BRASÍLIA - Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia. "Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação", afirmou, em referência ao que chamou de "especulações sobre 2022". "As eleições são inegociáveis", completou.
Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Foto: Adriano Machado/Reuters
"Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil", afirmou Pacheco.
Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. "Um imbecil", disse Bolsonaro em referência a Barroso. "Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa", disparou.
Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.
"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo", disse. E continuou: "Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. "O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?".
Câmara
As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.
Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.
Ogrupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incorreu em crime de responsabilidade nesta sexta-feira (9)ao chamar de "idiota" e "imbecil" o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),Luís Roberto Barroso.
Em nota, o grupo sai em defesa do ministro e diz que Bolsonaro atacou sua honra "de modo desatinado e desqualificado".
"Nunca a história brasileira, mesmo em seus dias mais sombrios, viveu algo parecido. Um presidente da República que não respeita as instituições, que rasga diariamente a Constituição que jurou cumprir e ameaça a democracia não pode mais permanecer um dia sequer no exercício do seu mandato", afirma o Prerrogativas.
Presidente Jair Bolsonaro segura máscara de proteção durante evento no Palácio do Planalto. Ele chegou a afirmar que tentaria liberar o uso do item para quem já se vacinou ou para quem já teve Covid-19.ADRIANO MACHADO/Adriano Machado - 10.mai.21\Reuters
"Até quando as nossas instituições não reagirão a esse tipo de comportamento insano que expõe a nossa imagem perante o mundo? Até quando haverá complacência com a falta de compostura e de razoabilidade daquele que ocupa a Presidência da República?", seguem os advogados.
"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Leia, abaixo, a íntegra da nota do grupo Prerrogativas:
"Ao injuriar, no dia de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, o presidente da República mostra não só o seu desprezo pelo Poder Judiciário, mas também o seu desequilíbrio e o seu destempero.
Não bastasse ter utilizado ontem palavras de baixo calão para dizer que não apresentaria nenhuma explicação à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fatos que lhe são diretamente imputados acerca das graves denúncias que assolam o seu governo, agora, de modo desatinado e desqualificado, atinge a honra de um ministro da nossa Suprema Corte.
Novamente incorre em crime de responsabilidade.
É necessário que as nossas instituições e a nossa sociedade reajam a esse tipo de conduta destemperada, demonstrando que ofensas às nossas instituições e aos seus membros são intoleráveis.
Nunca a história brasileira, mesmo em seus dias mais sombrios, viveu algo parecido. Um presidente da República que não respeita as instituições, que rasga diariamente a Constituição que jurou cumprir e ameaça a democracia não pode mais permanecer um dia sequer no exercício do seu mandato.
Até quando as nossas instituições não reagirão a esse tipo de comportamento insano que expõe a nossa imagem perante o mundo? Até quando haverá complacência com a falta de compostura e de razoabilidade daquele que ocupa a Presidência da República? Até quando haverá a conivência com mais de meio milhão de mortes de brasileiros e brasileiras?
Quem não se dá ao respeito não se faz respeitar. É necessário que as instituições democráticas exijam respeito daquele que exerce a Presidência da República. E se ele não consegue se comportar à altura da função para a qual foi eleito ou satisfazer minimamente os compromissos que jurou cumprir perante a nação brasileira, é necessário que seja democraticamente afastado do seu mandato.
Segundo Pacheco, Braga Netto ligou primeiro e disse que em nenhum momento teria tido a intenção de atacar o Senado e destacou a relação de respeito mútuo entre as duas instituições. Mais tarde, o general Paulo Sérgio foi na mesma linha e defendeu a estabilidade institucional. Ambos defenderam a “ponderação” e demonstraram “apreço pelo Senado”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Foto: Adriano Machado/Reuters
Ainda segundo Pacheco, em conversa com o Estadão, ele disse aos dois generais que tudo não passou de “um mal entendido”, porque o senador Omar Aziz, ao falar em “ala podre” das Forças Armadas, referia-se aos oficiais que vêm surgindo nas investigações da CPI, sem nenhuma intenção de atingir as forças como instituição.
“Nem eu nem o senador Omar Aziz jamais questionamos os aspectos éticos e morais dos militares brasileiros, muito pelo contrário”, disse o presidente do Senado a Braga Netto e Paulo Sérgio. Em seguida, e não por acaso, o próprio Aziz repetiu na CPI que teve relações de respeito e amizade com vários generais e tem as Forças Armadas em alta conta. Citou, inclusive, nomes de generais hoje no governo, como o de Augusto Heleno (GSI).
