O desafio da infraestrutura

Coluna Econômica - 16/08/2012 Luis Nassif

Há décadas, todos os programas de investimento em infraestrutura repetem os mesmos projetos do programa anterior. Nesses anos todos, projetos já definidos foram interrompidos por contingenciamentos orçamentários, problemas de licenciamento, escassez de escritórios de engenharia e planejamento.

Ao colocar 9 trechos de rodovias e 12 de ferrovias em regime de concessão, perfazendo um total de investimentos de R$ 133 bilhões, o Programa de Investimentos em Logística – lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff – pretende romper com essa inércia. Até o final do mês serão anunciadas as concessões nos sistemas portuário e aeroportuário.

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Há avanços em relação a momentos anteriores. O principal deles é a visão sistêmica sobre o setor de logística, pouco apurada em outros planos.

Na origem do “Brasil  em Ação” – primeira tentativa de articulação dos investimentos públicos orçamentários – havia um pano de fundo estratégico, absorvido dos trabalhos de Eliezer Baptista. Este propunha articular um conjunto de ações em sete regiões específicas, integrando a América Latina, e criando zonas de circulação de riqueza.

O programa foi menos ambicioso, concentrando-se em projetos. Mas acabou engolfado pelo contingenciamento orçamentário que matou todas as iniciativas de investimento público até o advento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que conseguiu livrar as obras da maldição do controle na boca do caixa.

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Nos programas seguintes – incluindo o PAC – avançou-se nas formas de gestão e de acompanhamento e de liberação de recursos, mas ainda estava verde nos chamados aspectos sistêmicos da logística.

Nesse ínterim, no entanto, houve grande avanço do conhecimento interno, especialmente a partir de trabalhos e estatísticas produzidas no âmbito da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Foram feitos estudos mais meticulosos de origem e destino de mercadorias e estudiosos de diversos setores passaram a enxergar a logística de forma integrada, juntando rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, sistemas de armazenamento etc tendo como foco central o fluxo de mercadorias.

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Além disso, foram feitas algumas mudanças regulatórias relevantes.

No caso das ferrovias, por exemplo, assegurou-se o chamado direito de passagem – ou seja, o direito de qualquer empresa poder passar sua carga pelos trilhos da ferrovia concedida. Acaba com o uso exclusivo de ferrovias por algumas empresas ou com seu sub-aproveitamento, como ocorre hoje.

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Mesmo assim, persistem problemas estruturais que não serão resolvidos com o Plano. Há escassez de projetos executivos – os projetos mais detalhados de cada obra -, o mercado de engenharia ainda não conseguiu crescer para atender a todas essas demandas, permanecem as dificuldades com licenciamento ambiental.

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Por outro lado, o panorama externo é extraordinariamente favorável, com muito recurso disponível. Há que se tomar algum cuidado nos contratos de licitação, especialmente em relação ao capital estrangeiro. É bem vindo, especialmente se acompanhado de serviços de engenharia. Mas infraestrutura não gera divisas, capazes de equilibrar a conta da remessa futura de dividendos.

Governo nega que plano de logística seja uma privatização

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negaram que o programa de concessão de rodovias e ferrovias seja uma forma de privatização. Segundo Dilma, essa questão é “absolutamente falsa”, e a iniciativa resgata a participação do investimento privado em ferrovias e fortalece a estrutura de regulação e investimento. Mantega reafirmou que os projetos serão conduzidos em PPP (Parceria Público-Privada) no caso da concessão de ferrovias.