quarta-feira, 5 de novembro de 2025

A campanha de Zohran Mamdani tornou simples o que parecia complicado, Rui Tavares, FSP

 A simplicidade é um valor democrático. Porque o que é simples é mais compreensível, e chega a mais gente. Porque, como dizia Antônio Vieira, "o sermão deve ser como as estrelas, simples e mui distintas, e não temais que por isso o estilo vos pareça baixo, porque as estrelas são simples e distintas e são altíssimas".

Porque quem escreve ou fala para ser entendido por uma velhinha analfabeta de 90 anos (com pouca educação formal, mas provavelmente sábia) também vai ser entendido por um catedrático (com muita educação formal, mas talvez obtuso). Mas quem escreve ou fala para ser entendido só pelo catedrático não será entendido por mais ninguém.

Homem de terno cumprimenta outra pessoa com aperto de mãos elevado em evento ao ar livre. Pessoas ao redor sorriem e conversam, com árvores e edifício ao fundo em dia ensolarado.
O candidato democrata à Prefeitura de Nova York, Zohran Mamdani, cumprimenta apoiadores no dia de eleição - Kylie Cooper - 4.nov.25/Reuters

E a simplicidade é um valor democrático noutro sentido ainda. Quem é simples, genuíno e de aparência comum é valorizado por ser "um de nós", e a democracia é o regime no qual o cidadão comum pode exercer o poder.

A democracia, na sua origem republicana, sabia disso. "Liberdade, igualdade, fraternidade" é simples. "Ordem e progresso" também. Complicada pode ser a forma de chegar lá.

Infelizmente, a minha família política, que é a dos intelectuais de esquerda, adora complexidade. E isso ficou pior ainda numa época em que a direita abraçou uma espécie de simplicidade estúpida e bruta, o que levou a esquerda a distanciar-se mais ainda: se os populistas de direita propõem soluções simples para problemas complexos, eles que fiquem com a simplicidade que nós ficaremos com a complexidade.

Grave erro. O problema da simplicidade estúpida não é ser simples; é a estupidez. O problema da simplicidade desonesta está na desonestidade, não na simplicidade.

Da mesma forma, o contrário da simplicidade estúpida não é a complexidade sofrida mas a simplicidade inteligente. Ela existe, e a campanha que Zohran Mamdani fez para ser prefeito de Nova York está aí para o provar.

A campanha que Zohran Mamdani fez representa um marco na história da propaganda política progressista e as suas lições vão ser estudadas, problematizadas, densificadas e complexificadas por intelectuais de esquerda ao redor do mundo.

Quero ser o primeiro a implorar-lhes que não façam nada disso e que se concentrem numa lição simples de uma campanha simples. Acontece que eu gosto das políticas e das propostas de Mamdani, mas a principal lição não é eu concordar com ele: é ele ter conseguido dizer o que disse de forma simples e ter feito muita gente que já tinha desistido de ser de esquerda concordar com ele.

Uma cidade como Nova York tem certamente milhões de problemas complexos, e claro que, como bom intelectual de esquerda, Mamdani deve adorar discutir todas as nuances deles. No entanto, a sua campanha foi toda baseada em discutir soluções práticas e simples que se podem implementar. A linguagem foi simples. O sorriso era simples. E a lição é simples: a simplicidade inteligente pode combater com eficácia a simplicidade estúpida.

Caros correligionários intelectuais de esquerda: da próxima vez que forem responder com um "é mais complexo do que isso", mordam a língua e não deem um tiro no pé. Inclusive ao acabar de ler esta coluna.


terça-feira, 4 de novembro de 2025

Dia decisivo para contratos da Enel em SP e da Light no Rio, Eixos

 

Reunião da Aneel tem na pauta contratos de distribuição, com renovação da Light e processo que pode recomendar caducidade da Enel em SP. 
 
Produção no pré-sal bate novo recorde em setembro. 
 
Discussão sobre proibição da bomba branca nos postos de combustíveis avança para o Senado. 
 
