Manejo de resíduos pode reduzir emissões em 56%

O Estado de S.Paulo

O manejo adequado do lixo no Brasil pode possibilitar uma redução de 54 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. É a conclusão de um estudo feito na Universidade de Utrecht (Holanda), levando em conta o cenário de mudanças estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, na comparação com o padrão atual de descarte.

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O trabalho considerou as estimativas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) para as emissões do setor, e o padrão da composição dos resíduos sólidos no Brasil elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que encomendou a pesquisa.

Em 2011, 51,4% dos resíduos brasileiros eram matéria orgânica (passível de compostagem), 31,9% eram recicláveis e 16,7% entravam na categoria outros (em geral rejeitos que não têm nenhum aproveitamento).

Esse quadro foi complementado com o dado de que 42,44% dos resíduos têm destino inadequado (vai para lixões) e só 3% são reciclados. Pelos cálculos dos pesquisadores, numa projeção para 2030,mantidas essas condições, as emissões do setor seriam equivalentes a 95,5 milhões de toneladas de CO2 por ano.

Em sua decomposição, o lixo emite principalmente metano (CH4), um dos gases de efeito estufa que, apesar de contribuir com o problema em menor volume que o gás carbônico, tem um poder calorífico maior. Para somar todos os gases, os cientistas converter o valor para o do CO2, daí essa unidade "equivalente".

O ano 2030 também foi pensado porque é o estabelecido pelas metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, 36% do "lixo seco" deverá ser reciclado, e 53% do lixo orgânico deverá ser compostado. O trabalho considera também o aproveitamento de 83% do gás gerado nos aterros para produção de energia elétrica. Com tudo isso, deixaria de ser emitido o equivalente a 54 milhões de toneladas de CO2 por ano - redução de 56% em relação à projeção se nada fosse feito.

"Além do ganho climático, essa diminuição geraria créditos de carbono que poderiam render US$ 570 milhões", comenta Carlos Silva, diretor executivo da Abrelpe.

O trabalho também considerou um cenário mais ousado, com padrões semelhantes aos europeus: reciclagem maior, compostagem de 80% e incineração do que não for reciclado, gerando energia.

A redução poderia chegar ao equivalente a 82 milhões de toneladas de CO2 por ano, com ganho em créditos de US$ 1,3 bilhão. "E nesse cálculo nem foram considerados os ganhos com a venda da reciclagem. A ideia é que essas atividades poderiam gerar recurso para o próprio setor melhorar", afirma. / GIOVANA GIRARDI

Torturas e fantasmas, aqui e além

O advogado Fábio Konder Comparato, esse admirável dom Quixote do mundo jurídico, comemorou a confirmação do rótulo de torturador para o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra com uma frase exagerada:

"A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada".

O exagero se vê pela virtual coincidência com outro veredicto, na Argentina, que evidencia o abismo no tratamento das violências praticadas pelos respectivos regimes militares.

Na Argentina, o general Jorge Rafael Videla foi condenado a 50 anos de prisão por ter sido considerado responsável pela organização, durante a ditadura do período 1976/83, do sistemático roubo de bebês nascidos no cativeiro de suas mães.

Ou seja, na Argentina, condena-se à prisão o principal chefe militar do período mais agudo da repressão (Videla foi o comandante do Exército entre 1976 e 1981).

No Brasil, nem um subordinado como Ustra, por importante que tenha sido no esquema repressivo, vai para a prisão. Quanto mais os chefes, embora uma figura respeitável como Paulo Sérgio Pinheiro diga que as torturas foram "uma política de Estado" durante a ditadura 1964/85.

A constatação de Pinheiro, secretário nacional de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e, hoje, relator da ONU para outro genocídio (o da Síria), é bem parecida com a que levou a Justiça argentina a condenar Videla, ao dar por provada a existência de "prática sistemática e generalizada de subtração, retenção e ocultação de menores de idade, no marco de um plano geral de aniquilação (...) com o argumento de combater a subversão implementando métodos de terrorismo de Estado".

Sou até capaz de entender a diferença no tratamento dessa triste história por causa da aceitação, no Brasil, de uma anistia a meu ver manca. Manca porque foram anistiados os algozes, jamais punidos, e as vítimas, estas sim punidas no marco da lei em alguns casos, mas também à margem dela em tantos outros (não há lei na face da terra que autorize a fazer desaparecer adversários do regime de turno; no Brasil, ainda há 162 desaparecidos).

