Bolsonaro chama Barroso de ‘imbecil’ e faz nova ameaça às eleições, OESP

 Gustavo Cortês e Matheus de Souza, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2021 | 12h32

SÃO PAULO e BRASÍLIA – Acuado pela CPI da Covid e pela crescente queda na popularidade, o presidente Jair Bolsonaro atacou mais uma vez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência ao magistrado. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, afirmou em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (9).

Aos apoiadores, o presidente fez nova ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a urna eletrônica não seja alterada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o próximo dia 15.

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Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Evaristo Sá/ AFP

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.

Ao ofender Barroso, Bolsonaro adotou hoje o mesmo tom grosseiro de ontem, 8,  em sua transmissão semanal pela internet, quando disse que não responderia ao pedido de explicações da CPI da Covid sobre supostas irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin. “Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada”, disse.

Cada vez mais irritado em meio à série de denúncias de corrupção na compra do imunizante e ao crescimento dos atos de rua que pedem seu impeachment, Bolsonaro intensificou nas últimas semanas sua defesa à implementação do voto impresso e, novamente hoje, cogitou a possibilidade de não haver eleições em 2022, caso a proposta não seja aprovada pelo Congresso.

O aumento da escalada de críticas e acusações de Bolsonaro à urna eletrônica, sem apresentar provas, ocorre num momento de queda de popularidade e desgaste do governo diante das denúncias de corrupção na CPI da Covid. Além disso, manifestações de rua estão mais frequentes. No sábado passado, houve protestos em todas as capitais e novos atos estão sendo convocados. O MBL e o Vem Pra Rua, dois dos grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff, marcaram sua manifestação para o dia 12 de setembro.

Na última terça-feira, também em conversa com eleitores, o presidente havia dito, mais uma vez, que o voto no Brasil é fraudável. “Se não tiver o voto impresso, não interessa mais o voto de ninguém”, afirmou. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, há uma semana, Bolsonaro disse que, se for derrotado nas eleições de 2022, só entregará a faixa presidencial se o seu adversário tiver vencido de “forma limpa”, termo usado novamente por ele ontem.

Nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou, novamente sem provas, que houve fraude na disputa à Presidência da República de 2014, apesar de o candidato derrotado no segundo turno daquela eleição, Aécio Neves (PSDB-MG), já ter descartado a hipótese. "Nós vamos ter eleições limpas, pode ter certeza. E eu não participar de fraude não quer dizer que eu vou ficar em casa", disse o presidente, alegando que dava recado a todos os brasileiros para que “lutem pela sua liberdade”. “Não queiram que um homem sozinho resolva o seu problema, é igual um casal, os dois têm que resolver juntos”, disse a seus apoiadores.

Em outro revés para Bolsonaro no TSE, Barroso decidiu acatar um pedido da ala do Patriota contrária à filiação do presidente e afastar Adilson Barroso do comando do partido. O presidente tinha a intenção de se filiar ao Patriota para lançar sua candidatura ao segundo mandato.

AI-5

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também foi alvo de insultos de Bolsonaro, que defendeu aquilo que entende como cumprimento do artigo 142 da Constituição, segundo o qual as Forças Armadas devem garantir os poderes constitucionais.

“Se está lá, é pra respeitar. Inclusive, o senhor Alexandre de Moraes tem que respeitar o artigo 142. O cara levanta AI-5. O que é AI-5? Não existe AI-5. E alguns acham que eu estou querendo dar o golpe. Fala pra esse otário que eu já estou no poder”, disse o presidente, ao citar Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar.

Procurado, o Supremo e o TSE não se manifestaram.  Em nota divulgada na quarta-feira, 7, quando Bolsonaro também havia apontado, sem provas, suspeitas de fraudes nas eleições, Barroso informou, via assessoria de imprensa, que estava no exterior e pediu para “não ser incomodado com mentiras e miudezas”.

CPI já reuniu elementos para impeachment de Bolsonaro, diz senadora Simone Tebet, OESP

 André Shalders, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2021 | 15h20

BRASÍLIA – A senadora Simone Tebet (MDB-MS) não integra oficialmente a CPI da Covid no Senado, mas foi a responsável por duas das intervenções mais importantes no colegiado até agora. Ela extraiu do deputado Luis Miranda (DEM-DF) o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável pela pressão pela compra da vacina indiana Covaxin, hoje sob investigação. Dias depois, Tebet expôs modificações grosseiras em documento apresentado pelo ex-número 2 da Saúde, o coronel Élcio Franco, e o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, para rebater as acusações de irregularidades.

Simone avalia que a CPI já reuniu elementos suficientes para embasar um pedido de impeachment de Bolsonaro, diante da atuação do chefe do Executivo federal na pandemia. E alerta: mesmo que o impedimento do presidente ainda não tenha os 342 votos necessários na Câmara, esta situação pode mudar nas próximas semanas, conforme as investigações da CPI se aprofundem.