Petrobras anuncia Programa de Desligamento Voluntário. 

Editada por Gabriela Ruddy
gabriela.ruddy@eixos.com.br
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A reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira (4/11) vai discutir o futuro dos contratos de concessão de distribuição da Enel em São Paulo e da Light no Rio de Janeiro.
 
A agência pautou a discussão sobre o processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel em São Paulo. 

  • É a definição sobre o termo de intimação emitido pela Aneel contra a companhia em outubro do ano passado, devido ao descumprimento do plano de contingência durante as fortes chuvas que atingiram a área de concessão da empresa em novembro de 2023. 
  • Na época, cerca de 2 milhões de consumidores ficaram sem luz, alguns por até cinco dias. No final de 2024, a companhia voltou a enfrentar apagões, com problemas no fornecimento para quase 3 milhões de pessoas
  • A conclusão do processo pode levar a agência a recomendar o fim do atual contrato, que vence em 2028. 
A Enel já solicitou a extensão do contrato vigente, sob as novas regras aprovadas para as distribuidoras este ano, com critérios mais rígidos em casos de interrupção no fornecimento. Entenda as mudanças para a extensão das concessõesJá no Rio, em voto antecipado, o diretor Gentil Nogueira deu parecer favorável à renovação da Light para atender a 31 municípios por mais 30 anos, sob as novas regras. 
  • A prorrogação também já recebeu o aval da área técnica da Aneel. 
  • O contrato atual vence em junho de 2026 e uma das pendências para a renovação era a quitação das dívidas de IPTU com a prefeitura carioca, que já foi sanada (MegaWhat)
  • Com problemas históricos de altas perdas ligados aos “gatos” de energia e problemas financeiros, a Light vem prometendo um amplo programa de investimentos caso a concessão seja renovada. 
Na sexta (31), em evento no Rio, o ministro Alexandre Silveira voltou a cobrar maior celeridade da agência reguladora nos processos de renovação das distribuidoras
  • Para o ministro, a agência está "politizando questões técnicas" e travando decisões tomadas pelo presidente da República.
  • Até o momento, as únicas renovações aprovadas sob as novas regras foram da EDP no Espírito Santo e da Neoenergia em Pernambuco. 

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M&As aquecidos. O mercado de energia foi o quinto que mais realizou fusões e aquisições nos nove primeiros meses deste ano, segundo a KPMG. Ao todo, foram 34 operações, sendo sete de fundos de investimento.

  • Um outro levantamento, da Greener, apontou que a maior parte das transações envolveu usinas de usinas de geração centralizada.  
Emissões em queda, mas não na energia. Dados do Seeg mostram que as emissões brutas caíram 16,7% em 2024 no Brasil, atingindo 2,145 GtCO2e. O controle do desmatamento foi o grande responsável pelo resultado. O setor de energia, por outro lado, expandiu sua contribuição para as emissões e teve um ligeiro aumento de 0,8% no volume de gases de efeito estufa.
 
Alumínio com renováveis. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)  concluiu a aquisição de participação em ativos de autoprodução de energia eólica do Complexo Serra do Tigre, da Casa dos Ventos. O acordo prevê o fornecimento de 60 MWm, com suprimento destinado à Fábrica Alumínio (SP), antecipado para 2025. 
 
Portfólios complementares. Uma das controladoras da Casa dos Ventos, a TotalEnergies enxerga o portfólio de renováveis de forma complementar ao de óleo e gás, disse o diretor-geral da companhia, Oliver Bahabanian. Ele destaca que o benefício das renováveis é estar fora das variações de preços do petróleo.
 
Preço do barril. O petróleo fechou em alta na primeira sessão de novembro, após a Opep+ afirmar que pretende manter os níveis de produção no início de 2026 depois de anunciar um pequeno novo aumento em dezembro.
  • O Brent para janeiro avançou 0,19% (US$ 0,12), a US$ 64,89 o barril.  
Novo recorde no pré-sal. A produção de petróleo e gás natural no Brasil atingiu 5,114 milhões de barris/dia de óleo equivalente em setembro, segundo a ANP. A marca foi impulsionada pela produção do pré-sal, que bateu novo recorde ao alcançar 4,143 milhões de boe/dia.
 