Aceitemos, de todo modo, que a anistia é irreversível e talvez nem seja útil revê-la. Mas continua inaceitável a demora do Brasil em passar a limpo a história das torturas e das demais violências do regime militar, mesmo que seja só para colar em quem merece o rótulo de torturador. Ou alguém aí acha que só Ustra o merece?

Na Argentina, o governo Raúl Alfonsín, o primeiro pós-ditadura, criou uma espécie de Comissão da Verdade, em 1983. Listou 8.960 casos de desaparecidos e apontou 1.351 responsáveis por sequestros e assassinatos de opositores, conforme levantamento do sítio "Opera Mundi", versão eletrônica da antiga imprensa alternativa.

No Brasil, o trabalho ficou por conta de dois religiosos (dom Paulo Evaristo Arns e o reverendo Jaime Wright, já morto).

Posto de outra forma, só agora o Estado brasileiro tomou coragem de encarar seus fantasmas.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, 

O desafio da infraestrutura

Coluna Econômica - 16/08/2012 Luis Nassif

Há décadas, todos os programas de investimento em infraestrutura repetem os mesmos projetos do programa anterior. Nesses anos todos, projetos já definidos foram interrompidos por contingenciamentos orçamentários, problemas de licenciamento, escassez de escritórios de engenharia e planejamento.

Ao colocar 9 trechos de rodovias e 12 de ferrovias em regime de concessão, perfazendo um total de investimentos de R$ 133 bilhões, o Programa de Investimentos em Logística – lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff – pretende romper com essa inércia. Até o final do mês serão anunciadas as concessões nos sistemas portuário e aeroportuário.

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Há avanços em relação a momentos anteriores. O principal deles é a visão sistêmica sobre o setor de logística, pouco apurada em outros planos.

Na origem do “Brasil  em Ação” – primeira tentativa de articulação dos investimentos públicos orçamentários – havia um pano de fundo estratégico, absorvido dos trabalhos de Eliezer Baptista. Este propunha articular um conjunto de ações em sete regiões específicas, integrando a América Latina, e criando zonas de circulação de riqueza.

O programa foi menos ambicioso, concentrando-se em projetos. Mas acabou engolfado pelo contingenciamento orçamentário que matou todas as iniciativas de investimento público até o advento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que conseguiu livrar as obras da maldição do controle na boca do caixa.

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Nos programas seguintes – incluindo o PAC – avançou-se nas formas de gestão e de acompanhamento e de liberação de recursos, mas ainda estava verde nos chamados aspectos sistêmicos da logística.

Nesse ínterim, no entanto, houve grande avanço do conhecimento interno, especialmente a partir de trabalhos e estatísticas produzidas no âmbito da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Foram feitos estudos mais meticulosos de origem e destino de mercadorias e estudiosos de diversos setores passaram a enxergar a logística de forma integrada, juntando rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, sistemas de armazenamento etc tendo como foco central o fluxo de mercadorias.

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Além disso, foram feitas algumas mudanças regulatórias relevantes.

No caso das ferrovias, por exemplo, assegurou-se o chamado direito de passagem – ou seja, o direito de qualquer empresa poder passar sua carga pelos trilhos da ferrovia concedida. Acaba com o uso exclusivo de ferrovias por algumas empresas ou com seu sub-aproveitamento, como ocorre hoje.

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Mesmo assim, persistem problemas estruturais que não serão resolvidos com o Plano. Há escassez de projetos executivos – os projetos mais detalhados de cada obra -, o mercado de engenharia ainda não conseguiu crescer para atender a todas essas demandas, permanecem as dificuldades com licenciamento ambiental.

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Por outro lado, o panorama externo é extraordinariamente favorável, com muito recurso disponível. Há que se tomar algum cuidado nos contratos de licitação, especialmente em relação ao capital estrangeiro. É bem vindo, especialmente se acompanhado de serviços de engenharia. Mas infraestrutura não gera divisas, capazes de equilibrar a conta da remessa futura de dividendos.

Governo nega que plano de logística seja uma privatização

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negaram que o programa de concessão de rodovias e ferrovias seja uma forma de privatização. Segundo Dilma, essa questão é “absolutamente falsa”, e a iniciativa resgata a participação do investimento privado em ferrovias e fortalece a estrutura de regulação e investimento. Mantega reafirmou que os projetos serão conduzidos em PPP (Parceria Público-Privada) no caso da concessão de ferrovias.