O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, orientou a ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado, investigada na Operação Faroeste, sobre a possibilidade de o órgão abrir uma apuração contra um promotor que atuava no caso.
As informações constam em denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acusa Ediene de ter praticado os crimes de advocacia administrativa e violação de sigilo funcional e também de ter integrado organização criminosa.
Sua defesa sempre negou que ela tivesse cometido irregularidades.
Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que "desconhecia completamente a existência de eventual investigação de qualquer tipo envolvendo a referida promotora, tendo tomado conhecimento somente em dezembro de 2020 quando foi afastada cautelarmente de suas funções". O órgão disse ainda que "seguiu os trâmites previstos no Regimento Interno do CNMP".
Segundo a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, Ediene atuou para favorecer pessoas investigadas em apurações relacionados ao suposto esquema, inclusive repassando dados sobre interceptações telefônicas.
Principal operação sobre venda de decisões judiciais do país, a Faroeste se ramificou em investigações que envolvem outros Poderes além do Judiciário e ajudou a desmontar um suposto esquema que envolvia empresários, advogados e agentes públicos que operavam para interessados.
Ediene foi alvo de busca e apreensão no ano passado, no âmbito da Faroeste, já depois de deixar o cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia. Ela também foi afastada do Ministério Público. A denúncia é recheada de conversas que ela teve em aplicativos de mensagens.
Segundo a Procuradoria, a partir dessas conversas "percebe-se que Ediene Lousado possuía duas preocupações centrais: o avanço da Operação Faroeste e o monitoramento da atividade funcional do Promotor de Justiça João Paulo Schoucair, cedido para atuar como membro auxiliar do procurador-geral da República nos casos envolvendo ações penais originárias no Superior Tribunal de Justiça".
Em uma conversa com outro procurador, Ediene disse que estava acompanhando de perto o trabalho de Schoucair e que queria saber o que ele "está colocando nessa investigação contra mim”.
“Quero ir ao STJ. Quero me blindar", disse também ao colega, em conversa interpretada pelo Ministério Público Federal como tentativa de interferência na investigação.
Em outra ocasião, a procuradora de Justiça afastada faz relatos sobre uma representação apresentada junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra Schoucair, assinada por uma pessoa fictícia. A procuradora queria que o promotor fosse investigado com base nesse documento. A denúncia da PGR não informa qual o teor dessa representação.
Mas, como a representação era assinada por uma pessoa que não tinha identidade e endereços válidos, ela seria arquivada pela Corregedoria Naciona, órgão do CNMP. Ediene procura, então, o corregedor Rinaldo Reis, para achar meios de uma apuração ser aberta.
Ela questiona ao corregedor, segundo as capturas de tela apresentadas na denúncia, se a Corregedoria Nacional apuraria o fato se ele saísse na imprensa. Informa que estaria sendo ameaçada.
Rinaldo responde: "Sim. Melhora bastante [se sair na imprensa]. Mas não apareça nisso de jeito nenhum!!!".
Procurado pela Folha, Rinaldo confirmou que foi procurado por Ediene para saber informações sobre uma representação protocolada na Corregedoria. Ele afirmou que informou à colega as falhas na documentação.
"Ela veio me dizer algo que estava ocorrendo na Bahia que ninguém apurava. Disse a ela que se alguém representasse, eu apurava. Depois, ela me perguntou sobre a representação. Disse que havia um problema de documentação", disse o corregedor.
Ele disse que o caso —sobre o qual declarou não se lembrar detalhes— foi arquivado em razão das falhas. "Em nenhum momento o procedimento-padrão do CNMP deixou de ser observado", afirmou Rinaldo.
O corregedor afirmou não considerar errado caso a procuradora afastada tenha usado o nome de outra pessoa para fazer a representação.
"Qualquer pessoa que saiba de qualquer infração disciplinar pode ligar para a Corregedoria, falar com o corregedor. Às vezes ela não quer aparecer, pergunta como fazer uma denúncia anônima. Eu instauro diversas investigações em notícias que saem em jornais, blogs, televisão", disse ele.
Ele também discordou da interpretação dada pela PGR de que a atuação da Corregedoria poderia "perturbar e impedir a produção de provas". "Pelo que me lembre, o assunto não era nada que geraria uma punição grave, apenas uma advertência", declarou.
Rinaldo afirmou ainda que orientou Ediene a não se vincular à denúncia, caso o assunto fosse levado à imprensa, para não prejudicá-la na tentativa de obter uma cadeira no CNMP. À época, o nome dela estava em discussão no Senado.
"Ediene estava num momento em que seria sabatinada no Senado. Disse a ela que não seria bom ela aparecer como alguém que estava denunciando um colega. Como uma candidata que precisa do apoio da classe, apareça como alguém que faz representação disciplinar contra um colega", disse.
O corregedor afirmou que não sabia que a procuradora era alvo de investigação no momento em que eles trocaram mensagens.
Também procurado, o advogado de Ediene Lousado, Milton Jordão, afirma que a defesa ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia, que está sob sigilo, e não se manifestará.
A denúncia da PGR também afirma que a ex-procuradora-geral de Justiça atuou para blindar investigados da Operação Faroeste, como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa, a desembargadora afastada Maria do Socorro Barreto Santiago e o empresário Adailton Maturino, conhecido como “falso cônsul”.
Eles também foram denunciados pela PGR, sob outras acusações. A defesa de todos sempre negou que tenham cometido qualquer irregularidade.
Ano passado, Ediene ficou conhecida pela relação com Carlos Rodeiro, o "joalheiro das celebridades", também investigado na Faroeste.
Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.
Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com Ediene Lousado. Ela entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Para a investigação, foi montada uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.
“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.
Rodeiro sempre negou irregularidades. Disse no começo do ano à reportagem que Ediene é “uma amiga muito querida”. Ele também confirmou que presenteia artistas, celebridades e personalidades com suas joias, mas destaca que não se tratam de joias de valor e servem para divulgar seu trabalho.