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“É preciso aguardar o término desse período normal da CPI, que termina em trinta dias. Nós teremos, a partir daí, provavelmente, novos elementos que possam reforçar a perda da base parlamentar do presidente da República”, disse ela em entrevista ao Estadão.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS)  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Sobre a compra da Covaxin, Tebet é taxativa e diz que houve prevaricação, isto é, servidores públicos que tinham obrigação de investigar fizeram vista grossa para as irregularidades. “Agora, quem prevaricou? A pergunta que se faz é: quem é que vai assumir essa responsabilidade em nome do presidente da República?”, questiona ela. No entendimento de Tebet, a CPI da Covid “já deu resultado” ao pressionar o governo para mudar de atitude na condução da pandemia. “A CPI, se acabasse hoje, já teria dado resultado. Já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional”, diz a senadora.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

A senhora vê que a CPI já chegou ou pode chegar a subsídios para o impeachment do presidente da República? A senhora é a favor do impeachment?

Os subsídios existem. Você tem no impeachment sempre dois elementos que precisam ser analisados: é um instrumento jurídico e político. Os fatos existiram. Ali há indícios muito fortes de crime de responsabilidade. De autoridades. Nesse aspecto jurídico, nós temos elementos, sim. A primeira etapa está clara. Tem elementos jurídicos. Vamos, agora, para o segundo passo. Houve perda da popularidade do presidente da República? Como está a economia? Nenhuma CPI, nenhum impeachment, andou sem estar a economia abalada e sem a perda de apoio popular. Os dois (elementos) estão presentes.

A questão é que, ainda, não chegou ao ponto, a meu ver, de o presidente perder apoio parlamentar, dentro da Câmara dos Deputados. Eu não acredito que se tenha, ainda, números para a instauração.  É preciso aguardar esses trinta dias da CPI. Eu acho que, no quesito de regularidade de contratos, muita coisa vai vir à tona. Nós teremos, a partir daí, provavelmente, novos elementos que possam reforçar a perda da base parlamentar do presidente da República. Eu acho que, daqui a trinta dias, nós teremos condições de estar apoiando um processo de impeachment do presidente da República na Câmara dos Deputados.

Pelo que a comissão apurou, dá para falar em envolvimento do presidente da República? Ou, pelo menos, em leniência, conivência ou prevaricação da parte dele no caso da compra da vacina indiana Covaxin?

A prevaricação no governo, em relação ao contrato da Covaxin, existiu. Agora, quem prevaricou? A pergunta que se faz é: quem é que vai assumir essa responsabilidade em nome do presidente da República? Houve a conversa (na qual Luis Miranda e seu irmão, servidor da Saúde, alertaram Bolsonaro sobre as irregularidades) no dia 20 de março. O governo não nega. O governo não nega que mandou para o ministro Pazuello investigar. O ministro Pazuello sai do ministério dois dias depois. Mas, antes disso, disso que passou para o Élcio, que é o número dois dele, que é o (ex) secretário executivo (da Saúde). O secretário executivo, que saiu um dia depois do ministério, disse: “Apurei e não vi nada”. Em um primeiro momento, a prevaricação recai sobre o coronel Élcio Franco.

A pergunta é: cadê o documento que o Pazuello mandou para o Élcio, mandando investigar? Cadê o e-mail, o ofício, a sindicância administrativa, o “WhatsApp”, do Élcio para os subalternos, para investigar? Todo mundo fala que investigou. No mundo do direito público, não existe ato sem materialidade, sem documento. Não basta a palavra: “mandei investigar”. Mandou? Quem você mandou? Quem foi acionado?

A senhora julga que a CPI já tem elementos suficientes para não “acabar em pizza”?

A CPI, se acabasse hoje, já teria dado resultado. Já seria considerada a CPI mais importante, com mais resultados, da história das CPIs do Congresso Nacional. A primeira fase dela está concluída. Está comprovado a omissão dolosa – não é só culposa, é dolosa (quando há a intenção de provocar dano) – do governo federal no atraso das compras de vacinas. Com base em uma tese focada em imunidade de rebanho por contaminação, houve toda uma situação de atrasar a compra de vacinas, de não fazer campanhas publicitárias, de não estimular o distanciamento social, o uso de máscaras e tudo mais… Isso é crime.

Por si só, a CPI, se terminasse hoje, já cumpriu a sua primeira fase. O problema e o lamento é que, quando nós estávamos concluindo essa primeira fase, surge, da boca de um deputado federal bolsonarista, portanto de dentro do governo, uma denúncia seriíssima de que, além do negacionismo e dessa conduta negligente, imprudente, até dolosa, de alguns, em relação à condução da pandemia, havia também fortes indícios de crimes, no plural, de corrupção na compra de vacinas, também no plural. Óbvio que, nessa segunda fase, nós ainda estamos investigando.