Pacheco considera que “o episódio está superado”, mas fez uma espécie de advertência velada aos dois lados: “É hora de ponderação. Nós só vamos superar definitivamente se houver menos valentões e mais gente de bom senso”. E acrescentou: “Não se pode fazer de uma fala uma crise institucional, como não se pode fazer de uma nota uma crise institucional”.
Segundo Pacheco, Braga Netto ligou primeiro e disse que em nenhum momento teria tido a intenção de atacar o Senado e destacou a relação de respeito mútuo entre as duas instituições. Mais tarde, o general Paulo Sérgio foi na mesma linha e defendeu a estabilidade institucional. Ambos defenderam a “ponderação” e demonstraram “apreço pelo Senado”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Foto: Adriano Machado/Reuters
Ainda segundo Pacheco, em conversa com o Estadão, ele disse aos dois generais que tudo não passou de “um mal entendido”, porque o senador Omar Aziz, ao falar em “ala podre” das Forças Armadas, referia-se aos oficiais que vêm surgindo nas investigações da CPI, sem nenhuma intenção de atingir as forças como instituição.
“Nem eu nem o senador Omar Aziz jamais questionamos os aspectos éticos e morais dos militares brasileiros, muito pelo contrário”, disse o presidente do Senado a Braga Netto e Paulo Sérgio. Em seguida, e não por acaso, o próprio Aziz repetiu na CPI que teve relações de respeito e amizade com vários generais e tem as Forças Armadas em alta conta. Citou, inclusive, nomes de generais hoje no governo, como o de Augusto Heleno (GSI).
Pacheco considera que “o episódio está superado”, mas fez uma espécie de advertência velada aos dois lados: “É hora de ponderação. Nós só vamos superar definitivamente se houver menos valentões e mais gente de bom senso”. E acrescentou: “Não se pode fazer de uma fala uma crise institucional, como não se pode fazer de uma nota uma crise institucional”.
Na fala que irritou a cúpula militar, Omar Aziz disse que “as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo”.
A reação – combinada com o presidente Jair Bolsonaro – foi em forma de uma nota assinada pelo ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em que citam diretamente Aziz e o acusam de estar “desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável.”
Sem fazer nenhuma ressalva ou referência ao menos aos dez militares que foram citados de forma nada dignificante nesta semana, na CPI ou em áudios da ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, concluíram dizendo que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.”
Rodrigo Pacheco era contra a abertura da CPI e só cedeu diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas, agora, diz que tem “confiança de que a CPI cumprirá seu papel de identificar responsabilidades”.
Ele, porém, considera que “os ânimos estão à flor da pele e é hora de jogar água na fervura, senão as coisas acabam dando errado”. Questionado sobre o que seriam essas “coisas dando errado”, o presidente do Senado pensou, respirou e disse que se referia ao “risco à credibilidade das instituições brasileiras” e descartou qualquer hipótese de golpe: “Não falei e não falaria sobre golpe, porque não considero, não admito e não imagino que isso possa passar pela cabeça de alguém.
O presidente do Senado também explicou por que não interveio na decisão tomada por Omar Aziz de dar ordem de prisão contra Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde: “Não há nenhuma ação minha contra a autonomia da CPI e nenhum artigo no regimento (do Senado) que diga que eu possa rever decisão do presidente da CPI”.
O regimento diz que o início da ordem do dia em plenário interrompe qualquer deliberação de comissões, inclusive de CPIs, mas Pacheco explica que a prisão de Dias foi uma decisão do presidente Aziz que independia do horário ou de deliberações da CPI.
Quanto à prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias, ele disse que há duas possibilidades. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada, estará automaticamente iniciado o recesso do Senado e a CPI só poderá ser retomada a partir de primeiro de agosto. Se a LDO não for votada, começa o “recesso branco”, ou informal, mas nada impede que a CPI mantenha seu ritmo normal.
Na opinião de Pacheco, a LDO será votada na semana que vem. Ou seja, a expectativa é de que a CPI seja suspensa por duas semanas, mais ou menos, recomeçando em agosto para mais 90 dias.
