmos essa experiência por toda a cidade”, explicou o coordenador de resíduos orgânicos da Amlurb, Antonio Oswaldo Storel Junior.Meta 92
Storel destacou que o programa Feiras e Jardins Sustentáveis será fundamental para o cumprimento da Meta 92 da atual gestão, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo e dos serviços de poda da cidade.
O prefeito Haddad lembrou que a Prefeitura vem investindo em outros projetos que reduzem o impacto ambiental na cidade de São Paulo. Ele exemplificou a instalação de iluminação com lâmpadas de LED no bairro de Heliópolis, que reduzem em 50% o consumo de energia, e também ações no transporte público, como a criação das faixas exclusivas de ônibus. “Estamos reduzindo o monóxido de carbono porque os ônibus não ficam em engarrafamentos. Fazer o ônibus andar tem um impacto importante para o trabalhador e [impacto] ambiental”, disse o prefeito.
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São Paulo inaugura primeira Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, do Portal EcoD
As obras começaram em março último e terminaram há cerca de um mês
Foto: Assessoria de Imprensa/SES
Construído em área de 2.800 metros quadrados pela concessionária EcoUrbis (responsável pelas regiões Sul e Leste) e orçado em, aproximadamente, R$ 40 milhões, o equipamento público processa cerca de 50 toneladas diárias de resíduos desde o dia 21 de dezembro.
As obras começaram em março último e terminaram há cerca de um mês. O investimento foi feito pela empresa, sem custos para a Prefeitura.
Após o processo de descontaminação e trituração, os resíduos são levados para o aterro sanitário
O evento inaugural contou com o prefeito Fernando Haddad, a vice-prefeita, Nádia Campeão, o secretário de Serviços, Simão Pedro, o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), José Antonio Bacchim, o diretor-presidente da EcoUrbis, Nelson Domingues, além de representantes das quatro empresas que têm contratos com a Prefeitura para a realização da coleta domiciliar e a limpeza urbana.Redução nas despesas
Simão destacou o avanço que o equipamento representa para a cidade e a redução nas despesas da municipalidade com o tratamento desse tipo de resíduo, atualmente realizado em Mauá. “Em vez de levar para Mauá e pagar R$ 1,40 por quilo, teremos unidade própria e o custo vai cair para R$ 0,70. Resíduos de farmácias, clínicas dentárias, e de pequenos e grandes hospitais serão esterilizados com equipamentos nacionais equivalentes aos melhores do mundo”, destacou o secretário.
Durante o evento, o prefeito elogiou a parceria entre a secretaria e a EcoUrbis. “Essa é a maior central de esterilização da América Latina e foi construída em apenas sete meses, um tempo recorde.”
Eficiência e economia
Haddad lembrou ainda de outra iniciativa recente que garantirá mais eficiência e economia para o setor. Em outubro, o chefe do Executivo Municipal enviou à Câmara projeto de lei que estabelece mudanças nas faixas tributárias de geradores de resíduos de saúde e beneficia os pequenos contribuintes.
Elaborado a partir de ação conjunta entre as secretarias de Serviços, por meio da Amlurb, de Saúde e Finanças, o documento atende a uma antiga reivindicação da categoria e separa em três novas faixas os estabelecimentos que produzem até 20 Kg de resíduos: de zero a cinco quilogramas diários, de cinco a dez quilogramas e de dez a vinte quilogramas.
Atualmente, a menor faixa é a de zero a 20 kg diários, cuja taxa mensal é R$ 89. O projeto estabelece faixas de R$ 48,06 (até cinco quilogramas), R$ 64,07 (de cinco a dez quilogramas) e, de 0 a 20 Kg, R$ 96,11.
Se for aprovada pelo Legislativo Municipal, a medida poderá beneficiar cerca de 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias, já que os pequenos produtores de resíduos sólidos de saúde poderão ter uma redução de até 50% nos valores pagos pelo serviço.
Funcionamento
A Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Rua Ioneji Matsubayashi, 345) funcionará em dois turnos, de segunda a sexta (de 7h às 15h20 e das 15h20 às 23h40), com 15 funcionários por período.
Após o processo de descontaminação e trituração, os resíduos são levados para o aterro sanitário.
“Esse empreendimento é provido dos melhores conceitos tecnológicos no que diz respeito à qualidade do tratamento. Ele é fruto do esforço conjunto de todas as partes envolvidas”, disse o presidente da EcoUrbis, Nelson Domingues.
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