A CPI, no começo, foi muito criticada por só ter homens em sua composição oficial. Vimos que a senhora tem se destacado nos interrogatórios. Conseguiu, por exemplo, extrair do (deputado) Luis Miranda o nome do Ricardo Barros. O que fez de diferente em relação aos colegas homens para esse resultado?

Eu acho que a pergunta é o que as mulheres fazem de diferente na política. A diferença da mulher na política, em relação ao homem, é a sensibilidade. Esse “feeling”, esse acolhimento, esse olhar mais sensível. No caso específico, que eu vi, já nove horas da noite, todos entrando com muita contundência em um embate com um deputado federal, que também faz parte da política e, portanto, não aceitaria muito bem a forma como estava sendo inquirido. Eu fiz o processo inverso. Que foi a proteção. “Olha, deputado, o senhor já cumpriu uma parte da missão, agora é hora de fazer um serviço ao País”.

Quando eu disse para ele: “Eu sei que o senhor sabe, o senhor não quer dizer, eu entendo, eu respeito…” Também me coloquei no lugar dele. Ele foi e soltou. Até soltou antes do que eu imaginava. Não estou dizendo que eu achava que ele fosse falar comigo. Mas eu tentei uma estratégia diferente que acabou dando certo. Acho que estava no lugar certo e na hora certa. Mais importante, isso prova a importância do papel da bancada feminina.

O presidente do MDB, Baleia Rossi, tem mencionado frequentemente o nome da senhora como um possível nome para a disputa presidencial de 2022, como um nome de centro. A senhora toparia colocar o seu nome?

Eu tenho certeza que terá uma terceira via (em 2022). E seja quem for, eu estarei com ela. Óbvio que teremos dois ou três nomes ali, e nós depois, lá na frente, em um projeto de terceira via, para fazer com que o país possa voltar a ter esperança. Eu tenho muita preocupação com a polarização desses dois nomes (o ex-presidente Lula, do PT, e Bolsonaro). O Brasil precisa de paz para crescer e se desenvolver. Enquanto se briga aqui por espaços políticos, as pessoas voltaram a passar fome. Diante desse cenário (...), nós não temos como optar pelo passado ou pelo presente. Nós temos que fazer uma opção pelo futuro.

Neste momento, não estou preocupada com nomes. Mas em fazer parte de um projeto, que é um projeto do MDB, de estarmos dentro da terceira via. Se o MDB vai lançar candidato próprio ou não, é uma decisão que nós só teremos em meados de agosto, daqui uns trinta dias (...). Hoje, eu entendo que o meu papel é ser senadora da República. E, hoje, se eu puder, eu sou candidata à reeleição. Mas, como eu disse, quem está na vida pública não pode escolher espaços. Acho que nós temos muitos nomes que têm todas as condições de constar nessa lista de terceira via.

Reforma tributária de Guedes será praticamente toda alterada, diz relator, FSP

 Fábio Pupo

BRASÍLIA

O relator do projeto de lei apresentado pelo governo para reformar o Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto e que o conteúdo será “praticamente todo” alterado.

Sabino teve reunião nesta sexta-feira (9) com o ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou. Vai mudar praticamente todo, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse à Folha.

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Sabino diz que todas as mudanças em discussão ainda dependem de cálculos, mas não descarta cortar a alíquota dos dividendos para um patamar menor do que a de 20% prevista na proposta de Guedes e voltar a prever o instrumento dos JCP (juros sobre capital próprio, que eram banidos pela proposta).

O corte na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) também pode ser mais forte (no projeto do governo, são 5 pontos percentuais escalonados em dois anos). Esse ponto já foi, inclusive, aceito e anunciado por Guedes.

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) durante sessão da Câmara - Reprodução

Todas as mudanças estudadas, reforça o deputado, ainda dependerão de cálculos a serem feitos. A intenção é chegar a uma definição na semana que vem –mais precisamente, na terça-feira (13).

Segundo ele, a proposta fará a carga tributária do país cair. “Nosso plano é haver uma redução da carga tributária nominal e efetiva”, afirmou. “É um projeto que chegou com uma gordura e estamos eliminando o suficiente, não é nem para neutralizar, mas para promover uma redução na carga tributária”, disse.

Ao ser perguntado se o projeto fará a arrecadação federal cair, o deputado disse que os envolvidos nas discussões querem evitar isso por meio da revisão de subsídios a grupos específicos.

Desde que a proposta de Guedes foi anunciada, está sob críticas de entidades privadas que reclamam de diferentes pontos, como o corte do IRPJ proposto no texto —considerado tímido se consideradas outras medidas do pacote— e o possível aumento de carga tributária. “Tem muita reclamação. Nós estamos tentando, dando os passos iniciais”, disse Guedes na quarta-feira (7).

A solução encontrada pelo ministro para atender o empresariado até agora é reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas e, como compensação, acoplar um tipo de medida que não estava no projeto original. Ele pretende retirar até R$ 40 bilhões em subsídios concedidos hoje para grupos específicos —como o da indústria química (algo já tentado por ele no passado, sem sucesso).