Ronnie Lessa e delegados são alvos de operação contra jogos de azar no Rio. FSP

 O Ministério Público do Rio de Janeiro deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Calígula, que tem como objetivo desarticular um esquema para proteger uma organização criminosa especializada em jogos de azar. Entre os alvos estão agentes da Polícia Civil —só na casa de uma delegada foram apreendidos cerca de R$ 1,2 milhão.

Segundo a denúncia, um dos integrantes do grupo é Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco na noite de 14 de março de 2018. Ele foi preso em março de 2019 e se tornou réu sob acusação de homicídio da parlamentar.

Segundo a Promotoria, o grupo é liderado por Gustavo de Andrade e seu pai, Rogério de Andrade —sobrinho de Castor de Andrade, um dos maiores bicheiros cariocas. Castor sofreu um infarto em 1997 enquanto cumpria prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava no Rio de Janeiro e em outros estados do país.

Dinheiro em espécie apreendido na casa da delegada Adriana Belém, no Rio - Reprodução

A Folha entrou em contato com a defesa de Ronnie Lessa, mas não obteve resposta. A defesa de Gustavo e Rogério de Andrade ainda não foi localizada.

Segundo a denúncia, a parceria entre Rogério de Andrade e Ronnie Lessa existe pelo menos desde 2009, quando Lessa atuava como um dos seguranças do contraventor.

Em 2018, segundo a investigação, os dois abriram uma casa de apostas na Barra da Tijuca, zona oeste, que foi fechada pela Polícia Civil no dia em que foi inaugurada. No entanto, após acordos de corrupção com policiais civis e militares, as máquinas apreendidas foram liberadas, e o local voltou a funcionar.

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Escadão Marielle Franco

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O escadão Marielle Franco, alvo de vandalismo nesta sexta-feira (30) na capital Zanone Fraissat/Folhapress

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A operação busca cumprir 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, inclusive contra quatro bingos comandados pelo grupo. Ao todo, 30 pessoas foram alvos de denúncia pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Ao menos 11 pessoas foram presas até o momento.

ACERTOS COM POLICIAIS

Segundo a denúncia, os criminosos tinham acertos com agentes da Polícia Civil mediante pagamento de propina. O objetivo do acordo era garantir a proteção do bando. Já os agentes da Polícia Militar receberiam valores mensais para permitir o funcionamento das casas de aposta do grupo

Na casa da delegada Adriana Belém, foram apreendidos cerca de R$ 1,2 milhão. Ela foi titular 16ª DP, localizada na Barra da Tijuca, bairro onde Ronnie Lessa morava. A Folha ainda não localizou a defesa dela.

Segundo a denúncia, o delegado Marcos Cipriano teria intermediado um encontro entre Lessa, a delegada Belém e um inspetor de polícia que seria braço direito dela.

Na reunião, teria sido combinada a liberação de 80 máquinas caça-níqueis que foram apreendidas em casa de apostas da organização criminosa, mediante pagamento de propina.

Os promotores denunciaram também um policial civil aposentado suspeito de ser o interlocutor do bando com as delegacias. Outro alvo da denúncia é inspetor acusado de ser receptador de propinas, fazendo a ligação do dinheiro entre o bando e integrantes do alto escalão da Polícia Civil.

O grupo também é suspeito de usar a violência para garantir suas operações. De acordo com as investigações, a organização liderada por Rogério de Andrade é suspeita da praticar inúmeros homicídios.

Justiça suspende revisão do Plano Diretor de São Paulo, OESP

 Após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Justiça suspendeu nesta segunda-feira, 9, o processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Na decisão, a juíza Patrícia Persicano deu provimento ao pedido dos defensores sob a justificativa de que a plataforma escolhida pela Prefeitura de São Paulo para que os munícipes apresentassem suas demandas não é acessível para portadores de deficiência.

Em sua decisão contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a magistrada chegou a citar Abraham Lincoln, presidente dos Estados Unidos de 1861 a 1865. "O exercício do processo democrático envolve a necessidade de providenciar mecanismos de efetivação da vontade do povo nas decisões políticas fundamentais do Estado, conciliando uma democracia representativa, pluralista e livre, com uma democracia participativa efetiva, tal como afirmou Abraham Lincoln: 'governo do povo, pelo povo e para o povo'."

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 Plano Diretor determina regras e incentivos de desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo Foto: Alex Silva/Estadão

Patrícia determinou ainda que, em 20 dias úteis, a Prefeitura apresente relatório com todos os recursos de acessibilidade oferecidos em seus sites, disponibilizando novo cronograma da revisão do Plano Diretor com etapas digitais, indicando os recursos de acessibilidade que serão oferecidos aos munícipes portadores de deficiência.

Em nota, a Prefeitura afirmou que já começou a cumprir a ordem judicial e suspendeu as reuniões que estavam programadas sobre o Plano Diretor. "A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Município de São Paulo (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 – 16ª Vara da Fazenda Pública), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio."