Por falar em pré-sal... A PPSA fará em 9 de dezembro o seu Fórum Técnico. Desta vez, o evento anual terá um encontro com os CEOs das principais petroleiras que atuam no Brasil para debater o cenário atual e os desafios futuros da indústria de óleo e gás. O seminário é gratuito, mas as vagas são limitadas.
 
Margem Equatorial. A SLB Brasil está “colhendo lições” da primeira perfuração na região para a implementação nos próximos poços, segundo o diretor-geral da companhia no Brasil, Thomas Filiponi. 
 
Venda nos EUA. A britânica BP vai  vender participações em ativos de midstream nos EUA para a Sixth Street por US$ 1,5 bilhão, enquanto continua buscando formas de reduzir sua dívida líquida. (Valor Econômico/Dow Jones)
 
Proibição da bomba branca. Uma emenda inserida no PL do Metanol (PL 2307/2007), aprovado pela Câmara dos Deputados, fez avançar para o Senado Federal a proibição da chamada “bomba branca” nos postos de combustíveis, isto é, a possibilidade de um posto ter contrato de exclusividade com uma distribuidora, mas vender os derivados comprados de outra.
  • A emenda altera a Lei do Petróleo (9478/1997) e, se aprovada, pode encerrar um vaivém judicial. 
Opinião: O Operador Nacional do Sistema de Combustíveis é um “Frankenstein regulatório” que ameaça o desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com graves consequências para o abastecimento nacional de combustíveis, escreve o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves.
 
Investigação contra CBIOs. O Cade arquivou inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de créditos de descarbonização do RenovaBio. A investigação foi solicitada em 2022, em meio a recordes de preços no título verde.
 
Transição na navegação. Para o Porto do Açu, no Norte do estado do Rio, o futuro da descarbonização do setor marítimo será liderado pelos combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogênio verde — os chamados e-combustíveis, como o e-metanol e a amônia verde.
  • Neste cenário, os biocombustíveis de primeira geração, como etanol e biodiesel, além do diesel verde, devem desempenhar um papel secundário na transição energética da navegação.
  • O Porto do Açu e o Porto de Antuérpia-Bruges assinaram uma carta de intenções na segunda (3) para a criação de um corredor marítimo verde entre Brasil e Europa, com potencial para se tornar a primeira grande rota de exportação de e-combustíveis do mundo. O objetivo é que o corredor esteja em operação antes de 2030.
Taxonomia sustentável. O presidente Lula (PT) editou o decreto que estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como instrumento do Plano de Transformação Ecológica desenhado pelo Ministério da Fazenda. O texto foi publicado no Diário Oficial de segunda (3).
  •  Um dos instrumentos para incentivar investimentos de baixo carbono, a TSB funcionará como um sistema de classificação para ativos e projetos, com o objetivo de orientar o financiamento público e privadoVeja os detalhes na diálogos da transição

Desligamentos…O conselho de administração da Petrobras aprovou um novo Programa de Desligamento Voluntário. O público-alvo potencial é de cerca de 1.100 empregados. Os desligamentos deverão ocorrer ao longo de 2026.
 
… E contratações. As empresas de energia estão olhando cada vez mais para a capacidade dos profissionais de abraçar novas tecnologias, como a inteligência artificial, e as abordagens em relação a sustentabilidade, e não apenas para as capacidades técnicas, na visão do gerente de Departamentos de Recursos Humanos da SBM Offshore no Brasil, Julien Dainotto.
 
