O grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, afirma que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incorreu em crime de responsabilidade nesta sexta-feira (9) ao chamar de "idiota" e "imbecil" o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
Em nota, o grupo sai em defesa do ministro e diz que Bolsonaro atacou sua honra "de modo desatinado e desqualificado".
"Nunca a história brasileira, mesmo em seus dias mais sombrios, viveu algo parecido. Um presidente da República que não respeita as instituições, que rasga diariamente a Constituição que jurou cumprir e ameaça a democracia não pode mais permanecer um dia sequer no exercício do seu mandato", afirma o Prerrogativas.
"Até quando as nossas instituições não reagirão a esse tipo de comportamento insano que expõe a nossa imagem perante o mundo? Até quando haverá complacência com a falta de compostura e de razoabilidade daquele que ocupa a Presidência da República?", seguem os advogados.
Jair Bolsonaro disparou nesta sexta uma nova rodada de ameaças contra o processo democrático brasileiro durante conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.
"A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014", declarou o mandatário, repetindo a acusação infundada de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) teria vencido o pleito contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A afirmação de Bolsonaro foi contestada pelo próprio Aécio, que disse não acreditar que tenha existido fraude naquela eleição.
O presidente tem feito repetidas ameaças contra as eleições, numa radicalização de discurso que coincide com pesquisas de opinião que apontam o aumento de sua rejeição e o favoritismo de Lula no pleito de 2022.
Leia, abaixo, a íntegra da nota do grupo Prerrogativas:
"Ao injuriar, no dia de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, o presidente da República mostra não só o seu desprezo pelo Poder Judiciário, mas também o seu desequilíbrio e o seu destempero.
Não bastasse ter utilizado ontem palavras de baixo calão para dizer que não apresentaria nenhuma explicação à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fatos que lhe são diretamente imputados acerca das graves denúncias que assolam o seu governo, agora, de modo desatinado e desqualificado, atinge a honra de um ministro da nossa Suprema Corte.
Novamente incorre em crime de responsabilidade.
É necessário que as nossas instituições e a nossa sociedade reajam a esse tipo de conduta destemperada, demonstrando que ofensas às nossas instituições e aos seus membros são intoleráveis.
Nunca a história brasileira, mesmo em seus dias mais sombrios, viveu algo parecido. Um presidente da República que não respeita as instituições, que rasga diariamente a Constituição que jurou cumprir e ameaça a democracia não pode mais permanecer um dia sequer no exercício do seu mandato.
Até quando as nossas instituições não reagirão a esse tipo de comportamento insano que expõe a nossa imagem perante o mundo? Até quando haverá complacência com a falta de compostura e de razoabilidade daquele que ocupa a Presidência da República? Até quando haverá a conivência com mais de meio milhão de mortes de brasileiros e brasileiras?
Quem não se dá ao respeito não se faz respeitar. É necessário que as instituições democráticas exijam respeito daquele que exerce a Presidência da República. E se ele não consegue se comportar à altura da função para a qual foi eleito ou satisfazer minimamente os compromissos que jurou cumprir perante a nação brasileira, é necessário que seja democraticamente afastado do seu mandato.
Basta! Impeachment já!"
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