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da capital paulista. Ele foi um dos incentivadores, por exemplo, da redução de garagens em edifícios residenciais nos últimos anos e da verticalização de bairros nas proximidades de estações do Metrô. O atual está previsto em lei de 2014 e se estende até 2029.

Soninha Francine quer implantar campings para moradores de rua em SP, OESP

 A convite do prefeito Ricardo Nunes (MDB), Soninha Francine assumiu a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania no início do mês e pretende criar campings para acomodar moradores em situação de rua. É um projeto que vem sendo estudado pela ex-vereadora há algum tempo e já foi envolvido em polêmica.

"Não é uma novidade, não é uma ideia atrevida da minha cabeça, é um demanda que vem de diversos movimentos da população em situação de rua. É mais um modelo de acolhimento emergencial, não é substituição. Também temos a visão a médio prazo de substituir os albergues gigantes por repúblicas. A população de rua tem características diferentes. Onde a pessoa vai parar a carroça dela? Precisamos pensar em tudo isso", disse ao Estadão.

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A secretária de Direitos Humanos e Cidadania imagina cada espaço de camping com cerca de 30 barracas. A ideia é criar na cidade vários pontos com pequenos acampamentos. Cada espaço teria banheiro, chuveiro, local adequado para lavar roupa e também para fazer refeições. Outro ponto importante seria proporcionar conforto térmico, pois no inverno paulista a população em situação de rua sofre muito com o frio.

A proposta de camping para moradores em situação de rua se juntaria a outros projetos que já existem como aluguel social, vagas em quartos de hotéis ou de apartamentos para receber uma população estimada em cerca de 31 mil pessoas que não tem onde morar na cidade de São Paulo - número que aumentou durante a pandemia de covid-19. Em alguns bairros da cidade, houve aumento significativo da população em situação de rua nos últimos meses. Moradores da Vila Leopoldina, na zona oeste, já reclamaram na Prefeitura sobre essa situação.

Ex-secretária municipal de Assistência Social, Soninha conta que vinha debatendo o tema com entidades e organizações e chegou a pesquisar modelos fora do País, como em Seattle, nos Estados Unidos, ondem foi construído um camping em um estacionamento descoberto. "Em Salto, no interior paulista, fizeram um super emergencial, transitório para a época de frio. Ali, as pessoas tinham acesso a banho quente e um lugar para passar a noite", comentou.

A proposta de camping para moradores em situação de rua chegou a ser debatida em 2017, na gestão do então prefeito João Doria (PSDB), mas foi logo recusada naquele momento. Depois, com Bruno Covas, o tema foi novamente analisado, mas contou com fortes críticas de que era uma "institucionalização da miséria". Agora, Soninha espera que o tema seja apreciado pelo atual prefeito.

ESTRUTURA

O camping receberia visitas frequentes dos profissionais de saúde e assistência social. Outro ponto que Soninha quer colocar no debate é a possibilidade de ter um espaço para cozinhar. "Isso faz falta nos serviços convencionais. A pessoa precisa ter a possibilidade de poder escolher o que vai comer. Acho que podemos pensar no modelo de cozinha comunitária", diz a ex-apresentadora e comentarista.

Ela reforça que existe uma demanda dos movimentos sociais e organizações dos moradores em situação de rua para que possam ter mais flexibilidade no acolhimento. "As regras nos abrigos muitas vezes se assemelham a de colégios internos. Por regra, a luz apaga 22h e a televisão é desligada. Estamos falando de adultos. Tem gente que aproveita shows ou jogos de futebol para pegar latinhas à noite e aí não tem onde ficar", afirma.

Soninha imagina que esses acampamentos poderiam até funcionar como algumas ocupações nas quais as pessoas se revezam na portaria e na limpeza, cuidando do ambiente. "O camping tem uma característica que pode preservar os arranjos familiares ou até de amizade que eles têm nas ruas. Em abrigos, fica mulher de um lado, homem de outro. Então, vejo como uma das vantagens a possibilidade de atender pessoas que não se encaixam no modelo de acolhimento que temos hoje."

No começo da pandemia, foi discutido um modelo de camping que custaria R$ 100 mil por mês. Mas, Soninha entende que agora esse valor será bem mais baixo e estima que, com esse montante, será possível manter um espaço deste tipo por cinco ou seis meses. "Como a gente ainda precisa aprovar o conceito, eu ainda não estou com os números exatos. Caso o prefeito dê a permissão, gostaria de implantar um projeto piloto", explica.

Ela também quer ajudar a aprimorar o acompanhamento a usuários de drogas em fase de reabilitação. Soninha entende que é necessário ter mais profissionais presentes ao lado dos dependentes.

"A gente precisa desenhar esse fluxo, que envolve município e Estado. Dar sequência ao atendimento a uma pessoa recém saída do tratamento por abuso de droga. A gente precisa criar esse modelo de acompanhamento intensivo de pessoas que já estão estabilizadas e mais organizadas. Precisaria ter equipe multidisciplinar para acompanhar 10 ou 15 pessoas. Precisa ter vínculo e ser intensivo, com o pessoal da saúde e com a assistência social, com novos protocolos", avisa.