Crise de segurança. A megaoperação policial no Rio de Janeiro na semana passada foi um dos principais desafios para a OTC Brasil 2025, segundo o gerente executivo de Eventos do IBP, Victor Montenegro.

segunda-feira, 3 de novembro de 2025

Um novo marco regulatório para tempos de escassez hídrica, Mauricio Portugal Ribeiro, FSP

 

Mauricio Portugal Ribeiro

Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e mestre em direito pela Harvard Law School

Jerson Kelman

Engenheiro e colunista da Folha, foi professor da Coppe-UFRJ e dirigente da ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp

A escassez de água deixou de ser um evento excepcional para se tornar uma realidade cíclica no estado de São Paulo. Diante disso, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) colocou em consulta pública um conjunto de documentos que representa um avanço decisivo na forma como o estado planeja, comunica e executa ações em períodos de restrição hídrica.

As novas diretrizes, consolidadas na minuta de deliberação sobre medidas operacionais em situações de escassez, formam o primeiro marco regulatório estadual permanente de contingência hídrica do país. Elas integram aspectos técnicos, jurídicos e institucionais que antes se encontravam dispersos em deliberações temporárias. O resultado é um modelo que dá previsibilidade às decisões, segurança jurídica aos prestadores e transparência à sociedade.

Estrutura de barragem com medidor de nível de água visível na lateral esquerda, cercada por vegetação densa e árvores ao fundo. Água calma com boia amarela flutuando próximo à margem.
Reservatório do Sistema Cantareira durante período de baixo nível d'água, em Franco da Rocha (SP) - Bruno Santos - 20.set.24/Folhapress

A proposta tem como base um sistema de faixas de atuação (F0 a F7), que traduzem em linguagem operacional os diferentes níveis de severidade da escassez. Cada faixa corresponde a um conjunto de medidas técnicas —como o Regime Diferenciado de Abastecimento (RDA) e a Gestão de Demanda Noturna (GDN)— aplicadas de modo progressivo e reversível.

Outra inovação relevante é a obrigatoriedade dos Planos de Contingência, que padronizam diagnósticos hidráulicos, ações preventivas e protocolos de comunicação, garantindo que decisões sobre racionamentos ou rodízios se baseiem em dados objetivos e critérios claros.

A deliberação também reforça a integração entre a Arsesp e a SP Águas, por meio do Comitê Interagências de Segurança Hídrica. Essa coordenação assegura que as medidas regulatórias se fundamentem em projeções hidrológicas consistentes, como as apresentadas na Nota Informativa Conjunta das duas agências, que define cenários de vazões e limites operacionais para manter ao menos 30 % do volume útil agregado dos reservatórios metropolitanos.

A metodologia hidrológica utilizada pela SP Águas baseia-se na simulação determinística de cinco cenários de vazões históricas representativas —incluindo a média de longo termo e anos críticos como 2014 e 2021— a partir dos quais são geradas as curvas de contingência que orientam as faixas de atuação. O método não emprega, até o momento, simulações estocásticas como as de Monte Carlo, mas abre caminho para essa evolução.

A adoção de modelos probabilísticos poderia aperfeiçoar a estimativa dos riscos de depleção dos reservatórios e alinhar a regulação paulista a padrões internacionais de gestão por risco e incerteza climática. Porém, qualquer que seja o método preditivo, nunca será possível "acertar na mosca". Por isso, não se deve avaliar decisões tomadas sob incerteza ex-ante à luz do conhecimento ex-post sobre o que de fato ocorreu.

Mais do que reagir a crises, o modelo propõe uma regulação preventiva —que antecipa cenários, define responsabilidades e organiza fluxos de decisão com base em evidências técnicas. Essa mudança de paradigma aproxima São Paulo das melhores práticas internacionais em segurança hídrica e gestão de riscos climáticos, recomendadas por organismos internacionais, como a OCDE.

Há ainda um aspecto democrático a destacar: o processo de consulta pública, aberto até 22 de novembro, permite que concessionárias, especialistas, municípios e sociedade civil contribuam com sugestões. A regulação do futuro será aquela capaz de prevenir o colapso antes que ele se instale, traduzindo dados científicos em decisões transparentes e tempestivas. O pacote em consulta pública da Arsesp é um passo concreto nessa direção e um exemplo de planejamento regulatório moderno, participativo e baseado em evidências.