O aumento das empresas era esperado: O início do ano costuma ser um período de desligamento em, principalmente de temporários contratados no fim do ano, pela alta temporada de compras.
O país tem hoje 7,7 milhões de pessoas desempregadas — 891 mil a mais do que no fim de 2024 —, mas 909 mil a menos que no mesmo período do ano passado.
Ao todo, quase 58% da população com idade para trabalhar é empregada. Outros 67 milhões de pessoas seguem fora da força de trabalho , entre eles aposentados, estudantes e donas de casa.
A informalidade se mantém alta, com taxa de 38%. Isso representa quase 39 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada , por conta própria ou em empregos domésticos.
Nos primeiros 3 meses do ano, a renda média do trabalhador subiu para R$ 3.410 , alta de 1,2% frente ao último tri de 2024.
Estão indo embora os tempos em que um sonho comum entre as pessoas era um bom emprego formal, aquele com carteira assinada, certa estabilidade e direitos trabalhistas.
Por conta desses desencontros, o mercado de trabalho enfrenta maior rotatividade; conflitos geracionais causados por visões distintas sobre sucesso na carreira e desfrute do lazer; e busca de maior independência no exercício de qualquer atividade, como autonomia para definir a carga de trabalho e para prestação de serviços para mais de um empregador. A segurança do emprego já não é a mesma. A alta rotatividade sujeita o empregado à demissão a qualquer dia. Bateu nos 50, já não é fácil encontrar quem ofereça emprego.
Nesse ambiente, não há o mesmo interesse de antes na sindicalização. É tão insegura a aposentadoria futura proporcionada pela Previdência Social, que grande número de trabalhadores prefere ganhar a vida e seu futuro com atividade por conta própria, seja ela denominada empreendedorismo ou trabalho autônomo, hoje facilitada pela difusão dos aplicativos. É o que poderia, em princípio, proporcionar a formação de um pé-de-meia maior do que o do INSS.
Cinco gerações de pessoas se dividem atualmente no mercado de trabalho, situação que impõe mudanças estruturais no modelo de trabalho e no seu significado para cada geração. Foto: Marcos Müller/Estadão
O governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) continuam no século passado. Querem enfiar todos os casos na CLT, dos anos 40, quando não havia computador, nem celular. Consideram a terceirização e as atividades ligadas ao empreendedorismo como “trabalho precarizado” ou truque que sonega direitos trabalhistas. Querem o retorno do imposto sindical e se escandalizam quando os novos empreendedores rejeitam a sindicalização e propostas de regulamentação da atividade.
É por isso e por coisas do gênero que a comemoração de 1º de maio já não é a mesma. Quando consegue algum sucesso de público é por conta dos shows propiciados por artistas contratados para isso ou, então, dos sorteios de brindes. No ano passado, reuniu apenas punhados de gente no estacionamento do Corinthians.
Neste ano, nem mesmo o antigo líder sindical e hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entendeu que devesse comparecer ao encontro convocado pelos líderes das centrais sindicais – trocou a participação em eventos por pronunciamento em rádio e TV. O 1º de Maio esvaziado é um sinal dos tempos e deve ser entendido como tal, com as suas implicações.
O Projeto de Lei (PL n.º 1.087, de 2025) que pretende elevar o limite de isenção do IRPF é uma proposição precária, assentada em uma redação de péssima qualidade.
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De inspiração eleitoreira, parte do pressuposto de que isentar contribuintes do IRPF é praticar justiça fiscal. Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco que seja. Limite de isenção é recurso a ser adotado quando os custos da cobrança superam os resultados da arrecadação. Justiça fiscal, que decorre do princípio da capacidade contributiva, deve ser operada pela grade de progressividade, tributando desproporcionalmente mais os maiores rendimentos.
É razoável admitir que a atual grade deve ser revista em proveito da progressividade. Porém, não é isso que faz aquele projeto. Cria uma exótica e inédita grade denteada de progressividade, que dispara ao alcançar o que foi arbitrariamente qualificado como alta renda (R$ 50 mil mensais).
De forma tosca, institui um Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo – IRPFM, tendo em sua base de cálculo o IRPF, inclusive os rendimentos isentos ou tributados exclusiva ou definitivamente, que por via oblíqua perdem sua natureza originária. Um despautério.
Pagar imposto de renda é exercício de cidadania, por pouco que seja Foto: Werther Santana/Estadão
Para tributar dividendos recorre à instituição de “alíquota efetiva” (quociente dos valores arrecadados e a receita bruta). Trata-se de conceito utilizado exclusivamente como instrumento de análise da tributação.
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O projeto parece queixar-se de alíquotas efetivas supostamente baixas, sem ter em conta que elas decorrem da fruição de benefícios fiscais, amortização de ágio, compensação de prejuízos ou entre tributos, e outros institutos previstos em lei. Portanto, dá-se com uma mão e tira-se com a outra.
A apuração da alíquota efetiva é uma via-crúcis burocrática, especialmente para os optantes do Lucro Presumido e do Simples.
O limite de isenção proposto (R$ 5 mil) é 2,4 vezes a renda per capita dos brasileiros, e, se cotejado, com o PIB per capita só é inferior aos dos países nórdicos. O IRPF passaria a ser financiado por apenas 14% da população economicamente ativa. Os Estados e municípios teriam perda de arrecadação do IRPF retido na fonte de seus servidores.
É provável, entretanto, que o projeto seja aprovado pelo Congresso, como seria qualquer outra benesse. Sendo inócua a proposta de compensação, uma solução seria condicionar a eficácia da medida à sanção de lei, proposta pelo Executivo, com corte de gastos e benefícios fiscais em igual montante à perda de arrecadação.